TJCE - 0051795-59.2021.8.06.0101
1ª instância - 1ª Vara Civel de Itapipoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            15/08/2025 00:00 Publicado Intimação em 15/08/2025. Documento: 168632758 
- 
                                            14/08/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168632758 
- 
                                            13/08/2025 15:12 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
- 
                                            13/08/2025 15:12 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168632758 
- 
                                            13/08/2025 15:12 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
- 
                                            13/08/2025 11:31 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
- 
                                            13/08/2025 10:09 Conclusos para decisão 
- 
                                            13/08/2025 03:32 Decorrido prazo de DIEGO SAULO SAMPAIO BARBOSA em 12/08/2025 23:59. 
- 
                                            13/08/2025 03:32 Decorrido prazo de GLEYCIANE BRAGA CARACAS em 12/08/2025 23:59. 
- 
                                            22/07/2025 09:17 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            22/07/2025 09:15 Confirmada a comunicação eletrônica 
- 
                                            22/07/2025 00:00 Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165714073 
- 
                                            22/07/2025 00:00 Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165714073 
- 
                                            21/07/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165714073 
- 
                                            21/07/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165714073 
- 
                                            21/07/2025 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1797, WhatsApp: (85) 98113-9816 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0051795-59.2021.8.06.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Licença Prêmio] Polo ativo: IVA CLAUDIA DOS SANTOS PIRES Polo passivo: Município de Itapipoca e outros Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem do MM.
 
 Juiz de Direito desta Unidade Judiciária, Dr. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca do cálculo judicial ID 165607271.
 
 Itapipoca/CE, 18 de julho de 2025.
 
 MYLENA SOARES CARNEIROServidor Geral
- 
                                            18/07/2025 15:07 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165714073 
- 
                                            18/07/2025 15:07 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165714073 
- 
                                            18/07/2025 15:07 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
- 
                                            18/07/2025 15:04 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            17/07/2025 19:44 Realizado Cálculo de Liquidação 
- 
                                            05/06/2025 16:24 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            05/06/2025 14:31 Conclusos para decisão 
- 
                                            07/04/2025 13:33 Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria 
- 
                                            13/02/2025 23:09 Expedição de Ofício. 
- 
                                            29/01/2025 11:16 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            15/01/2025 14:13 Conclusos para despacho 
- 
                                            15/01/2025 14:13 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            14/11/2024 00:20 Decorrido prazo de DIEGO SAULO SAMPAIO BARBOSA em 13/11/2024 23:59. 
- 
                                            14/11/2024 00:20 Decorrido prazo de GLEYCIANE BRAGA CARACAS em 13/11/2024 23:59. 
- 
                                            15/10/2024 00:00 Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 107044001 
- 
                                            14/10/2024 00:00 Intimação Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av.
 
 Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca/CE E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 0051795-59.2021.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Licença Prêmio] DESTINATÁRIO(S): GLEYCIANE BRAGA CARACAS - OAB CE41322 e DIEGO SAULO SAMPAIO BARBOSA - OAB CE31395-A FINALIDADE: Intimação acerca do(a) despacho de ID nº 104130059, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.
 
 TEOR DO ATO: "Considerando a impugnação de ID 99061769, manifeste-se a parte contrária em 15 (quinze) dias." OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
 
 Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
 
 Itapipoca, 11 de outubro de 2024.
- 
                                            14/10/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 107044001 
- 
                                            11/10/2024 13:23 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107044001 
- 
                                            06/09/2024 09:01 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            20/08/2024 12:39 Conclusos para despacho 
- 
                                            19/08/2024 21:39 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            10/07/2024 19:09 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            10/07/2024 19:07 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 
- 
                                            09/07/2024 17:05 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            05/07/2024 13:58 Conclusos para despacho 
- 
                                            05/07/2024 13:58 Processo Desarquivado 
- 
                                            04/07/2024 21:36 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
- 
                                            04/07/2024 21:32 Juntada de Petição de pedido de desarquivamento 
- 
                                            11/01/2024 10:40 Arquivado Definitivamente 
- 
                                            11/01/2024 10:38 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            11/01/2024 10:24 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            16/08/2023 13:51 Conclusos para despacho 
- 
                                            04/08/2023 03:01 Decorrido prazo de GLEYCIANE BRAGA CARACAS em 03/08/2023 23:59. 
- 
                                            13/07/2023 00:00 Publicado Intimação em 13/07/2023. Documento: 64134252 
- 
                                            12/07/2023 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64134252 
- 
                                            11/07/2023 16:39 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64134252 
- 
                                            05/06/2023 16:33 Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa 
- 
                                            31/05/2023 12:27 Mov. [46] - Mero expediente: Remetam-se os autos para tramitação no PJE. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito. Caso, silencie a parte autora, arquivem-se os autos com as devidas baixa 
- 
                                            30/05/2023 13:26 Mov. [45] - Concluso para Despacho 
- 
                                            30/05/2023 13:26 Mov. [44] - Trânsito em julgado: PROCESSO COM DECISÃO DE FLS. 142/144, TRANSITADA EM JULGADO EM 29/05/2023, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 148 
- 
                                            30/05/2023 13:24 Mov. [43] - Certificação de Processo Julgado 
- 
                                            29/05/2023 22:42 Mov. [42] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            06/04/2022 09:00 Mov. [41] - Recurso Eletrônico 
- 
                                            06/04/2022 08:59 Mov. [40] - Certidão emitida 
- 
                                            05/04/2022 17:13 Mov. [39] - Expedição de Ofício 
- 
                                            05/04/2022 12:48 Mov. [38] - Decurso de Prazo 
- 
                                            10/03/2022 23:21 Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0100/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 2802 
- 
                                            09/03/2022 02:33 Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            08/03/2022 11:10 Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            07/03/2022 18:00 Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01803443-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 07/03/2022 17:42 
- 
                                            24/02/2022 00:31 Mov. [33] - Certidão emitida 
- 
                                            23/02/2022 02:56 Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 08/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados 
- 
                                            14/02/2022 22:57 Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0056/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 2784 
- 
                                            11/02/2022 11:58 Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            11/02/2022 11:55 Mov. [29] - Certidão emitida 
- 
                                            11/02/2022 11:54 Mov. [28] - Informação 
- 
                                            11/02/2022 11:53 Mov. [27] - Certidão emitida 
- 
                                            10/02/2022 12:30 Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            29/11/2021 17:12 Mov. [25] - Concluso para Despacho 
- 
                                            29/11/2021 17:03 Mov. [24] - Decurso de Prazo 
- 
                                            27/11/2021 02:59 Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados 
- 
                                            13/11/2021 00:36 Mov. [22] - Certidão emitida 
- 
                                            09/11/2021 16:46 Mov. [21] - Petição juntada ao processo 
- 
                                            09/11/2021 14:41 Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00181231-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2021 11:45 
- 
                                            03/11/2021 21:46 Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0494/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 2728 
- 
                                            29/10/2021 12:12 Mov. [18] - Certidão emitida 
- 
                                            29/10/2021 11:53 Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            29/10/2021 09:22 Mov. [16] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            13/10/2021 12:14 Mov. [15] - Concluso para Despacho 
- 
                                            11/10/2021 17:53 Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00179935-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/10/2021 17:38 
- 
                                            28/09/2021 21:36 Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0449/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 2705 
- 
                                            27/09/2021 11:49 Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            27/09/2021 09:26 Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            26/09/2021 20:25 Mov. [10] - Petição juntada ao processo 
- 
                                            24/09/2021 15:34 Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00179093-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/09/2021 15:00 
- 
                                            24/09/2021 00:40 Mov. [8] - Certidão emitida 
- 
                                            16/09/2021 10:47 Mov. [7] - Certidão emitida 
- 
                                            13/09/2021 14:30 Mov. [6] - Certidão emitida 
- 
                                            13/09/2021 12:32 Mov. [5] - Expedição de Carta 
- 
                                            13/09/2021 11:50 Mov. [4] - Correção de classe: Classe retificada de EXECUçãO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12079) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública para Procedimento 
- 
                                            30/08/2021 14:27 Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            30/08/2021 11:49 Mov. [2] - Conclusão 
- 
                                            30/08/2021 11:49 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/08/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0143680-37.2019.8.06.0001
Estado do Ceara
Maria da Conceicao Nascimento
Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Ceara
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 01/07/2020 14:13
Processo nº 0143680-37.2019.8.06.0001
Maria da Conceicao Nascimento
Estado do Ceara
Advogado: Gleidson Gomes Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 02/04/2025 16:22
Processo nº 3000122-52.2023.8.06.0053
Esmirino Batista do Nascimento
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/02/2023 15:18
Processo nº 0001278-24.2019.8.06.0100
Pedro Lino de Sousa
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Sarah Camelo Morais
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/11/2024 10:59
Processo nº 0001278-24.2019.8.06.0100
Pedro Lino de Sousa
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Sarah Camelo Morais
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/05/2022 08:41