TJCE - 3003228-87.2024.8.06.0117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/07/2025 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 21:37
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 01:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 16/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 01:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/06/2025 23:59.
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03/06/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 16:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
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29/05/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 08:21
Juntada de Petição de parecer
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27/05/2025 09:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 16:23
Juntada de Petição de Recurso extraordinário
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26/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 20567375
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23/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20567375
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22/05/2025 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/05/2025 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20567375
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21/05/2025 10:45
Conhecido o recurso de ABERNAUD PINHEIRO JUNIOR - CPF: *21.***.*76-72 (APELANTE) e não-provido
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20/05/2025 17:03
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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20/05/2025 15:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/05/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2025. Documento: 20152530
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07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 20152530
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06/05/2025 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20152530
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06/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 16:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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06/05/2025 12:01
Pedido de inclusão em pauta
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05/05/2025 14:51
Conclusos para despacho
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06/02/2025 14:36
Conclusos para julgamento
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06/02/2025 14:36
Conclusos para julgamento
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06/02/2025 13:35
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 11:36
Juntada de Petição de parecer do mp
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31/01/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 07:30
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 15:07
Recebidos os autos
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29/01/2025 15:07
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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