TJCE - 0242272-48.2021.8.06.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TEREZA LUCIA PAIVA VIEIRA

CPF *91.***.*36-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 164284570

  • 21/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 164284570

  • 18/07/2025 06:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164284570

  • 18/07/2025 06:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/07/2025 15:30

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 10/07/2025 15:30

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/05/2025 21:35

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2025 02:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.

  • 03/05/2025 02:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.

  • 23/04/2025 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 08:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2025 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 22:11

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 19/02/2025 22:11

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/11/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 20:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 106713203

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected]   DESPACHO   PROCESSO Nº  0242272-48.2021.8.06.0001 CLASSE   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Descontos Indevidos] AUTOR: TEREZA LUCIA PAIVA VIEIRA REU: ESTADO DO CEARA Pedido cumprimento de sentença proposto por Tereza Lucia Paiva Vieira, conforme petitório de ID 61248244, em face do Estado do Ceará.

    Voluntariamente, no ID 61248255, o ente executado apresentou impugnação à execução do título executivo judicial. 1. De saída,  à SEJUD e/ou gabinete para evoluir a classe do processo para "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública" (Código 12078), conforme Provimento n° 02/2021/CGJCE. 2.

    No mais, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca da impugnação apresentada pelo ente público.

    Expediente necessário.  Fortaleza/CE, data da assinatura digital.  Juiz de Direito

  • 14/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106713203

  • 11/10/2024 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106713203

  • 10/10/2024 19:20

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 08/10/2024 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2023 11:07

    Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 21/11/2022 08:07

    Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02513670-6 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 21/11/2022 07:57

  • 05/11/2022 02:00

    Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 27/10/2022 20:39

    Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02471637-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 27/10/2022 20:21

  • 26/10/2022 21:34

    Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0634/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 2956

  • 25/10/2022 11:45

    Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/10/2022 08:58

    Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/10/2022 08:58

    Mov. [48] - Documento Analisado

  • 24/10/2022 14:07

    Mov. [47] - Mero expediente: (1) Intimem-se as partes do retorno dos autos do TJCE. (2) Não havendo pedido de execução no prazo de 5 dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. À SEJUD. Expediente necessário.

  • 23/09/2022 14:47

    Mov. [46] - Conclusão

  • 23/09/2022 14:47

    Mov. [45] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

  • 23/09/2022 14:47

    Mov. [44] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 18/07/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-

  • 07/06/2022 09:19

    Mov. [43] - Recurso Eletrônico

  • 07/06/2022 09:19

    Mov. [42] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

  • 07/06/2022 09:16

    Mov. [41] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

  • 07/06/2022 09:13

    Mov. [40] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

  • 07/06/2022 09:09

    Mov. [39] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

  • 07/06/2022 09:08

    Mov. [38] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

  • 16/05/2022 17:12

    Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

  • 02/04/2022 05:57

    Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 24/03/2022 20:44

    Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0265/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 2811

  • 23/03/2022 22:32

    Mov. [34] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

  • 23/03/2022 01:50

    Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/03/2022 15:32

    Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/03/2022 15:32

    Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/03/2022 15:32

    Mov. [30] - Documento Analisado

  • 22/03/2022 15:31

    Mov. [29] - Informação

  • 21/03/2022 10:50

    Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/11/2021 10:02

    Mov. [27] - Concluso para Despacho

  • 03/11/2021 08:42

    Mov. [26] - Certidão emitida

  • 03/11/2021 08:41

    Mov. [25] - Encerrar documento - restrição

  • 07/10/2021 11:57

    Mov. [24] - Certidão emitida

  • 07/10/2021 11:57

    Mov. [23] - Encerrar documento - restrição

  • 07/10/2021 11:22

    Mov. [22] - Encerrar documento - restrição

  • 07/10/2021 11:22

    Mov. [21] - Encerrar documento - restrição

  • 02/09/2021 05:37

    Mov. [20] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

  • 02/09/2021 02:38

    Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01416502-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/09/2021 02:19

  • 30/08/2021 13:57

    Mov. [18] - Certidão emitida

  • 30/08/2021 13:57

    Mov. [17] - Documento Analisado

  • 24/08/2021 16:01

    Mov. [16] - Mero expediente: Abram-se vistas dos autos ao representante do Ministério Público.

  • 09/08/2021 17:52

    Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02232456-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/08/2021 17:21

  • 19/07/2021 20:33

    Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0251/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 2655

  • 16/07/2021 01:49

    Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0251/2021 Teor do ato: Sobre a contestação de págs. 44/60, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Publique-se. Advogados(s): Eveline Maia de Norões

  • 15/07/2021 19:33

    Mov. [12] - Documento Analisado

  • 15/07/2021 13:13

    Mov. [11] - Mero expediente: Sobre a contestação de págs. 44/60, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Publique-se.

  • 15/07/2021 12:59

    Mov. [10] - Concluso para Despacho

  • 08/07/2021 09:14

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 28/06/2021 20:37

    Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0222/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 2640

  • 28/06/2021 03:15

    Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02143661-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/06/2021 03:08

  • 25/06/2021 06:05

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 25/06/2021 01:52

    Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/06/2021 00:04

    Mov. [4] - Expedição de Carta

  • 24/06/2021 22:26

    Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/06/2021 22:01

    Mov. [2] - Conclusão

  • 22/06/2021 22:01

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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