26/05/2025 10:37

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 16:40

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 15838148
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 15838148
07/02/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15838148
07/02/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/11/2024 09:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido
14/11/2024 06:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2024 00:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/10/2024 15:47

Deliberado em Sessão - Adiado
17/10/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/10/2024. Documento: 15040100
14/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 23/10/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0224596-24.2020.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
14/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 15040100
12/10/2024 00:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/10/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15040100
11/10/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 08:33

Pedido de inclusão em pauta
04/10/2024 06:18

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:23

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
03/10/2024 11:16

Conclusos para julgamento
07/08/2024 16:26

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/07/2024 23:59.
12/06/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:01

Recebidos os autos
02/04/2024 16:01

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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