TJCE - 0122242-52.2019.8.06.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

BELARO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA.

CNPJ: 07.453.538/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO DE PAULA SILVA 07137286399

CNPJ: 19.951.774/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 14:10

    Juntada de Petição de Tutela Antecipada Incidental

  • 18/07/2025 09:07

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 09:07

    Transitado em Julgado em 18/07/2025

  • 18/07/2025 04:52

    Decorrido prazo de LUAN MORA FERREIRA em 17/07/2025 23:59.

  • 18/07/2025 03:37

    Decorrido prazo de KATHLEEN KAEDE HIGASHIYAMA ZORZENAO em 17/07/2025 23:59.

  • 26/06/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2025. Documento: 154444924

  • 25/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 154444924

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   NÚMERO DO PROCESSO: 0122242-52.2019.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] EXEQUENTE: BELARO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA.

    EXECUTADO: LEONARDO DE PAULA SILVA *71.***.*86-99, LEONARDO DE PAULA SILVA APENSO: []   SENTENÇA   As partes vieram a juízo requerer a homologação de composição extrajudicial (ID 145185114), estando devidamente assinada pela executada (sem advogado), bem como pelo exequente e seu patrono (assinou eletronicamente), detendo este poderes para transigir, para a quitação da dívida.  Brevemente relatado.

    DECIDO.   O art. 840 do Código Civil Brasileiro, dispõe ser lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.   A parte executada anuiu aos termos do acordo, sem, contudo, estar representada nos autos por advogado.

    De acordo com a jurisprudência de nossos Tribunais, a ausência de advogado, representando o(s) executado(s), para a homologação do acordo não impede nem macula a sua homologação:   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES - VALIDADE E EFICÁCIA INDEPENDENTEMENTE DA PRESENÇA DE ADVOGADO - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DEFERIDO - SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO OU NOTÍCIA DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO - ART. 922, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015 - RECURSO PROVIDO (TJ-SP - AI: 20677404820178260000 SP 2067740-48.2017.8.26.0000, Relator: Matheus Fontes, Data de Julgamento: 11/05/2017, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/05/2017)"PROCESSUAL CIVIL.

    ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO DA SENTENÇA.

    SENTENÇA MERAMENTE HOMOLOGATÓRIA.

    ACORDO RESTRITO AOS MESES DETERMINADOS.

    AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO PLENA. ACORDO REALIZADO POR PARTES CAPAZES SEM A PRESENÇA DE ADVOGADO.

    POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

    A sentença que meramente homologa acordo se limita a reconhecer a manifestação da vontade das partes, razão pela qual a quitação se referirá apenas aos meses acordados. 2. É válido o acordo extrajudicial celebrado por partes capazes, ainda quando uma delas não esteja assistida por advogado. 3.

    Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJ-DF 20.***.***/0461-15 - Segredo de Justiça 0000962-13.2017.8.07.0016, Relator: SEBASTIÃO COELHO, Data de Julgamento: 20/09/2017, 5ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 04/10/2017.

    Pág.: 394/398)"   Diante do exposto, homologo por sentença, a transação celebrada entre as partes, nos exatos termos pactuados, para que surtam seus lídimos efeitos jurídicos e legais, o que faço com arrimo no art. 487, III, "b", c/c 924, II, do Código de Processo Civil.   Sem custas.

    Honorários advocatícios na forma acordada.   Proceda com a expedição de alvará em relação aos seguintes valores: VALOR  R$ 210,60 R$ 201,00 R$ 59,34 R$ 198,00 R$ 198,60 R$ 201,30 R$ 158,78 R$ 421,15 R$ 16,23 R$ 1.755,10 R$ 12,28 R$ 445,90 ID  072025000060037932 072025000060038210 072025000060038220 072025000060038815 072025000060039056 072025000060039536 072025000060039897 072025000060039900 072025000060040127 072025000060040135 072025000060040143 072025000060040150 BENEFICIÁRIO    BELARO COMERCIO DE PRODDUTOS ÓPTICOS LTDA - CNPJ 07.***.***/0001-09 AGÊNCIA     2204 CONTA CORRENTE   000578115903-3, Operação 003 BANCO    Caixa Economica Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.   P.R.I.  Fortaleza-CE, data da assinatura digital.      Juíza de Direito   (assinado digitalmente)

  • 24/06/2025 10:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154444924

  • 23/06/2025 09:11

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 30/05/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2025 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 15:22

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 14:02

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 04/04/2025 08:29

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 11/03/2025 03:51

    Decorrido prazo de LUAN MORA FERREIRA em 10/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 03:51

    Decorrido prazo de LUAN MORA FERREIRA em 10/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 08:37

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 26/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136309875

  • 25/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136309875

  • 25/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   NÚMERO DO PROCESSO: 0122242-52.2019.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] EXEQUENTE: BELARO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA.

    EXECUTADO: LEONARDO DE PAULA SILVA *71.***.*86-99, LEONARDO DE PAULA SILVA APENSO: []   DESPACHO          Vistos em Inspeção Interna, conforme Portaria nº 01/2025 da 20ª Vara Cível de Fortaleza.

    Intimem-se as partes, devendo a parte executada que teve suas contas bloqueadas, caso não esteja representada por advogado(a) ou Defensor(a) Público(a), ser intimada via postal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o resultado da penhora on line realizada (ID 136308940).  Exp.

    Nec      Fortaleza-CE, data da assinatura digital.    Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito   (assinado digitalmente)

  • 24/02/2025 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136309875

  • 24/02/2025 17:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/02/2025 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 11:55

    Juntada de resposta da ordem de bloqueio

  • 15/01/2025 17:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/10/2024 00:34

    Decorrido prazo de KATHLEEN KAEDE HIGASHIYAMA ZORZENAO em 22/10/2024 23:59.

  • 21/10/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 23:38

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 15/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 106010151

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   NÚMERO DO PROCESSO: 0122242-52.2019.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] EXEQUENTE: BELARO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA.

    EXECUTADO: LEONARDO DE PAULA SILVA *71.***.*86-99 APENSO: []   DESPACHO    Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito.

    Após, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora on line de ID 96322471 .

    Exp.

    Nec.     Fortaleza-CE, data da assinatura digital.    Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito   (assinado digitalmente)

  • 14/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106010151

  • 11/10/2024 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106010151

  • 02/10/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 08:49

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 10/08/2024 05:16

    Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

  • 09/08/2024 11:06

    Mov. [101] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/08/2024 10:50

    Mov. [100] - Documento

  • 12/07/2024 11:15

    Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 12/07/2024 11:14

    Mov. [98] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

  • 11/07/2024 11:00

    Mov. [97] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/04/2024 07:51

    Mov. [96] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 13/03/2024 09:48

    Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0089/2024 Data da Publicacao: 13/03/2024 Numero do Diario: 3265

  • 11/03/2024 14:17

    Mov. [94] - Concluso para Despacho

  • 11/03/2024 11:47

    Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/03/2024 11:28

    Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01925099-5 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 11/03/2024 11:24

  • 11/03/2024 10:32

    Mov. [91] - Documento Analisado

  • 08/03/2024 14:35

    Mov. [90] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/03/2024 13:59

    Mov. [89] - Documento

  • 23/01/2024 18:00

    Mov. [88] - deferimento | Proceda-se a busca, via RenaJud, de veiculos registrados em nome do executado, grafando-os com restricao de intransferibilidade. Os resultados devem ser integrados aos autos com sigilo, dada a natureza das informacoes contidas.

  • 22/01/2024 11:38

    Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01822660-8 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 22/01/2024 11:08

  • 18/10/2023 09:43

    Mov. [86] - Encerrar análise

  • 09/10/2023 08:31

    Mov. [85] - Concluso para Despacho

  • 09/10/2023 08:01

    Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02375275-3 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 09/10/2023 07:54

  • 29/09/2023 20:44

    Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0382/2023 Data da Publicacao: 02/10/2023 Numero do Diario: 3169

  • 28/09/2023 11:44

    Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/09/2023 11:34

    Mov. [81] - Documento Analisado

  • 27/09/2023 15:12

    Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/09/2023 15:10

    Mov. [79] - Documento

  • 12/07/2023 16:23

    Mov. [78] - Bloqueio/penhora on line | Vistos, etc.

  • 10/05/2023 14:24

    Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 10/05/2023 14:23

    Mov. [76] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

  • 05/05/2023 10:03

    Mov. [75] - Concluso para Despacho

  • 04/05/2023 16:28

    Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02031628-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 04/05/2023 16:14

  • 06/04/2023 16:38

    Mov. [73] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 06/04/2023 16:38

    Mov. [72] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

  • 06/04/2023 16:35

    Mov. [71] - Documento

  • 30/03/2023 14:51

    Mov. [70] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/057128-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/04/2023 Local: Oficial de justica - Dorival Menezes Silva Filho

  • 30/03/2023 11:43

    Mov. [69] - Documento Analisado

  • 24/03/2023 16:04

    Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/01/2023 13:35

    Mov. [67] - Encerrar análise

  • 09/01/2023 09:39

    Mov. [66] - Concluso para Despacho

  • 05/01/2023 11:02

    Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01802495-8 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 05/01/2023 10:54

  • 19/10/2022 18:25

    Mov. [64] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 19/10/2022 18:24

    Mov. [63] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

  • 19/10/2022 18:17

    Mov. [62] - Documento

  • 19/10/2022 18:17

    Mov. [61] - Documento

  • 14/09/2022 14:01

    Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 14/09/2022 14:01

    Mov. [59] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

  • 30/06/2022 18:30

    Mov. [58] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/130995-1 Situacao: Parcialmente cumprido em 19/10/2022 Local: Oficial de justica - Francisco Jose de Sousa Goncalves

  • 29/06/2022 12:52

    Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

  • 29/06/2022 12:36

    Mov. [56] - Documento Analisado

  • 27/06/2022 19:03

    Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/03/2022 06:23

    Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 15/03/2022 14:47

    Mov. [53] - Concluso para Despacho

  • 15/03/2022 11:01

    Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01949909-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 15/03/2022 10:38

  • 14/03/2022 18:03

    Mov. [51] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/03/2022 atraves da guia n 001.1330259-00 no valor de 54,46

  • 14/03/2022 09:32

    Mov. [50] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1330259-00 - Custas Intermediarias

  • 24/02/2022 20:41

    Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0240/2022 Data da Publicacao: 25/02/2022 Numero do Diario: 2792

  • 23/02/2022 01:42

    Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/02/2022 15:59

    Mov. [47] - Documento Analisado

  • 21/02/2022 17:48

    Mov. [46] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/09/2021 15:54

    Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 12/09/2021 18:20

    Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02301539-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2021 17:45

  • 30/03/2021 09:34

    Mov. [43] - Concluso para Despacho

  • 29/03/2021 18:38

    Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01962639-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2021 18:05

  • 25/03/2021 13:57

    Mov. [41] - Certidão emitida

  • 25/03/2021 13:57

    Mov. [40] - Documento

  • 25/03/2021 13:42

    Mov. [39] - Documento

  • 11/02/2021 05:36

    Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 10/02/2021 14:33

    Mov. [37] - Documento

  • 08/02/2021 16:17

    Mov. [36] - Documento

  • 04/02/2021 12:33

    Mov. [35] - Expedição de Ofício

  • 02/02/2021 02:15

    Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0047/2021 Data da Publicacao: 02/02/2021 Numero do Diario: 2541

  • 29/01/2021 15:39

    Mov. [33] - Certidão emitida

  • 29/01/2021 02:39

    Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/01/2021 21:42

    Mov. [31] - Documento Analisado

  • 21/01/2021 10:38

    Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/01/2021 14:22

    Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01817050-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2021 13:51

  • 21/08/2020 10:35

    Mov. [28] - Documento Analisado

  • 21/08/2020 09:26

    Mov. [27] - Concluso para Despacho

  • 20/08/2020 18:27

    Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01398244-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2020 17:54

  • 18/08/2020 20:33

    Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/08/2020 11:23

    Mov. [24] - Concluso para Despacho

  • 17/04/2020 18:27

    Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/076817-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/03/2021 Local: Oficial de justica - Leila Rachel de Almeida Oliveira

  • 17/04/2020 09:25

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 08/04/2020 19:45

    Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/03/2020 08:41

    Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01132002-8 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 13/03/2020 08:13

  • 22/10/2019 15:36

    Mov. [19] - Conclusão

  • 22/10/2019 15:34

    Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 11/06/2019 08:48

    Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01333550-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 11/06/2019 08:29

  • 27/05/2019 12:03

    Mov. [16] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 27/05/2019 atraves da guia n 001.1069272-05 no valor de 44,74

  • 24/05/2019 12:17

    Mov. [15] - Concluso para Despacho

  • 24/05/2019 09:58

    Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01293593-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/05/2019 09:33

  • 24/05/2019 09:20

    Mov. [13] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1069272-05 - Custas Intermediarias

  • 15/05/2019 08:04

    Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0213/2019 Data da Disponibilizacao: 13/05/2019 Data da Publicacao: 14/05/2019 Numero do Diario: 2137 Pagina: 456

  • 10/05/2019 10:50

    Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/04/2019 15:01

    Mov. [10] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/04/2019 10:56

    Mov. [9] - Conclusão

  • 23/04/2019 17:14

    Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01224023-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 23/04/2019 16:16

  • 17/04/2019 22:04

    Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 17/04/2019 atraves da guia n 001.1060580-02 no valor de 902,34

  • 16/04/2019 13:53

    Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0176/2019 Data da Disponibilizacao: 12/04/2019 Data da Publicacao: 15/04/2019 Numero do Diario: 2119 Pagina: 406

  • 15/04/2019 12:01

    Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1060580-02 - Custas Iniciais

  • 11/04/2019 10:11

    Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0176/2019 Teor do ato: Intime-se o Exequente para efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de ser indeferida a peticao inicial (art. 924, I, CPC), com o consequente cancelamento

  • 08/04/2019 17:11

    Mov. [3] - Emenda da inicial | Intime-se o Exequente para efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de ser indeferida a peticao inicial (art. 924, I, CPC), com o consequente cancelamento da distribuicao (artigo 290 do CPC/15).

  • 08/04/2019 10:18

    Mov. [2] - Conclusão

  • 08/04/2019 10:18

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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