16/09/2025 00:00

Publicado Despacho em 16/09/2025. Documento: 174120752
15/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 174120752
15/09/2025 00:00

Intimação

0003500-98.2012.8.06.0135 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Liminar] REQUERENTE: MARIA HELMA GUEDES ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE OROS DESPACHO Intime-se a parte autora para a apresentação dos dados indicados na certidão de ID 174095691, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica.

Juiz - assinado eletronicamente
12/09/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174120752
12/09/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 15:30

Conclusos para despacho
11/09/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:49

Conclusos para despacho
03/09/2025 05:57

Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 170110507
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170110507
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Icó RUA JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1760, CENTRO, ICó - CE - CEP: 63430-000 PROCESSO Nº: 0003500-98.2012.8.06.0135 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA HELMA GUEDES ARAUJOREQUERIDO: MUNICIPIO DE OROS ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).

Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Icó, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações necessárias à confecção dos requisitórios, informando se: (1) se a autora é servidora ativa ou inativa; (2) caso ativa, qual o órgão da Administração ao qual está vinculada e, se inativa, qual último órgão em que atuou; (3) o número do NIT/PIS/PASEP da requerente; (4) se a autora é portadora, na forma da lei, de doença grave, e, sendo o caso, apresentar laudo comprobatório; (5) se a autora é isenta de imposto de renda, caso positivo comprovação documental; (6) documentos pessoais, tais como RG, CPF, comprovante de endereço e bancário, todos atualizados, referente(s) à parte autora e ao causídico.

ICó/CE, data do sistema.

ILANA MARTINS DE OLIVEIRA Auxiliar Operacional Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
22/08/2025 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170110507
22/08/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 22:37

Juntada de Certidão
19/08/2025 22:37

Transitado em Julgado em 18/08/2025
19/08/2025 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 18/08/2025 23:59.
23/07/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 03:56

Decorrido prazo de MARIA HELMA GUEDES ARAUJO em 21/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 00:00

Publicado Sentença em 30/06/2025. Documento: 155917277
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 155917277
27/06/2025 00:00

Intimação

0003500-98.2012.8.06.0135 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Liminar] REQUERENTE: MARIA HELMA GUEDES ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE OROS SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto por Maria Helma Guedes Araujo, ora exequente, contra Município de Icó, ora executado. A parte exequente requereu o cumprimento da sentença de IDs 88916505 a 88916509, a fim de que seja pago o valor de R$ 7.977,69, conforme cálculos de ID 109452441. O ente demandado foi intimado, porém se manteve inerte (ID 150478148). É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Ao examinar os documentos, observo que o executado não impugnou os cálculos apresentados pela parte exequente. Veja-se o que preceitua o art. 535, § 3º, do CPC: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. (...) Considerando o teto vigente para fins de expedição de requisição de pequeno valor (RPV), deverá ser confeccionada RPV em favor da parte exequente para que lhe seja efetuado o pagamento do crédito, correspondente à importância de R$ 7.977,69. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente a pretensão executiva, para HOMOLOGAR os cálculos apresentados no ID 109452441 e, via de consequência, com fulcro no art. 535, § 2º, inciso II, do CPC, determinar a expedição de RPV em favor da parte exequente para pagamento do crédito, no valor de R$ 7.977,69. Sem custas e sem honorários (art. 5º, inciso I, da Lei estadual nº 16.132/2016). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações necessárias à confecção dos requisitórios, informando se: (1) se a autora é servidora ativa ou inativa; (2) caso ativa, qual o órgão da Administração ao qual está vinculada e, se inativa, qual último órgão em que atuou; (3) o número do NIT/PIS/PASEP da requerente; (4) se a autora é portadora, na forma da lei, de doença grave, e, sendo o caso, apresentar laudo comprobatório; (5) se a autora é isenta de imposto de renda, caso positivo comprovação documental; (6) documentos pessoais, tais como RG, CPF, comprovante de endereço e bancário, todos atualizados, referente(s) à parte autora e ao causídico. Confeccionado, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, analisarem a existência de possível erro material. Ao final, tudo cumprido, caso não haja pendências, remetam-se as RPVs para o ente municipal e, caso não existam pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica.

Juiz Assinado eletronicamente
26/06/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155917277
26/06/2025 08:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 05:46

Decorrido prazo de MARIA HELMA GUEDES ARAUJO em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 15:35

Conclusos para despacho
20/05/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 20/05/2025. Documento: 155008118
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 155008118
19/05/2025 00:00

Intimação

0003500-98.2012.8.06.0135 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Liminar] REQUERENTE: MARIA HELMA GUEDES ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE OROS DESPACHO Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente
17/05/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155008118
17/05/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:42

Conclusos para despacho
12/04/2025 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 11/04/2025 23:59.
06/02/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 20:23

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2024 01:16

Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 12/11/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 107023622
15/10/2024 10:05

Conclusos para despacho
14/10/2024 19:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, CEP: 63.430-000 - Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] 0003500-98.2012.8.06.0135 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Liminar] REQUERENTE: MARIA HELMA GUEDES ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE OROS DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de ID 107022746 e documentos de IDs 107022747 e 107022751, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica.

RONALD NEVES PEREIRA Juiz de Direito - Em respondência
14/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 107023622
11/10/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107023622
11/10/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 09:58

Conclusos para despacho
11/10/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 20:03

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/07/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 14:38

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:28

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
02/07/2024 13:58

Mov. [42] - Conclusão
02/07/2024 13:58

Mov. [41] - Processo Redistribuído por Sorteio | Competencia Concorrente
02/07/2024 13:58

Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída
02/07/2024 13:58

Mov. [39] - Processo recebido de outro Foro
27/06/2024 11:42

Mov. [38] - Remessa a outro Foro | EM CUMPRIMENTO A PORTARIA N. 01056/2024 DO TJCE. Foro destino: Ico
27/06/2024 11:07

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2024 08:41

Mov. [36] - Petição juntada ao processo
18/06/2024 10:49

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WORO.22.01802126-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 15/12/2022 10:40
18/06/2024 10:42

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WORO.21.00167150-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 21/12/2021 08:39
18/06/2024 10:37

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WORO.22.01801733-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 19/10/2022 18:56
05/03/2024 11:05

Mov. [32] - Concluso para Despacho
29/09/2022 10:05

Mov. [31] - Processo Recebido do TJCE
22/11/2021 15:14

Mov. [30] - Concluso para Despacho
23/03/2016 10:59

Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
22/03/2016 11:37

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
16/03/2016 14:02

Mov. [27] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE | RECURSO DIGITALIZADO E EM CURSO NO TJCE - Local: SEJUD - NUCLEO DE GUARDA PROVISORIA DO ACERVO FISICO DIGITALIZADO NO TJCE
25/11/2015 11:53

Mov. [26] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA (TJCE) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
24/11/2015 11:16

Mov. [25] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
19/11/2015 15:41

Mov. [24] - Transitado em julgado | TRANSITADO EM JULGADO DATA: 05/06/2014 PARA QUEM: PARA O PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
26/11/2014 09:15

Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
13/08/2014 08:58

Mov. [22] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
26/05/2014 09:35

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
09/05/2014 08:19

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AGUARDANDO INTIMACAO DO ADVOGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
05/05/2014 09:05

Mov. [19] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
29/04/2014 09:27

Mov. [18] - Segurança | CONCEDIDA A SEGURANCA CONCEDIDA A SEGURANCA III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (ART. 269, I, CPC) E CONCEDO A SEGURANCA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
06/02/2014 13:09

Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO INSPECAO INTERNA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
14/10/2013 14:08

Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
03/10/2013 15:52

Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
03/10/2013 14:43

Mov. [14] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTERIO PUBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
01/08/2013 10:01

Mov. [13] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: MP FUNCIONARIO: SECRETARIA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/08/2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA
24/07/2013 12:04

Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
09/07/2013 08:19

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
04/06/2013 08:54

Mov. [10] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
23/05/2013 09:44

Mov. [9] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DEE JUSTICA AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
22/03/2013 10:51

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
06/12/2012 08:55

Mov. [7] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Concluso Para Despacho/Decisao Inicial - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
31/10/2012 11:20

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
31/10/2012 11:19

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
31/10/2012 11:01

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS
31/10/2012 11:01

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS
31/10/2012 11:01

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS
31/10/2012 10:47

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2012

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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