TJCE - 0519460-85.2011.8.06.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ: 07.237.373/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DE SANTO ANTONIO

CNPJ: 00.333.148/0001-48

EVA GOMES SILVA

CPF *42.***.*90-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 09:42

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 05:55

    Decorrido prazo de JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO em 03/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 03:36

    Decorrido prazo de EVA CECILIA LOPES DIAS em 03/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 03:36

    Decorrido prazo de NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA em 03/07/2025 23:59.

  • 30/06/2025 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 159909258

  • 16/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159909258

  • 13/06/2025 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159909258

  • 10/06/2025 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 01:13

    Decorrido prazo de JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO em 18/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 01:13

    Decorrido prazo de NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA em 18/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 01:13

    Decorrido prazo de EVA CECILIA LOPES DIAS em 18/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 01:13

    Decorrido prazo de JOSE VALDO DE MELO JUNIOR em 18/02/2025 23:59.

  • 17/02/2025 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133803775

  • 04/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133803775

  • 03/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133803775

  • 31/01/2025 09:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133803775

  • 30/01/2025 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 00:07

    Decorrido prazo de JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO em 07/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 106314086

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   NÚMERO DO PROCESSO: 0519460-85.2011.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DE SANTO ANTONIO, EVA GOMES SILVA APENSO: [] DECISÃO Com relação ao pedido de obtenção de informações acerca do acervo patrimonial da parte devedora, entendo, atualmente, que a consulta a sistemas como o INFOJUD só pode ser realizada quando esgotados os meios de localização dos bens do devedor, o que não aconteceu no caso concreto, pois a parte credora ainda não realizou pesquisa de bens nos Cartórios, a título de exemplo.   Logo, a obtenção de informações na forma requerida representa mitigação do direito constitucional ao sigilo fiscal, o que só é permitido em ultima ratio, como medida excepcional, quando esgotados os meios razoáveis de localização dos bens do devedor.   Vejamos a jurisprudência:   DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    EXECUÇÃO.

    QUEBRA DE SIGILO FISCAL.

    MEDIDA EXCEPCIONAL.

    ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS AO ALCANCE DO EXEQUENTE NÃO DEMONSTRADO.

    DECISÃO MANTIDA.

    I.

    A existência de sistemas de consulta voltados à localização de dados e bens não traduz por si só direito subjetivo do exequente quanto ao seu uso em sede executiva.

    II.

    Por importar na quebra do sigilo fiscal, a consulta ao sistema INFOJUD pressupõe a comprovação, pelo exequente, do exaurimento das medidas tendentes à localização de bens penhoráveis dos executados.

    III.

    Recurso conhecido e desprovido. (TJDFT - Acórdão 1261667, 07256740620198070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 1/7/2020, publicado no DJE: 5/8/2020.

    Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Grifo nosso)   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS.

    AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

    DEMONSTRAÇÃO DE ESFORÇOS PELO EXEQUENTE - QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.

    INFORMAÇÕES SOBRE IMPOSTO DE RENDA.

    POSSIBILIDADE.

    MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

    RAZOABILIDADE E ADEQUAÇÃO NÃO DEMONSTRADAS.

    DECISÃO REFORMADA EM PARTE. 1.

    A quebra de sigilo fiscal/bancário constitui medida excepcional a ser utilizada somente após o esgotamento dos meios ao alcance da parte exequente para a localização de bens do executado.

    Precedentes. 2.

    Na hipótese, pesquisa realizada no INFOJUD apontou vultosa importância declarada pelo devedor no IR 2019-2018.

    Assim, demonstrado o esforço do exequente nas tentativas de localização de bens passíveis de penhora, somado aos princípios da lealdade e boa-fé processual e da efetividade da execução, mostra-se cabível a quebra de sigilo bancário pleiteada. 3.O artigo 139, IV, do CPC, autoriza a utilização de medidas atípicas pelo juiz, desde que respeitados os princípios de razoabilidade e adequação e consideradas as peculiaridades do caso concreto.

    In casu, a inexistência de bens penhoráveis, bem como a não satisfação da dívida não se mostra suficiente para a adoção das aludidas medidas. 4.

    AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJDFT - Acórdão 1266946, 07117395920208070000, Relator: HUMBERTO ULHÔA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 22/7/2020, publicado no DJE: 5/8/2020.

    Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Grifo nosso)   Diante do exposto, indefiro, neste momento, a quebra do sigilo fiscal por meio de pesquisa INFOJUD.   Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, devendo, ainda, apresentar o demonstrativo atualizado do débito.   Expedientes necessários.  Fortaleza-CE, data da assinatura digital.    Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito   (assinado digitalmente)

  • 15/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 106314086

  • 14/10/2024 08:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106314086

  • 07/10/2024 14:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/08/2024 23:45

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 23:51

    Mov. [142] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

  • 14/06/2024 06:16

    Mov. [141] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 14/06/2024 06:16

    Mov. [140] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

  • 06/06/2024 08:29

    Mov. [139] - Concluso para Despacho

  • 05/06/2024 23:31

    Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02104143-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2024 23:05

  • 28/05/2024 21:47

    Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0188/2024 Data da Publicacao: 29/05/2024 Numero do Diario: 3315

  • 27/05/2024 11:38

    Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/05/2024 11:32

    Mov. [135] - Documento Analisado

  • 24/05/2024 10:48

    Mov. [134] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/05/2024 10:23

    Mov. [133] - Documento

  • 06/05/2024 11:33

    Mov. [132] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 06/05/2024 11:32

    Mov. [131] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

  • 03/05/2024 16:00

    Mov. [130] - deferimento | Proceda-se a busca, via RenaJud, de veiculos registrados em nome do executado, grafando-os com restricao de intransferibilidade. Os resultados devem ser integrados aos autos com sigilo, dada a natureza das informacoes contidas.

  • 18/04/2024 15:00

    Mov. [129] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 04/04/2024 15:57

    Mov. [128] - Concluso para Despacho

  • 04/04/2024 15:37

    Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01973749-5 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 04/04/2024 15:30

  • 22/03/2024 20:28

    Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0102/2024 Data da Publicacao: 26/03/2024 Numero do Diario: 3272

  • 21/03/2024 01:52

    Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/03/2024 12:10

    Mov. [124] - Documento Analisado

  • 18/03/2024 17:24

    Mov. [123] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/03/2024 17:23

    Mov. [122] - Documento

  • 23/02/2024 17:41

    Mov. [121] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 21/02/2024 17:37

    Mov. [120] - Bloqueio/penhora on line | Vistos em Inspecao Interna, conforme Portaria 01/2024 da 20 Vara Civel de Fortaleza.

  • 22/01/2024 07:08

    Mov. [119] - Concluso para Despacho

  • 10/11/2023 09:43

    Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02440584-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2023 09:21

  • 08/11/2023 10:49

    Mov. [117] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 31/10/2023 15:51

    Mov. [116] - Concluso para Despacho

  • 31/10/2023 10:43

    Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02420842-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2023 10:22

  • 30/10/2023 10:39

    Mov. [114] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

  • 24/10/2023 20:53

    Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0414/2023 Data da Publicacao: 25/10/2023 Numero do Diario: 3184

  • 24/10/2023 16:31

    Mov. [112] - Mero expediente | A SEJUD, para que certifique o decurso do prazo para manifestacao do despacho de fls. 151.

  • 23/10/2023 02:00

    Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/10/2023 13:13

    Mov. [110] - Documento Analisado

  • 17/10/2023 16:43

    Mov. [109] - Mero expediente | Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos planilha atualizada do debito exequendo. Apos, retornem os autos conclusos para apreciacao do pedido de penhora online as fls. 149.

  • 04/08/2023 12:18

    Mov. [108] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 03/08/2023 08:07

    Mov. [107] - Concluso para Despacho

  • 02/08/2023 10:58

    Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02231385-3 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 02/08/2023 10:49

  • 26/07/2023 19:14

    Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0285/2023 Data da Publicacao: 27/07/2023 Numero do Diario: 3125

  • 25/07/2023 01:55

    Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/07/2023 12:50

    Mov. [103] - Documento Analisado

  • 20/07/2023 19:51

    Mov. [102] - Mero expediente | Sobre a certidao do Oficial de Justica as fls. 143/144, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 12/06/2023 10:15

    Mov. [101] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 12/06/2023 10:15

    Mov. [100] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

  • 12/06/2023 10:08

    Mov. [99] - Documento

  • 12/06/2023 10:08

    Mov. [98] - Documento

  • 23/05/2023 17:53

    Mov. [97] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/092658-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/06/2023 Local: Oficial de justica - Jose Gerardo da Silva Sa Filho

  • 23/05/2023 11:00

    Mov. [96] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

  • 23/05/2023 10:57

    Mov. [95] - Documento Analisado

  • 19/05/2023 11:19

    Mov. [94] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/03/2023 11:41

    Mov. [93] - Encerrar análise

  • 28/02/2023 18:06

    Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01903224-5 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 28/02/2023 17:59

  • 25/02/2023 08:17

    Mov. [91] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/02/2023 atraves da guia n 001.1438233-45 no valor de 57,67

  • 22/02/2023 14:22

    Mov. [90] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1438233-45 - Custas Intermediarias

  • 14/02/2023 08:04

    Mov. [89] - Concluso para Despacho

  • 13/02/2023 17:36

    Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01874387-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/02/2023 17:21

  • 07/02/2023 00:24

    Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0039/2023 Data da Publicacao: 07/02/2023 Numero do Diario: 3011

  • 03/02/2023 01:52

    Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0039/2023 Teor do ato: Sobre a certidao do Oficial de Justica de fl. 126, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Jose Valdo de Melo Junior (OAB 10461/CE)

  • 02/02/2023 15:02

    Mov. [85] - Documento Analisado

  • 30/01/2023 16:51

    Mov. [84] - Mero expediente | Sobre a certidao do Oficial de Justica de fl. 126, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 30/01/2023 12:25

    Mov. [83] - Concluso para Despacho

  • 17/01/2023 13:49

    Mov. [82] - Encerrar análise

  • 18/10/2022 14:45

    Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 04/10/2022 19:54

    Mov. [80] - Encerrar documento - restrição

  • 29/09/2022 09:32

    Mov. [79] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 29/09/2022 09:32

    Mov. [78] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

  • 29/09/2022 09:29

    Mov. [77] - Documento

  • 15/09/2022 15:02

    Mov. [76] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/192876-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/09/2022 Local: Oficial de justica - Jose Gerardo da Silva Sa Filho

  • 14/09/2022 10:18

    Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

  • 14/09/2022 09:55

    Mov. [74] - Documento Analisado

  • 09/09/2022 17:08

    Mov. [73] - Mero expediente | Custas pagas (fls. 115). Cumpra-se o expediente de fls. 110. "Com relacao a executada EVA GOMES SILVA, apos a comprovacao do recolhimento das custas devidas, EXPECA-SE mandado de citacao, penhora e avaliacao, no endereco indi

  • 09/09/2022 16:44

    Mov. [72] - Concluso para Despacho

  • 06/06/2022 17:15

    Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 20/05/2022 09:32

    Mov. [70] - Concluso para Despacho

  • 19/05/2022 18:39

    Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02102073-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 19/05/2022 17:51

  • 06/05/2022 18:05

    Mov. [68] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 06/05/2022 atraves da guia n 001.1348621-71 no valor de 54,46

  • 05/05/2022 16:30

    Mov. [67] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1348621-71 - Custas Intermediarias

  • 28/04/2022 20:47

    Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0533/2022 Data da Publicacao: 29/04/2022 Numero do Diario: 2832

  • 27/04/2022 12:36

    Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/04/2022 12:35

    Mov. [64] - Documento Analisado

  • 23/04/2022 23:10

    Mov. [63] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/11/2021 09:01

    Mov. [62] - Certidão emitida

  • 16/11/2021 15:47

    Mov. [61] - Concluso para Despacho

  • 12/11/2021 13:55

    Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02431954-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/11/2021 13:28

  • 04/11/2021 20:31

    Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0627/2021 Data da Publicacao: 05/11/2021 Numero do Diario: 2729

  • 03/11/2021 12:33

    Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0627/2021 Teor do ato: Intime-se o Exequente para que apresente planilha atualizada de calculo do debito, tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a apresentacao da planilha de fls.

  • 03/11/2021 12:05

    Mov. [57] - Documento Analisado

  • 27/10/2021 10:13

    Mov. [56] - Mero expediente | Intime-se o Exequente para que apresente planilha atualizada de calculo do debito, tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a apresentacao da planilha de fls. 18/29.

  • 22/02/2021 09:09

    Mov. [55] - Concluso para Despacho

  • 19/02/2021 15:01

    Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01887008-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2021 14:46

  • 15/02/2021 22:14

    Mov. [53] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 26/01/2021 19:50

    Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0035/2021 Data da Publicacao: 27/01/2021 Numero do Diario: 2537

  • 25/01/2021 03:14

    Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0035/2021 Teor do ato: Cumpra-se o despacho retro: Procedam as alteracoes de estilo, conforme requerido as fls. 85. Apos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar i

  • 22/01/2021 16:08

    Mov. [50] - Documento Analisado

  • 19/01/2021 11:25

    Mov. [49] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho retro: Procedam as alteracoes de estilo, conforme requerido as fls. 85. Apos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito.

  • 11/01/2021 16:39

    Mov. [48] - Concluso para Despacho

  • 13/07/2020 12:15

    Mov. [47] - Citação/notificação | Procedam as alteracoes de estilo, conforme requerido as fls. 85. Apos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito.

  • 09/07/2020 15:59

    Mov. [46] - Concluso para Despacho

  • 02/05/2020 11:02

    Mov. [45] - Certidão emitida

  • 14/04/2020 16:01

    Mov. [44] - Mero expediente | A Secretaria para que proceda a exclusao dos advogados referidos a pag. 85 do cadastro do sistema, tendo em vista a renuncia de mandato. Expedientes necessarios.

  • 14/11/2018 11:46

    Mov. [43] - Concluso para Despacho

  • 02/05/2018 09:57

    Mov. [42] - Conclusão

  • 22/11/2017 04:26

    Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10603512-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2017 11:20

  • 26/10/2017 17:47

    Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017

  • 26/10/2017 17:47

    Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017

  • 20/10/2017 12:03

    Mov. [38] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

  • 20/10/2017 11:00

    Mov. [37] - Certidão emitida

  • 28/09/2016 10:18

    Mov. [36] - Conclusão

  • 04/03/2016 13:41

    Mov. [35] - Remessa | REMESSA DOS AUTOS AO SETOR DE DIGITALIZACAO EM 19/01/2016 LOTE 28

  • 30/06/2014 15:08

    Mov. [34] - Concluso para Despacho

  • 16/06/2014 10:12

    Mov. [33] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

  • 16/06/2014 10:12

    Mov. [32] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 13 Vara Civel de Fortaleza

  • 11/06/2014 12:40

    Mov. [31] - Recebidos os Autos pelo Advogado

  • 11/06/2014 12:40

    Mov. [30] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: David Sombra Peixoto

  • 06/06/2014 16:24

    Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0095/2014 Data da Disponibilizacao: 05/06/2014 Data da Publicacao: 06/06/2014 Numero do Diario: 977 Pagina: 120

  • 04/06/2014 11:32

    Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/06/2014 11:06

    Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0095/2014 Teor do ato: Fale o autor sobre a devolucao da carta precatoria. Advogados(s): Juliana Melo de Pinho (OAB 21413/CE)

  • 03/06/2014 17:14

    Mov. [26] - Mero expediente | Fale o autor sobre a devolucao da carta precatoria.

  • 21/10/2013 12:00

    Mov. [25] - Histórico de partes atualizado | Associacao Comunitaria dos Moradores de Santo Antonio

  • 21/10/2013 12:00

    Mov. [24] - Histórico de partes atualizado | Eva Gomes Silva

  • 21/10/2013 12:00

    Mov. [23] - Reativação

  • 23/01/2013 10:23

    Mov. [22] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA REMETIDA A COMARCA DE IPUEIRAS/CE - Local: 13 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 07/12/2012 18:05

    Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 13 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL

  • 09/11/2012 17:55

    Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 13 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 31/10/2012 11:48

    Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 13 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 26/10/2012 15:08

    Mov. [18] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AG. JUNTADA DE PETICAO - Local: 13 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 23/10/2012 17:37

    Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 13 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL

  • 17/08/2012 18:03

    Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 13 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 06/08/2012 18:25

    Mov. [15] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AG. JUNTADA DE PETICAO. - Local: 13 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 06/08/2012 18:18

    Mov. [14] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. MIGUEL OSCAR VIANA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 13 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 03/08/2012 11:08

    Mov. [13] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. MIGUEL OSCAR VIANA FUNCIONARIO: 200672 NO. DAS FOLHAS: 35 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/08/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 10/08/2012 - L

  • 24/07/2012 11:51

    Mov. [12] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 13 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 19/07/2012 12:04

    Mov. [11] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 13 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 05/07/2012 11:27

    Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA - Local: 13 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 22/05/2012 14:49

    Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 13 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 27/01/2012 15:51

    Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 13 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 26/01/2012 13:47

    Mov. [7] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 13 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 12/12/2011 16:02

    Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO P/ DESP. INICIAL - A 32, PETICAO DO MES DE DEZEMBRO - Local: 13 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 07/12/2011 15:03

    Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) MESA FUNC. FRANCISCO JOSE - Local: 13 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 02/12/2011 16:52

    Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 02/12/2011 16:52

    Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 02/12/2011 16:52

    Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO CEDULA DE CREDITO INDUSTRIAL N *42.***.*90-91-A. - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 30/11/2011 14:53

    Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2011

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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