03/12/2024 01:34

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:34

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:34

Decorrido prazo de ROKYLANE GONCALVES BRASIL em 02/12/2024 23:59.
13/11/2024 04:44

Decorrido prazo de ROKYLANE GONCALVES BRASIL em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 09:54

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:54

Transitado em Julgado em 17/05/2023
11/11/2024 09:51

Juntada de informação
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2024. Documento: 115324536
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115324536
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE SENADOR POMPEU 2.ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265    Nº do processo: 0007046-92.2017.8.06.0166 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Promovente:             Nome: FRANCISCA PINTO FERNANDES DE SOUSAEndereço: RUA MARIA VALQUIRIA, S/N, ALTO DO CRUZEIRO, SENADOR POMPEU - CE - CEP: 63600-000 Promovido(a):              Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Endereço: Rua Nucleo Cidade de Deus, S/N, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900   SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença em Ação de Procedimento Comum Cível proposta por FRANCISCA PINTO FERNANDES DE SOUSA contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Em petição constante sob id n° 107496518, a parte ré informou o cumprimento da obrigação, conforme comprovante de depósito sob id n° 107496519.

Intimada para se manifestar acerca do valor, a parte autora pugnou pelo levantamento dos valores - 111447095. É o breve relatório.

DECIDO.

Do cotejo dos autos, verifico o reconhecimento do pedido apresentado em manifestação pela exequida.

Com efeito, vislumbra-se que a parte devedora cumpriu com a obrigação fixada em sede de acórdão.

Os fatos amoldam-se, pois, ao disposto no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ademais, o art. 526 do CPC prevê que: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.§ 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.§ 2º Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes.§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Quanto ao pleito de recebimento de alvará em nome do patrono, vejo que a procuração de id n° 107497047 outorga ao mencionado advogado, pela parte autora, poderes para dar quitação.

A jurisprudência mais consentânea com o tema vem aduzido que é legítimo a expedição de alvará em nome do advogado se houver procuração nos autos com poderes para receber quitação.

Nesse sentido, cito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO.

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DO ADVOGADO.

POSSIBILIDADE.

REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. 1.

O advogado que possui poderes especiais para receber e dar quitação pode ter expedido em seu nome alvará de levantamento de depósitos judiciais, a teor do disposto no art. 38, do CPC.

Predecentes jurisprudenciais. 2.

Agravo provido. (TJ-DF - AGI: 20.***.***/1434-92 DF 0014457-80.2014.8.07.0000, Relator: ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, Data de Julgamento: 12/11/2014, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 24/11/2014 .

Pág.: 194) Também o STJ: MANDADO DE SEGURANÇA.

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO.

ADVOGADO.

PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO, BEM COMO PARA EFETUAR O LEVANTAMENTO DE QUANTIAS DEPOSITADAS. - O advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, bem como para levantar importâncias depositadas, tem direito à expedição do alvará em seu nome.

Precedentes do STJ.

Recurso ordinário provido. (RMS 18.546/DF, Rel.

Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 21/06/2005, DJ 15/08/2005, p. 315) Desta feita, na esteira do que preconizam a legislação e a jurisprudência pátrias, finda resta a obrigação objeto da demanda em tela, impondo-se a extinção do processo e o consequente arquivamento dos autos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.               Ademais, considerando o pagamento realizado pela parte requerida e que não houve controvérsia quanto aos valores, determino a expedição de alvará judicial em benefício da parte autora FRANCISCA PINTO FERNANDES DE SOUSA no importe de R$ 10.460,35 (dez mil, quatrocentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos), autorizando a expedição também em nome do patrono, Dr.

ROKYLANE GONÇALVES BRASIL - OAB/CE n° 31.058.

Intime-se a parte autora, via DJe, cientificando da expedição do alvará antedito.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos com as devidas baixas e cautelas legais.

Expedientes necessários. Senador Pompeu/CE, datado e assinado eletronicamente.       Harbélia Sancho Teixeira Muniz Juíza de Direito
05/11/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115324536
05/11/2024 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2024 16:27

Conclusos para julgamento
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109392388
19/10/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, CENTRO, SENADOR POMPEU - CE - CEP: 63600-000 PROCESSO Nº: 0007046-92.2017.8.06.0166 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCA PINTO FERNANDES DE SOUSA REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. INTIMAÇÃO VIA DJe De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu, através desta, fica a parte autora devidamente INTIMADA do teor do Ato Ordinatório cujo documento repousa no ID nº 109391566. SENADOR POMPEU/CE, 14 de outubro de 2024. FRANCISCO DA SILVA BENICIO NETO Servidor à disposição
15/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 109392388
14/10/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109392388
14/10/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 22:13

Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
11/10/2024 17:48

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01811085-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2024 17:25
11/09/2024 09:26

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1393/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388
09/09/2024 14:00

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2024 11:53

Mov. [95] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2024 15:19

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2024 15:11

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1093/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350
16/07/2024 11:46

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2024 08:15

Mov. [91] - Concluso para Despacho
15/07/2024 19:33

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01807696-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 15/07/2024 18:57
12/07/2024 16:12

Mov. [89] - Mero expediente | Vistos. Regressados os autos do E.TJCE, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 dias. Em caso de silencio, arquive-se. Expedientes necessarios.
25/06/2024 17:06

Mov. [88] - Concluso para Despacho
24/06/2024 15:54

Mov. [87] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 25/10/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
17/08/2023 09:45

Mov. [86] - Recurso Eletrônico
17/08/2023 09:44

Mov. [85] - Certidão emitida
17/08/2023 09:41

Mov. [84] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/08/2023 12:35

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01807376-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 15/08/2023 11:52
14/08/2023 11:23

Mov. [82] - Petição juntada ao processo
12/08/2023 12:36

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01807318-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/08/2023 11:59
24/07/2023 22:34

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0946/2023 Data da Publicacao: 25/07/2023 Numero do Diario: 3123
21/07/2023 02:23

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2023 18:02

Mov. [78] - Certidão emitida
20/07/2023 17:59

Mov. [77] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2023 08:52

Mov. [76] - Petição juntada ao processo
16/05/2023 18:22

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01804274-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 16/05/2023 17:55
08/05/2023 12:46

Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/05/2023 12:31

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01803983-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 08/05/2023 11:37
20/04/2023 22:53

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0487/2023 Data da Publicacao: 24/04/2023 Numero do Diario: 3060
19/04/2023 12:04

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2023 14:02

Mov. [70] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2022 10:57

Mov. [69] - Concluso para Sentença
03/07/2022 17:06

Mov. [68] - Mero expediente | Conclusos. A Secretaria para movimentar o processo para conclusao para sentenca. Cumpra-se.
29/06/2022 21:17

Mov. [67] - Concluso para Despacho
29/06/2022 21:16

Mov. [66] - Decurso de Prazo
17/05/2022 23:28

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0759/2022 Data da Publicacao: 18/05/2022 Numero do Diario: 2845
16/05/2022 14:58

Mov. [64] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
16/05/2022 14:30

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2022 16:50

Mov. [62] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2021 12:50

Mov. [61] - Concluso para Despacho
30/08/2021 15:02

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WSNP.21.00169195-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/08/2021 14:43
10/08/2021 15:00

Mov. [59] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
10/08/2021 14:59

Mov. [58] - Documento
10/08/2021 14:53

Mov. [57] - Documento
10/08/2021 14:40

Mov. [56] - Expedição de Termo de Audiência
10/08/2021 10:09

Mov. [55] - Petição juntada ao processo
10/08/2021 09:47

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WSNP.21.00168785-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/08/2021 09:35
09/08/2021 19:26

Mov. [53] - Petição juntada ao processo
09/08/2021 17:55

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WSNP.21.00168761-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2021 17:44
07/07/2021 16:10

Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)
05/07/2021 21:35

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2021 21:29

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme provimento 01.2019 CGJ, designo sessao de Conciliacao para a data de 10/08/2021 as 09:00h na
21/06/2021 12:56

Mov. [48] - Petição juntada ao processo
21/06/2021 10:45

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WSNP.21.00167970-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/06/2021 09:31
08/06/2021 08:53

Mov. [46] - Documento
31/05/2021 10:59

Mov. [45] - Expedição de Carta
09/04/2021 23:12

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0313/2021 Data da Publicacao: 12/04/2021 Numero do Diario: 2586
09/04/2021 23:12

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0313/2021 Data da Publicacao: 12/04/2021 Numero do Diario: 2586
08/04/2021 14:09

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0313/2021 Teor do ato: Conciliacao Data: 10/08/2021 Hora 09:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Agendada no CEJUSC Advogados(s): Reinaldo Luiz Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 24315/CE), Rokylan
15/03/2021 12:54

Mov. [41] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 10/08/2021 Hora 09:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
13/01/2021 08:40

Mov. [40] - Conclusão
13/01/2021 08:40

Mov. [39] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | DECLINIO DE COMPETENCIA- RESOLUCAO DO TRIBUNAL PLENOI N 07/2020, OFICIO CIRCULAR N 87/2020- GAPRE E OFICIO N 030/2020- ASARTINT 1 GRAU
13/01/2021 08:40

Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída | DECLINIO DE COMPETENCIA- RESOLUCAO DO TRIBUNAL PLENOI N 07/2020, OFICIO CIRCULAR N 87/2020- GAPRE E OFICIO N 030/2020- ASARTINT 1 GRAU
18/09/2020 15:05

Mov. [37] - Mero expediente | Remetam-se os autos a CEJUSC para designacao de audiencia de conciliacao (artigo 334 do CPC).
20/07/2020 08:47

Mov. [36] - Processo transferido de Vara | Vara Unica da Comarca de Senador Pompeu
20/07/2020 08:47

Mov. [35] - Conclusão
20/07/2020 08:47

Mov. [34] - Transferência de Processo - Saída | Vara Unica da Comarca de Senador Pompeu
17/07/2020 15:09

Mov. [33] - Certidão emitida
27/04/2020 17:32

Mov. [32] - Processo transferido de Vara | CEJUSC - Senador Pompeu
27/04/2020 17:32

Mov. [31] - Transferência de Processo - Saída | CEJUSC - Senador Pompeu
27/04/2020 17:29

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/04/2020 18:26

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2020 17:04

Mov. [28] - Concluso para Despacho
06/04/2020 16:31

Mov. [27] - Concluso para Despacho
30/01/2020 09:39

Mov. [26] - Conclusão
04/10/2019 15:57

Mov. [25] - Remessa | NUCLEO DE DIGITALIZACAO
04/10/2019 13:35

Mov. [24] - Remessa | NUCLEO DE DIGITALIZACAO
27/08/2019 09:11

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0088/2019 Data da Disponibilizacao: 21/08/2019 Data da Publicacao: 22/08/2019 Numero do Diario: 2207 Pagina: 1214/1219
20/08/2019 10:52

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2019 13:38

Mov. [21] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido)
06/08/2019 17:17

Mov. [20] - Mero expediente | Feitos estes esclarecimentos, recebo a apelacao, porque apresentada no prazo legal, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, observadas as cautelas legais, nos termos do art. 1010 do CPC.
11/07/2019 14:44

Mov. [19] - Concluso para Despacho
11/07/2019 14:42

Mov. [18] - Contrarrazões de Recurso
03/05/2019 08:00

Mov. [17] - Expedição de Carta
30/04/2019 13:19

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório | Em cumprimento ao Provimento n 01/2019/CNJ, publicada no Diario da Justica do dia 10/01/2019, art. 2, inc. XII, alinea "a", e, considerando a interposicao de apelacao pela parte requerente, intime-se a parte apel
29/04/2019 14:40

Mov. [15] - Recurso | Recurso dew Apelacao
18/02/2019 10:25

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0017/2019 Data da Disponibilizacao: 15/02/2019 Data da Publicacao: 18/02/2019 Numero do Diario: 2083 Pagina: 771/781
14/02/2019 08:16

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2018 19:18

Mov. [12] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/12/2017 13:14

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
04/12/2017 13:13

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Peticao (Emenda a Inicial) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
20/10/2017 10:33

Mov. [9] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 23/12/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 13/11/2017 PUBLICADO NO DJE DO DIA 19/12/2017 - Local: VA
18/10/2017 09:51

Mov. [8] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
11/10/2017 10:07

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Fica a parte autora advertida de que o descumprimento da presente determinacao ensejara a extincao do feito sem resolucao de merito. Senador Pompeu/CE, 09/10/17. - Local: V
27/09/2017 15:47

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO DESPACHO INICIAL. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
27/09/2017 15:47

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
27/09/2017 12:20

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
27/09/2017 12:20

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
27/09/2017 12:20

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
26/09/2017 10:43

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2017

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes