16/09/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
15/09/2025 23:22

Sentença confirmada
15/09/2025 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025. Documento: 27918051
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27918051
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 15/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000363-09.2024.8.06.0112 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
03/09/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27918051
03/09/2025 18:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/08/2025 11:30

Conclusos para julgamento
18/08/2025 14:49

Conclusos para decisão
14/08/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/08/2025 23:59.
07/08/2025 08:44

Juntada de Petição de parecer
02/07/2025 20:02

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 11:43

Recebidos os autos
19/06/2025 11:43

Conclusos para decisão
19/06/2025 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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