10/09/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 14:49

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
12/08/2025 16:38

Juntada de Certidão
11/07/2025 08:57

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 24849317
08/07/2025 15:56

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 07:35

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 24849317
08/07/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3027448-12.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ANQUISES DE MEDEIROS LUSTOSA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO O recurso interposto por Wender Regis de Sousa Castro é tempestivo, visto que não houve a intimação da sentença proferida no dia 03/02/2025 (Id. 18430768), tendo o recurso sido protocolado no dia 04/02/2025 (Id. 18430770), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte recorrente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciária deferida (ID. 18430583), e que ora ratifico, nos termos do art. 99, § 3° do CPC.

Presente o interesse em recorrer, posto o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Setembro de 2025, diante da não oposição ao julgamento virtual (Id. 18856745). À SEJUD para as devidas providências. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito Relator
07/07/2025 14:11

Conclusos para julgamento
07/07/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24849317
07/07/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/07/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:01

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18593479
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18593479
18/03/2025 09:02

Conclusos para julgamento
18/03/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18593479
18/03/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:29

Recebidos os autos
27/02/2025 16:29

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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