TJCE - 3000174-36.2023.8.06.0057
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA Processo nº: 3000174-36.2023.8.06.0057 S E N T E N Ç A Vistos etc.
Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte promovida depositou voluntariamente o valor da condenação, tendo o(a) requerente, se manifestado, através de seu advogado, concordando com o valor e requerendo a expedição de alvará.
Com efeito, perlustrando os autos digitais, verifico a informação do depósito do valor do débito pela parte acionada (ID nº 135922615).
Aplicável ao presente feito o disposto no art. 924, do CPC: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do cumprimento da obrigação, hei por bem JULGAR EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Considerando os fatos noticiados no Processo nº 3000227-51.2022.8.06.0057 (não repasse à parte autora dos valores recebidos a título de alvará judicial pelo escritório de advocacia), bem como os indícios de prática de litigância abusiva (demandas predatórias) patrocinada pelo mesmo escritório, conforme orientação da Recomendação nº 159/2024, do CNJ, EXPEÇA-SE alvará judicial em nome exclusivamente da parte autora para levantamento do valor depositado, devendo ser entregue somente a esta.
Após, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.
Expedientes necessários.
Caridade/CE, data da assinatura digital. Caio Lima Barroso Juiz de Direito - documento assinado digitalmente - -
08/10/2024 14:03
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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07/10/2024 08:32
Juntada de Certidão
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07/10/2024 08:32
Transitado em Julgado em 04/10/2024
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13/09/2024 08:45
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 08:45
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 18:40
Não conhecido o recurso de BRADESCO SEGUROS S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-93 (RECORRENTE)
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12/09/2024 11:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/09/2024 11:27
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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10/09/2024 08:53
Juntada de Certidão
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09/09/2024 17:39
Juntada de Petição de pedido (outros)
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26/08/2024 16:18
Juntada de Certidão
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23/08/2024 18:05
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 18:05
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 18:05
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 18:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/07/2024 13:09
Juntada de Petição de petição
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14/04/2024 21:36
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/03/2024 13:29
Recebidos os autos
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27/03/2024 13:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2024
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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