10/03/2025 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2025 14:40

Alterado o assunto processual
07/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:32

Conclusos para despacho
29/01/2025 21:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
13/12/2024 06:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRAS em 12/12/2024 23:59.
27/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 03:48

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PONTES DE SOUSA em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 10:44

Juntada de Petição de apelação
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/10/2024. Documento: 109442565
16/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS PROCESSO N. º: 0000971-73.2005.8.06.0096 REQUERENTE(S): Nome: JOSE LUIZ DE SOUSAEndereço: RUA VICENTE FERREIRA LIMA, 40, CENTRO, IPUEIRAS - CE - CEP: 62230-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: MUNICIPIO DE IPUEIRASEndereço: Parque da Cidade, Centro, IPUEIRAS - CE - CEP: 62230-000 Sentença Vistos etc. 1 - RELATÓRIO José Luiz de Sousa ajuizou Ação de Reintegração em Cargo Público c/c Pedido de Antecipação de Tutela em face do Município de Ipueiras (ID. 71471850), alegando que foi aprovado em concurso público realizado pelo município no ano de 1998, sendo nomeado e empossado no cargo efetivo de professor, nível PEB-A1, em 3 de agosto daquele ano. O autor afirma que, posteriormente, foi nomeado para exercer um cargo comissionado, porém, após desentendimentos políticos, foi exonerado desse cargo.

Após a exoneração, não foi mais realocado no cargo efetivo de professor, sem que houvesse qualquer avaliação de desempenho ou instauração de procedimento administrativo que justificasse a ausência de lotação. Em sua defesa (ID. 71471879), o Município de Ipueiras contestou os fatos narrados pelo autor, alegando que este teria abandonado o cargo de maneira voluntária, deixando de procurar a administração para buscar sua realocação no cargo efetivo de professor.

O requerido afirma que, em função disso, o autor não teria direito ao recebimento de salários ou demais direitos durante o período em que esteve sem exercer suas funções. Foi concedida tutela antecipada para reintegrar (ID. 71471899) o autor ao cargo de professor em 21 de junho de 2005.

No entanto, a decisão não analisou o pedido de pagamento dos salários retroativos desde maio de 2000 até a data da reintegração. Em réplica (ID. 71471903), o autor rebate as questões trazidas na contestação. Durante a fase de instrução (ID. 71471845), foram colhidos depoimentos de testemunhas do autor e da requerida. O autor apresentou suas alegações finais (ID. 71471831), reiterando seus pedidos de condenação do Município ao pagamento dos salários retroativos, devidamente corrigidos, e dos depósitos ao Fundo Municipal de Previdência.

A parte requerida não apresentou alegações finais escritas, na forma de memoriais. Após instrução processual, os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. Decido. 2 - FUNDAMENTAÇÃO Presentes os pressupostos processuais e os requisitos de admissibilidade da demanda e não havendo outras questões processuais pendentes, passo ao exame do mérito. 2.1 - DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO AO CARGO Inicialmente, cumpre destacar que o autor já se encontra aposentado, conforme informações constantes dos autos.

Tal fato implica na perda do objeto do pedido de reintegração ao cargo público, uma vez que a tutela deferida anteriormente para reintegrá-lo ao cargo efetivo perdeu sua eficácia com a aposentadoria, que é a forma de desvinculação do servidor público do cargo, prevista no art. 40 da Constituição Federal. Em razão da aposentadoria, não subsiste a pretensão de reintegração, pois o autor já não possui o vínculo funcional com o ente público que justifique o cumprimento da tutela antecipada.

Deste modo, quanto ao pleito de reintegração, houve perda de objeto, o que implica em sua extinção sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. 2.2 - DO PAGAMENTO DAS VERBAS RETROATIVAS Passo à análise do pedido de pagamento de salários e demais verbas retroativas, desde maio de 2000 até a efetiva reintegração do autor em 2005. O autor sustenta que foi afastado de seu cargo sem qualquer comunicação formal e sem o devido processo administrativo.

Alega que desde sua exoneração do cargo comissionado em 2000, deixou de ser lotado em seu cargo efetivo de professor, sem que houvesse qualquer justificativa por parte do Município. No entanto, para que fosse acolhida a pretensão do autor, era necessário que ele comprovasse, de forma cabal, que não abandonou o cargo e que o afastamento decorreu de ato ilegal do Município, o que não restou demonstrado no presente caso.

Conforme preceitua o art. 373, I, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, encargo este que não foi cumprido. As provas documentais e testemunhais produzidas pelo autor são insuficientes para demonstrar que ele permaneceu à disposição do Município após o ano de 2000, ou que tenha formalmente pleiteado sua realocação no cargo efetivo de professor.

Ao contrário, verifica-se que o autor se manteve inerte por quase cinco anos antes de buscar judicialmente sua reintegração, o que reforça a presunção de abandono do cargo. De início, vejamos, em síntese, o que foi dito pelas testemunhas na audiência. Em seu depoimento, a informante Maria da Penha Ferreira: "Que trabalhava como professora, na sala de aula, em 1998.

Trabalhou na secretaria da educação, iniciando no ano de 2000.

Que não tem lembranças do período." Já testemunha José Marques de Abreu relatou: "Que o autor tratava todo mundo bem e já viu o autor trabalhando no período noturno, que já chegou a receber seu contracheque no período noturno.

Que sabe que, um dia, o Autor chegou para trabalhar e tinha outra pessoa em seu lugar.

Que soube que ele ficou trabalhando no mesmo local, sem ter um setor.

Que soube que mandaram ele pra casa, para aguardar contato.

Que sabe que ele foi afastado no primeiro semestre de 2000, sem saber o mês." A testemunha Ana Márcia Moreira da Silva Lima, por sua vez, relatou: "Que é professora concursada.

Que trabalhava junto do autor.

Que lembra do autor fazendo pagamentos e exercendo alguma função.

Que não sabe o motivo do afastamento do autor." A testemunha Francisca Moreira de Sousa relatou: "Que lembra do autor, exercendo função de coordenador pedagógico.

Que não sabe o motivo ou período do afastamento do autor." A última testemunha compromissada ouvida, Raimundo Rodrigues de Freitas, relatou: "Que era coordenador pedagógico, e o autor era responsável pelo pagamento do salário dos professores.

Que o autor era pontual e era o último a sair.

Que ele tinha um bom relacionamento com os demais colegas.

Que o autor ficou até meio de 2000.

Que ficou com outra pessoa na sua função.

Que ele ficou na secretaria, sem função específica, por volta de março ou abril de 2000.

Que algumas pessoas chegaram a comentar que o autor estava esperando em casa a sua lotação." Pois bem. O autor foi exonerado do cargo comissionado em maio de 2000, e somente ingressou com a presente demanda em 2005, após um longo período de inatividade.

Esse lapso temporal é, por si só, um indicativo de que o autor não estava exercendo o cargo público.

Como poderia o autor sobreviver por cinco anos sem receber os proventos decorrentes do cargo público, se, de fato, estivesse à disposição do Município? A mora de quase cinco anos para postular o retorno ao cargo é elemento que enfraquece sua pretensão e indica que ele não tinha o cargo efetivo como sua principal fonte de subsistência. No âmbito do direito administrativo, o abandono de cargo é tratado como falta grave, passível de demissão, e consiste na ausência injustificada do servidor por mais de 30 dias consecutivos, conforme dispõe o art. 138 da Lei nº 8.112/1990. No presente caso, não há qualquer prova de que o autor tenha comparecido ao Município ou solicitado formalmente sua lotação no cargo de professor durante o período entre 2000 e 2005.

A ausência de qualquer insurgência administrativa contra essa situação reforça o entendimento de que o autor não estava interessado em reassumir suas funções públicas. O Município, por sua vez, juntou aos autos comprovantes das faltas do autor e dos descontos realizados em sua folha de pagamento, referentes ao período anterior à sua inatividade (ID. 71471897 e 71471898).

Tais documentos evidenciam que o autor, ao contrário do que alega, já havia deixado de exercer suas atividades no cargo de professor desde antes de sua exoneração do cargo comissionado. O autor não trouxe qualquer documento administrativo que demonstrasse a regularização dessas faltas, tampouco comprovou que tenha apresentado justificativas ou solicitado o abono dessas ausências, o que lhe era plenamente possível. Ainda que o autor tenha alegado que se manteve à disposição do Município, as testemunhas ouvidas em audiência foram imprecisas e não souberam confirmar que ele efetivamente buscou retornar ao exercício de suas funções de professor.

O depoimento das testemunhas foi vago e não trouxe elementos concretos que pudessem contrapor as provas documentais apresentadas pelo Município. Além disso, vale ressaltar que o serviço público é regido pelo princípio da continuidade, o qual visa assegurar que a Administração Pública não seja prejudicada por condutas inertes ou desidiosas de seus servidores.

O autor, ao se manter afastado do cargo por tanto tempo sem justificar adequadamente sua ausência ou buscar administrativamente sua lotação, prejudicou a continuidade do serviço público. O direito à permanência no cargo efetivo não é absoluto e está condicionado ao cumprimento dos deveres funcionais pelo servidor, dentre os quais se destaca o de não abandonar suas funções.

No caso dos autos, o comportamento do autor, ao se afastar de suas atividades por longo período sem qualquer justificativa válida, configura o abandono de cargo e afasta a possibilidade de concessão das verbas salariais pleiteadas. Por fim, embora o ordenamento jurídico brasileiro preveja a necessidade de instauração de procedimento administrativo disciplinar para que se apure possíveis faltas cometidas por servidores públicos, garantindo-lhes o direito ao contraditório e à ampla defesa, ele deve ser exercido dentro dos limites da razoabilidade, levando em consideração o comportamento do servidor frente à sua relação com a Administração Pública. No caso em tela, o autor, ao longo de quase cinco anos, manteve-se inerte quanto ao seu afastamento, não buscando judicial ou administrativamente sua reintegração, tampouco questionando o não recebimento de seus salários.

Essa inércia, por tanto tempo, revela um comportamento que, ao menos em aparência, sugere anuência tácita com o afastamento. A jurisprudência reconhece que o exercício de direitos deve ser pautado pela boa-fé objetiva, exigindo uma postura proativa por parte do servidor para preservar suas prerrogativas funcionais.

A ausência de qualquer manifestação formal do autor durante esse longo período de afastamento, além de reforçar a presunção de abandono do cargo, configura uma conduta que denota conformidade com a situação em que se encontrava. Como já assentado pelos tribunais, a inércia prolongada pode ser interpretada como um indicativo de desinteresse no cargo ou até mesmo de aceitação tácita das consequências de seu afastamento. Ademais, ao reivindicar o pagamento de salários referentes a quase cinco anos sem qualquer atuação funcional, o autor tenta fazer valer um direito sem, no entanto, cumprir os deveres inerentes ao cargo.

O percebimento dessas verbas, sem a correspondente contraprestação laboral, além de ser contrário ao princípio da moralidade administrativa, insculpido no art. 37 da Constituição Federal, representaria um evidente caso de enriquecimento sem causa, vedado pelo nosso ordenamento, conforme o art. 884 do Código Civil. Ao não ter exercido suas funções durante esse período e apenas agora, com o ajuizamento da ação, pleitear o recebimento retroativo dos salários, o autor age de forma incompatível com os princípios que regem a administração pública e o regime de vínculo funcional. Logo, sua pretensão não pode ser acolhida, pois permitir tal enriquecimento seria distorcer a relação que deve existir entre o servidor e a Administração Pública, onde o pagamento de salários é condicionado ao efetivo exercício das funções do cargo. A ausência de atuação funcional durante quase cinco anos, acompanhada do comportamento inerte, corrobora a improcedência do pleito autoral, uma vez que o objetivo da demanda parece ser, prima facie, obter vantagem indevida, o que afronta os preceitos de boa-fé e moralidade administrativa. 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O FEITO, sem resolução de mérito, quanto ao pedido de reintegração ao cargo público de professor, dada a perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a aposentadoria do autor e, consequentemente, a perda de objeto da decisão de ID. 71471899 e JULGO IMPROCEDENTE, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, o pedido de pagamento dos salários retroativos e demais verbas decorrentes. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada, contudo, a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça que lhe foi concedida. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Expedientes necessários. Ipueiras/CE, data e horário da assinatura eletrônica. Luiz Vinicius de Holanda Bezerra Filho Juiz Substituto
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109442565
15/10/2024 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109442565
15/10/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 22:32

Julgado improcedente o pedido
09/11/2023 14:55

Conclusos para despacho
01/11/2023 12:55

Mov. [205] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
01/11/2023 12:48

Mov. [204] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria outras para Procedimento Comum Civel.
12/04/2023 12:42

Mov. [203] - Certidão emitida
11/04/2023 17:46

Mov. [202] - Julgamento em Diligência: Considerando que o feito esta tramitando contra a Fazenda Publica Municipal, e em conformidade com a Portaria n 2304/2022 do TJCE, determino que estes autos sejam migrados para Processo Judicial Eletronico- PJe. A SV
11/07/2022 08:23

Mov. [201] - Concluso para Sentença
11/07/2022 08:22

Mov. [200] - Decurso de Prazo
11/06/2022 00:30

Mov. [199] - Certidão emitida
31/05/2022 08:12

Mov. [198] - Certidão emitida
31/05/2022 08:11

Mov. [197] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, intimo a parte re
30/05/2022 23:05

Mov. [196] - Petição: N Protocolo: WIPR.22.01801894-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/05/2022 22:45
10/05/2022 21:38

Mov. [195] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0711/2022Data da Publicacao: 11/05/2022Numero do Diario: 2840
09/05/2022 12:35

Mov. [194] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0711/2022Teor do ato: As partes para alegacoes finais, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 15 dias. Apos, conclusos para sentenca.Advogados(s): Jorge Luiz Pontes de Sous
09/05/2022 11:48

Mov. [193] - Mero expediente: As partes para alegacoes finais, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 15 dias. Apos, conclusos para sentenca.
28/07/2021 14:14

Mov. [192] - Concluso para Despacho
28/07/2021 14:13

Mov. [191] - Documento
11/06/2021 13:43

Mov. [190] - Certidão emitida
02/06/2021 15:07

Mov. [189] - Mero expediente: Junte-se aos autos as midias da audiencia realizada as fls. 137/138.
03/05/2021 19:09

Mov. [188] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
03/05/2021 19:09

Mov. [187] - Mandado
20/04/2021 17:13

Mov. [186] - Concluso para Despacho
20/04/2021 13:45

Mov. [185] - Petição: N Protocolo: WIPR.21.00166844-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/04/2021 13:33
05/04/2021 12:17

Mov. [184] - Mandado
05/04/2021 12:17

Mov. [183] - Expedição de documento
05/04/2021 12:13

Mov. [182] - Expedição de Mandado: Mandado n: 096.2021/000864-6 Situacao: Cancelado em 01/11/2023 Local: Oficial de justica -
05/04/2021 12:04

Mov. [181] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica, INFORMO as partes que, o presente fe
31/03/2021 15:29

Mov. [180] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [179] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [178] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [177] - Mandado
31/03/2021 15:29

Mov. [176] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [175] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [174] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [173] - Petição
31/03/2021 15:29

Mov. [172] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [171] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [170] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [169] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [168] - Aviso de Recebimento (AR)
31/03/2021 15:29

Mov. [167] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [166] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [165] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [164] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [163] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [162] - Aviso de Recebimento (AR)
31/03/2021 15:29

Mov. [161] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [160] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [159] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [158] - Aviso de Recebimento (AR)
31/03/2021 15:29

Mov. [157] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [156] - Aviso de Recebimento (AR)
31/03/2021 15:29

Mov. [155] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [154] - Ofício
31/03/2021 15:29

Mov. [153] - Aviso de Recebimento (AR)
31/03/2021 15:29

Mov. [152] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [151] - Aviso de Recebimento (AR)
31/03/2021 15:29

Mov. [150] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [149] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [148] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [147] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [146] - Petição
31/03/2021 15:29

Mov. [145] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [144] - Mandado
31/03/2021 15:29

Mov. [143] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [142] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [141] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [140] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [139] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [138] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [137] - Petição
31/03/2021 15:29

Mov. [136] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [135] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [134] - Petição
31/03/2021 15:29

Mov. [133] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [132] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [131] - Petição
31/03/2021 15:29

Mov. [130] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [129] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [128] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [127] - Mandado
31/03/2021 15:29

Mov. [126] - Petição
31/03/2021 15:29

Mov. [125] - Aviso de Recebimento (AR)
31/03/2021 15:29

Mov. [124] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [123] - Petição
31/03/2021 15:29

Mov. [122] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [121] - Aviso de Recebimento (AR)
31/03/2021 15:29

Mov. [120] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [119] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [118] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [117] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [116] - Ofício
31/03/2021 15:29

Mov. [115] - Ofício
31/03/2021 15:29

Mov. [114] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [113] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [112] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [111] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [110] - Petição
31/03/2021 15:29

Mov. [109] - Mandado
31/03/2021 15:29

Mov. [108] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [107] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [106] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [105] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [104] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [103] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [102] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [101] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [100] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [99] - Documento
31/03/2021 15:29

Mov. [98] - Documento
05/03/2021 11:45

Mov. [97] - Conversão para Processo Digital
29/11/2020 11:47

Mov. [96] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que os autos foram remetidos ao TJCE para digitalizacao, ainda nao retornando a esta Comarca.
02/09/2020 09:53

Mov. [95] - Certidão emitida
02/09/2020 09:53

Mov. [94] - Recebimento
20/04/2020 12:38

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0010/2020Data da Publicacao: 21/01/2020Numero do Diario: 2301
04/02/2020 09:34

Mov. [92] - Petição: N Protocolo: WIPR.20.00165258-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/02/2020 23:00
03/02/2020 15:42

Mov. [91] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Jorge Luiz Pontes de Sousa
03/02/2020 15:42

Mov. [90] - Recebidos os Autos pelo Advogado
20/01/2020 18:33

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/01/2020 13:57

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2019 15:13

Mov. [87] - Mero expediente: Diante do largo lapso temporal do ajuizamento da presente acao, o que pode ter ocasionado a perda do objeto do presente feito, determino a intimacao da parte autora para esclarecer se ainda tem interesse no feito, no prazo de
22/10/2019 14:48

Mov. [86] - Recebimento
22/10/2019 14:48

Mov. [85] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Ipueiras
18/03/2019 12:10

Mov. [84] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Luiz Eduardo Viana Pequeno
18/03/2019 11:53

Mov. [83] - Recebimento: PARA RETIFICACAO
23/03/2018 13:36

Mov. [82] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
01/03/2018 10:02

Mov. [81] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUICAO DESTINO: Aguard.dev.mandado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
01/03/2018 10:00

Mov. [80] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Jose Leaci Feitosa Barbosa - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
27/02/2018 15:49

Mov. [79] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUICAO DESTINO: OFICIAL DE JUSTICA RECEBE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
26/02/2018 17:50

Mov. [78] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
26/02/2018 17:50

Mov. [77] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUICAO DESTINO: Oficiais de Justica - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
22/02/2018 09:40

Mov. [76] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUICAO DESTINO: EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
22/02/2018 09:35

Mov. [75] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
16/02/2018 17:40

Mov. [74] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
21/07/2017 12:22

Mov. [73] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
21/07/2017 12:19

Mov. [72] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
07/03/2017 10:50

Mov. [71] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUICAO DESTINO: AG. DEV. DE PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
01/11/2016 17:51

Mov. [70] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
01/11/2016 17:51

Mov. [69] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUICAO DESTINO: AG. DEV DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
28/09/2016 16:48

Mov. [68] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A XEROX - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
28/09/2016 16:47

Mov. [67] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
08/07/2016 14:46

Mov. [66] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUICAO DESTINO: EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
17/06/2016 14:08

Mov. [65] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUICAO DESTINO: AG. DEV DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
17/06/2016 14:07

Mov. [64] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
18/05/2016 14:46

Mov. [63] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A XEROX - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
18/05/2016 14:45

Mov. [62] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
17/05/2016 12:28

Mov. [61] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUICAO DESTINO: EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
16/05/2016 11:44

Mov. [60] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
26/10/2015 16:35

Mov. [59] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
26/10/2015 16:34

Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
18/09/2015 14:34

Mov. [57] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUICAO DESTINO: EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
16/09/2015 13:24

Mov. [56] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
15/09/2015 12:22

Mov. [55] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MESA MM.JUIZ PARA ASSINAR EXPEDIENTES. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
15/09/2015 12:20

Mov. [54] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
01/04/2015 12:08

Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
01/04/2015 12:08

Mov. [52] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUICAO DESTINO: AG. DEV. PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
05/03/2015 14:36

Mov. [51] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUICAO DESTINO: AG. DEV. DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
05/03/2015 14:35

Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
19/02/2015 09:06

Mov. [49] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A XEROX - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
19/02/2015 09:05

Mov. [48] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
21/01/2015 17:23

Mov. [47] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUICAO DESTINO: AG. DEV DE PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
21/01/2015 17:22

Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
18/12/2014 12:54

Mov. [45] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
18/12/2014 12:54

Mov. [44] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A XEROX - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
20/11/2014 11:46

Mov. [43] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUICAO DESTINO: EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
20/11/2014 11:44

Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
16/10/2014 10:00

Mov. [41] - Audiência de instrução realizada: AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
14/10/2014 12:35

Mov. [40] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUICAO DESTINO: AUDIENCIA-16.10.14 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
07/10/2014 17:58

Mov. [39] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUICAO DESTINO: AG. AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
07/10/2014 17:57

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
01/10/2014 14:29

Mov. [37] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUICAO DESTINO: AGUARDANDO AUDIENCIA-OUT - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
03/09/2014 13:17

Mov. [36] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUICAO DESTINO: AG. DEV. MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
03/09/2014 13:14

Mov. [35] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
26/08/2014 08:46

Mov. [34] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A XEROX - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
26/08/2014 08:44

Mov. [33] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
22/08/2014 10:53

Mov. [32] - Audiência de instrução designada: AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 16/10/2014HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
30/06/2014 15:26

Mov. [31] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUICAO DESTINO: AG. DESIGNACAO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
03/06/2014 13:52

Mov. [30] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA DESIG. AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
02/06/2014 15:35

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
07/02/2012 10:46

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
10/05/2010 17:31

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
15/10/2009 16:38

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
14/10/2009 17:26

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
01/10/2009 15:56

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
15/03/2007 08:22

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO para designacao de audiencia - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
16/10/2006 11:12

Mov. [22] - Audiência marcada: AUDIENCIA MARCADA EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
10/10/2006 13:05

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
01/08/2006 10:24

Mov. [20] - Aguardando cumprimento de despacho: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
15/02/2006 11:53

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
13/02/2006 11:51

Mov. [18] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
30/12/2005 08:26

Mov. [17] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
29/12/2005 11:47

Mov. [16] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
15/07/2005 11:37

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
28/06/2005 15:51

Mov. [14] - Aguard secretaria fazer remessa de carta ao correio: AGUARD SECRETARIA FAZER REMESSA DE CARTA AO CORREIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
22/06/2005 17:21

Mov. [13] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
01/06/2005 11:19

Mov. [12] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
20/05/2005 10:37

Mov. [11] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
09/05/2005 11:24

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
16/03/2005 12:44

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
15/03/2005 11:22

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
03/03/2005 08:46

Mov. [7] - Remessa a estante para publicar despacho: REMESSA A ESTANTE PARA PUBLICAR DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
22/02/2005 12:40

Mov. [6] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
22/02/2005 12:40

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
22/02/2005 09:34

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competencia Privativa - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPUEIRAS
22/02/2005 08:27

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPUEIRAS
22/02/2005 08:27

Mov. [2] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPUEIRAS
22/02/2005 08:27

Mov. [1] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPUEIRAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2005

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo