TJCE - 0421392-86.2000.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 10:59
Juntada de Ofício
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31/03/2025 17:11
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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06/03/2025 10:11
Conclusos para despacho
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06/03/2025 10:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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06/03/2025 10:11
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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05/02/2025 05:45
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 01:07
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 04/02/2025 23:59.
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29/01/2025 12:38
Decorrido prazo de TANIA MARIA CARNEIRO SILVA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 12:38
Decorrido prazo de TANIA MARIA CARNEIRO SILVA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 05:15
Decorrido prazo de TANIA MARIA CARNEIRO SILVA em 28/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129463718
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129463718
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14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 129463718
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14/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0421392-86.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Ivone Cruz Capibaribe REU: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem sobre minutas de ofícios - Precatório/RPV, juntada em id.111509513/111509514, no prazo de 5 dias, observando-se o que dispõe o art. 3º, IV, a, da Resolução nº 14/2023 OETJCE.
Silêncio será interpretado como concordância com as informações ali apresentadas. Decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos ("concluso - cumprimento de sentença). Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
13/01/2025 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129463718
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12/12/2024 05:36
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 05:36
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 11/12/2024 23:59.
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10/12/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 14:06
Conclusos para despacho
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19/11/2024 06:41
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 06:41
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 18/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:17
Decorrido prazo de TANIA MARIA CARNEIRO SILVA em 08/11/2024 23:59.
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02/11/2024 02:54
Decorrido prazo de TANIA MARIA CARNEIRO SILVA em 01/11/2024 23:59.
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02/11/2024 02:50
Decorrido prazo de TANIA MARIA CARNEIRO SILVA em 01/11/2024 23:59.
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24/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 111509507
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23/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111509507
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23/10/2024 00:00
Intimação
CERTIDÃO DA SECRETARIA PROCESSO: 0421392-86.2000.8.06.0001 CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi foram expedidos os requisitórios de pagamentono sistema SAPRE (fila de precatórios pendentes).
Certifico, ainda, que os autos estão sendo remetidos conclusos ao MM.
Juiz, para os fins do inciso IV, do art. 3º, da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023 de 06.07.2023, a saber: "Art. 1º Compete ao juízo da execução exercer o exame da regularidade da expedição dos precatórios e requisições de pequeno valor e com observância das normas contidas na presente Resolução, notadamente: IV - promover, antes do envio do ofício eletrônico de requisição a) a intimação das partes do processo de execução, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, sobre o integral teor do ofício de requisição eletrônica, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção." Após a decorrência do prazo da referida intimação, o requisitório-precatório será finalizado/enviado via SAPRE, pelo MM.
Juiz, conforme regra expressa no art. 20 da citada Resolução.
O referido é verdade.
Dou fé.
Fortaleza-CE., 21 de outubro de 2024 SERVIDOR SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Copiar conteúdo da nota Mudar cor Fechar nota -
22/10/2024 06:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111509507
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22/10/2024 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 14:18
Juntada de Certidão
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21/10/2024 13:33
Juntada de Certidão
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17/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 107069648
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16/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0421392-86.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Ivone Cruz Capibaribe REU: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (id. 71363629/e-doc. 127) apresentado por Ivone Cruz Capibaribe em que se requer o pagamento do valor correspondente à R$ 42.094,05, obrigação de pagar reconhecida em título judicial proferido nos autos. Intimado o Estado do Ceará, este informou, em petição de id 71363772/e-doc. 164, sobre o falecimento da parte autora, além de indicar ausência de trânsito em julgado de sentença proferida nos autos. Certidão de trânsito em julgado em documento de id 71363659/e-doc. 166, de sentença de id 71363554 a 71363558/e-doc. 102 a 106. Embargos de declaração de id 71363703/e-doc. 173 opostos pelo Estado do Ceará, sendo-lhes negado acolhimento conforme decidido em id 71363765/e-doc. 178. Determinada a habilitação de herdeiro da parte autora falecida, em decisão de id 71363757/e-doc. 184. Percebe-se que há expedientes e decisões referentes aos autos 0018703-90.2007.8.06.0001, Embargos à execução, opostos em fase do pedido realizado nos autos, no intervalo de documentos de id 71363686 ao 71363680/e-doc. 187 ao 225.
Verificou-se que se trata de cumprimento do que restou determinado em ditos autos, estes arquivados no sistema SAJ, dando-se continuidade à execução nos presentes autos. Deferida habilitação do Espólio de Ivone Cruz Capiberibe, representado por Hadra Café Capiberibe Borges, conforme decisão de id 71363727/e-doc. 248. Reconhecida, em decisão de id 71363705/e-doc. 259, legitimidade passiva do Estado do Ceará para atuar nos autos, através da Procuradoria-Geral do Estado.
Determinada ainda emenda ao pedido de cumprimento, em mesma decisão, essa realizada em petição de id 71363663/e-doc. 266. Manifestação da exequente, em id 71363747/e-doc. 269, apresentando valor atualizado da execução, qual seja R$ 117.585,77, com respectiva planilha de cálculo apresentada em id 71363754/e-doc. 271, além de requerer que sejam destacados desta quantia honorários advocatícios contratuais de 20% (contratos de id 71363749 a 71363750/e-doc. 273 e 277). Determinada a intimação da parte executada para se manifestar quanto aos pedidos de cumprimento de sentença sobre verbas principal (valor atualizado) e sucumbencial (horários advocatícios), em decisão de id 71554392/e-doc. 280, restou certificado respectivo decurso de prazo, em id 80668533/e-doc. 281. É o relatório.
Decido. Tendo a parte executada tacitamente concordado, nos termos acima, com o valor executado, reputo configurada preclusão lógica quanto a eventual tentativa futura de discussão sobre aludida quantia que não especificamente fundada em alegação de erro material. Portanto, reconheço, como devido ao Espólio de Ivone Cruz Capiberibe, o valor de R$ 117.585,77 (cento e dezessete mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos), de acordo com cálculos apresentados em id 71363754/id 271, a ser pago através de expedição de Precatório.
Sobre tal valor, defiro pedido de destaque de honorários advocatícios contratuais de 20%, conforme documento de id 71363752/e-doc. 274, em benefício da advogada Tânia Maria Carneiro Silva. Ainda, reconheço como devido a exequente Tânia Maria Carneiro Silva o valor de R$ 1.470,82 (um mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta e dois centavos), referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, que deverá ser adimplido por meio de expedição de ROPV. (1) Autos à SEJUD para confecção de ofícios de ROPV e de Precatório no sistema SAPRE, conforme acima indicado, considerando dados e informações apresentados em anexo às petições de id 71363663 e 71363747/e-doc. 266 e 269. No Mandado-ROPV deve constar solicitação para que o ente devedor, ao disponibilizar o numerário devido à parte credora, faça sobre ele incidir e reter o valor dos tributos eventualmente devidos, depositando na conta judicial informada apenas o valor líquido da obrigação exequenda. (2) Após, juntadas minutas de referidos ofícios, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, de acordo com o art. 3º, IV, a, da Resolução nº 14/2023 do OETJCE. Expedientes correlatos. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
16/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 107069648
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15/10/2024 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107069648
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15/10/2024 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 11:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/03/2024 14:32
Conclusos para despacho
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04/03/2024 02:53
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 27/02/2024 23:59.
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04/03/2024 02:53
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 27/02/2024 23:59.
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28/11/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2023 12:21
Conclusos para despacho
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30/10/2023 13:41
Mov. [175] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/09/2023 13:45
Mov. [174] - Encerrar documento - restrição
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13/09/2023 13:45
Mov. [173] - Encerrar documento - restrição
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07/08/2023 10:27
Mov. [172] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02240639-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/08/2023 10:00
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27/07/2023 10:13
Mov. [171] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02218271-6Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 27/07/2023 09:57
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21/07/2023 12:03
Mov. [170] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 21/07/2023 atraves da guia n 001.1488512-31 no valor de 29,30
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21/07/2023 09:47
Mov. [169] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1488512-31 - Custas Intermediarias
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19/07/2023 19:48
Mov. [168] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0060/2023Data da Publicacao: 20/07/2023Numero do Diario: 3120
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18/07/2023 02:00
Mov. [167] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2023 22:39
Mov. [166] - Documento Analisado
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13/07/2023 18:32
Mov. [165] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2023 13:58
Mov. [164] - Encerrar documento - restrição
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24/02/2023 12:30
Mov. [163] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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04/11/2022 16:13
Mov. [162] - Encerrar documento - restrição
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02/11/2022 02:01
Mov. [161] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/11/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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28/10/2022 11:08
Mov. [160] - Conclusão
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26/10/2022 14:53
Mov. [159] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02467490-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/10/2022 14:36
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24/10/2022 02:00
Mov. [158] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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13/10/2022 09:30
Mov. [157] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/10/2022 09:30
Mov. [156] - Documento Analisado
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11/10/2022 11:26
Mov. [155] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, acerca da peticao de paginas 263, no que se refere ao pedido de inclusao do ente publico no polo passivo da presente acao.
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29/08/2022 11:29
Mov. [154] - Conclusão
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17/08/2022 14:43
Mov. [153] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02304172-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/08/2022 14:19
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04/08/2022 01:40
Mov. [152] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0587/2022Data da Publicacao: 04/08/2022Numero do Diario: 2899
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02/08/2022 02:58
Mov. [151] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2022 15:58
Mov. [150] - Documento Analisado
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29/07/2022 11:16
Mov. [149] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2022 20:30
Mov. [148] - Encerrar análise
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20/04/2022 14:49
Mov. [147] - Conclusão
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06/04/2022 09:17
Mov. [146] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02002944-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/04/2022 08:57
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30/03/2022 12:23
Mov. [145] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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30/03/2022 12:23
Mov. [144] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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30/03/2022 12:21
Mov. [143] - Documento
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16/03/2022 08:13
Mov. [142] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2022/053569-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/03/2022 Local: Oficial de justica - Rhamanita De Macedo Pereira
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16/03/2022 08:11
Mov. [141] - Documento Analisado
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15/03/2022 18:16
Mov. [140] - Mero expediente: Renove-se o despacho de pagina 246, em relacao ao executado ISSEC, observando a sua prerrogativa de intimacao pessoal (art. 183, CPC).
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27/09/2021 17:06
Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
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27/09/2021 17:06
Mov. [138] - Encerrar documento - restrição
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27/09/2021 17:06
Mov. [137] - Encerrar documento - restrição
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19/08/2021 18:02
Mov. [136] - Conclusão
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17/08/2021 17:40
Mov. [135] - Certidão emitida
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17/08/2021 17:38
Mov. [134] - Decurso de Prazo
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29/07/2021 12:54
Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
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11/06/2021 00:43
Mov. [132] - Certidão emitida
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01/06/2021 21:04
Mov. [131] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0195/2021Data da Publicacao: 02/06/2021Numero do Diario: 2622
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31/05/2021 11:42
Mov. [130] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0195/2021Teor do ato: Intime-se a parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitacao formulado as paginas 235/245.Advogados(s): Rita de Cassia B
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31/05/2021 07:48
Mov. [129] - Certidão emitida
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31/05/2021 07:48
Mov. [128] - Documento Analisado
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25/05/2021 18:33
Mov. [127] - Mero expediente: Intime-se a parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitacao formulado as paginas 235/245.
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19/05/2021 20:16
Mov. [126] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02064118-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/05/2021 20:06
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17/03/2021 15:28
Mov. [125] - Certidão emitida
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17/03/2021 15:27
Mov. [124] - Decurso de Prazo
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16/02/2021 11:41
Mov. [123] - Conclusão
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16/02/2021 10:53
Mov. [122] - Certidão emitida
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16/02/2021 10:53
Mov. [121] - Petição
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16/02/2021 10:52
Mov. [120] - Petição
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16/02/2021 10:52
Mov. [119] - Petição
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16/02/2021 10:51
Mov. [118] - Petição
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13/02/2021 05:01
Mov. [117] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 10/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/01/2021 20:40
Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0014/2021Data da Publicacao: 19/01/2021Numero do Diario: 2531
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15/01/2021 11:58
Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0014/2021Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, providenciar a habilitacao dos herdeiros, conforme peticao de pagina 171. Expedientes SEJUD: intimacao do ad
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15/01/2021 10:23
Mov. [114] - Documento Analisado
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08/01/2021 13:46
Mov. [113] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, providenciar a habilitacao dos herdeiros, conforme peticao de pagina 171. Expedientes SEJUD: intimacao do advogado parte exequente por DJe.
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28/12/2020 13:13
Mov. [112] - Concluso para Despacho
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21/11/2020 03:39
Mov. [111] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/11/2020 23:40
Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0584/2020Data da Publicacao: 12/11/2020Numero do Diario: 2497
-
11/11/2020 23:39
Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0584/2020Data da Publicacao: 12/11/2020Numero do Diario: 2497
-
11/11/2020 21:22
Mov. [108] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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10/11/2020 15:44
Mov. [107] - Certidão emitida
-
10/11/2020 12:38
Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/11/2020 11:17
Mov. [105] - Documento Analisado
-
09/11/2020 18:26
Mov. [104] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Isso posto, ausente hipotese ensejadora do manejo dos aclaratorios, hei por bem conhecer do presente recurso, mas para NEGAR-LHE ACOLHIMENTO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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07/06/2019 16:51
Mov. [103] - Julgamento em Diligência: Em ordenamento ao feito, para fins de regularizacao do fluxo de trabalho do Sistema E-SAJPG, uma vez que foi feita a conclusao dos presentes autos de forma equivocada para fila de concluso sentenca e movido posterior
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21/09/2018 13:44
Mov. [102] - Encerrar análise
-
03/09/2018 11:48
Mov. [101] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10505811-1Tipo da Peticao: Impugnacao aos EmbargosData: 03/09/2018 11:18
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27/08/2018 12:26
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0257/2018Data da Disponibilizacao: 24/08/2018Data da Publicacao: 27/08/2018Numero do Diario: 1974Pagina: 449
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23/08/2018 08:51
Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0257/2018Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre embargos declaratorios de paginas 173/174. Expedientes necessarios.Advogados(s): T
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21/08/2018 12:36
Mov. [98] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre embargos declaratorios de paginas 173/174. Expedientes necessarios.
-
10/07/2017 17:19
Mov. [97] - Concluso para Despacho
-
05/03/2015 12:47
Mov. [96] - Conclusão
-
05/03/2015 07:30
Mov. [95] - Concluso para Sentença
-
14/01/2015 13:54
Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/12/2014 23:23
Mov. [93] - Conclusão
-
26/11/2014 14:41
Mov. [92] - Processo devolvido do MP
-
12/11/2014 16:14
Mov. [91] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71603535-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/11/2014 15:43
-
10/11/2014 13:39
Mov. [90] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71599085-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/11/2014 13:04
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05/11/2014 10:51
Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0358/2014Data da Disponibilizacao: 04/11/2014Data da Publicacao: 05/11/2014Numero do Diario: 1080Pagina: 378/379
-
03/11/2014 09:12
Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2014 16:02
Mov. [87] - Decisão Proferida: A alegacao de ausencia do transito em julgado nao prospera, haja vista a decisao que manteve a sentenca em sua inteireza, pags. 57/61 dos autos dos embargos apensados, com certidao do transito, pag. 64 daqueles autos. Exp. N
-
18/03/2014 12:00
Mov. [86] - Conclusão
-
09/01/2014 12:00
Mov. [85] - Concluso para Despacho
-
06/01/2014 12:00
Mov. [84] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao da 1, 2 e 6 Fazenda
-
06/01/2014 12:00
Mov. [83] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
06/01/2014 12:00
Mov. [82] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao da 1, 2 e 6 Fazenda
-
27/05/2013 12:00
Mov. [81] - Apensado: Apensado o processo 0018703-90.2007.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
-
27/05/2013 12:00
Mov. [80] - Trânsito em julgado
-
30/04/2013 12:00
Mov. [79] - Concluso para Despacho
-
22/04/2013 12:00
Mov. [78] - Petição
-
21/03/2013 12:00
Mov. [77] - Certidão emitida
-
21/03/2013 12:00
Mov. [76] - Mandado
-
04/03/2013 12:00
Mov. [75] - Expedição de Mandado
-
28/02/2013 12:00
Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/01/2013 12:00
Mov. [73] - Concluso para Despacho
-
10/10/2012 12:00
Mov. [72] - Petição
-
23/08/2012 12:00
Mov. [71] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
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23/08/2012 12:00
Mov. [70] - Processo Recebido do TJCE
-
23/08/2012 12:00
Mov. [69] - Documento
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26/02/2010 17:15
Mov. [68] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/02/2010 17:21
Mov. [67] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MESA 8 P/ DESPACHAR - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/02/2010 16:56
Mov. [66] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MPPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/11/2009 12:22
Mov. [65] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DR. VANGILSONFUNCIONARIO: 00NO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 13/11/2009 E-5 - Local: 1 VARA DA FAZENDA P
-
09/11/2009 14:15
Mov. [64] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MESA 8 (P/ DESPACHAR) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/10/2009 12:43
Mov. [63] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/10/2009 10:11
Mov. [62] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dra. TANIA MARIA CARNEIRO SILVA FONTENELEFUNCIONARIO: A MESMA NO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 16/10/2009DATA FINAL DO PRAZO
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09/10/2009 14:20
Mov. [61] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 09/10/2009 BOLETIM 267 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/07/2009 12:25
Mov. [60] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO D-19 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/07/2009 17:52
Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO E-1 (DECORENDO PRAZO) AG. PETICAO NO PROTOCOLO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/07/2009 10:35
Mov. [58] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: DR. CIRO LEITE SARAIVA AO ISSEC - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/06/2009 14:56
Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ARMARIO 3, PILHA 11 , (AG. PUBLICACAO BOLETIM 90) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/06/2009 17:34
Mov. [56] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO A-7 (REPUBLICAR DESPACHO NO DJ) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/06/2009 12:37
Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO C-64 (TIRAR XEROX DA DECISAO) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/05/2009 17:03
Mov. [54] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MESA 8 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/01/2009 16:03
Mov. [53] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/01/2009 14:23
Mov. [52] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO sala de audiencia - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/05/2008 11:11
Mov. [51] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO B36 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/07/2007 12:24
Mov. [50] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/05/2007 10:41
Mov. [49] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PROTOCOLADO AS FLS. 170 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/04/2007 16:42
Mov. [48] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/04/2007 14:59
Mov. [47] - Concluso: CONCLUSO C/ PETICAO DA SR. IVONE CRUZ CAPIBARIBE NOS EMBARGOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/04/2007 11:48
Mov. [46] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DRA. TANIA MARIA CARNEIRO SILVA FONTENELE (OAB-CE:6466) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/03/2007 15:05
Mov. [45] - Publicação de despacho: PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/03/2007 13:59
Mov. [44] - Concluso: CONCLUSO C/ EMBARGOS A EXECUCAO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/03/2007 13:21
Mov. [43] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
-
01/02/2007 10:27
Mov. [42] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/12/2006 12:57
Mov. [41] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/12/2006 14:07
Mov. [40] - Expedição de mandado: EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/11/2006 16:43
Mov. [39] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/10/2006 17:06
Mov. [38] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO A Dra. TANIA CARNEIRO FONTENELE (OAB/CE: 6466) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/10/2006 18:00
Mov. [37] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 206/06 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/10/2006 13:00
Mov. [36] - Publicação de expedientes: PUBLICACAO DE EXPEDIENTES - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/09/2006 14:28
Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/09/2006 14:25
Mov. [34] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO POROTOCOLADO AS FLS. 148 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/09/2006 11:41
Mov. [33] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2006 17:33
Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/05/2006 15:55
Mov. [31] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/04/2006 13:17
Mov. [30] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/04/2006 11:21
Mov. [29] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 90 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/04/2006 14:15
Mov. [28] - Publicação de expedientes: PUBLICACAO DE EXPEDIENTES FAZER D.J. (DA SENTECA) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/03/2006 17:00
Mov. [27] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/11/2004 09:07
Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ JULGAR - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/09/2004 11:00
Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/08/2004 16:54
Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/11/2001 12:35
Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PARECER DO MP - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/07/2000 09:51
Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/06/2000 08:31
Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O ESTADO DO CEARA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/06/2000 13:01
Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: O BOLETIM 200 INTIMANDO O ESTADO DO CEARA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/06/2000 14:57
Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ INTIMANDO O ESTADO DO CEARA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/05/2000 08:55
Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PARECER DO MP - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/03/2000 11:22
Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/03/2000 10:47
Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM A CONTESTACAO DO IPEC - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/03/2000 16:40
Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O IPEC - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/03/2000 14:30
Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: O BOLETIM 168 DO DESPACHO DE FLS. 31 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/03/2000 11:53
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/02/2000 16:47
Mov. [12] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADO DE CITACAO E DEPOIS FAZER DJ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/01/2000 14:51
Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/PETICAO DA ADVOGADA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/01/2000 10:24
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ O FEITO COMPORTA JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/08/1999 13:19
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO DE ADVOGADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/08/1999 14:23
Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: O BOLETIM 85 INTIMANDO A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/08/1999 15:31
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ INTIMANDO A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/08/1999 14:28
Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM CONTESTACAO DA PROCURADORIA DO IPEC - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/05/1999 10:32
Mov. [5] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: PROCURADORIA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/05/1999 11:07
Mov. [4] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: CITACAO IPEC - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/04/1999 09:40
Mov. [3] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO CITACAO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/04/1999 15:18
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/04/1999 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/1999
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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