TJCE - 0060237-14.2007.8.06.0001
1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 08:00
Conclusos para decisão
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17/04/2025 03:02
Decorrido prazo de FRANCISCO LEITAO DE SENA JUNIOR em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 03:02
Decorrido prazo de ANTONIO MITTERRAN CONDE DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 03:02
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 03:01
Decorrido prazo de FRANCISCO LEITAO DE SENA JUNIOR em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 03:01
Decorrido prazo de ANTONIO MITTERRAN CONDE DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 03:01
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 16/04/2025 23:59.
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26/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140528275
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25/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 140528275
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24/03/2025 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140528275
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17/03/2025 16:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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25/11/2024 10:32
Conclusos para despacho
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07/11/2024 11:17
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 106692446
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15/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0060237-14.2007.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
EXECUTADO: JULIO CESAR MONTEIRO DE SENA, YURI ALEXSANDER PETROVICH KLEMENSOV, REPRESENTACOES CARAJAS LTDA APENSO: [] DECISÃO Com relação ao pedido de obtenção de informações acerca do acervo patrimonial da parte devedora, entendo, atualmente, que a consulta a sistemas como o INFOJUD só pode ser realizada quando esgotados os meios de localização dos bens do devedor, o que não aconteceu no caso concreto, pois a parte credora ainda não realizou pesquisa de bens nos Cartórios, a título de exemplo. Logo, a obtenção de informações na forma requerida representa mitigação do direito constitucional ao sigilo fiscal, o que só é permitido em ultima ratio, como medida excepcional, quando esgotados os meios razoáveis de localização dos bens do devedor. Vejamos a jurisprudência: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO.
QUEBRA DE SIGILO FISCAL.
MEDIDA EXCEPCIONAL.
ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS AO ALCANCE DO EXEQUENTE NÃO DEMONSTRADO.
DECISÃO MANTIDA.
I.
A existência de sistemas de consulta voltados à localização de dados e bens não traduz por si só direito subjetivo do exequente quanto ao seu uso em sede executiva.
II.
Por importar na quebra do sigilo fiscal, a consulta ao sistema INFOJUD pressupõe a comprovação, pelo exequente, do exaurimento das medidas tendentes à localização de bens penhoráveis dos executados.
III.
Recurso conhecido e desprovido. (TJDFT - Acórdão 1261667, 07256740620198070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 1/7/2020, publicado no DJE: 5/8/2020.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Grifo nosso) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS.
AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.
DEMONSTRAÇÃO DE ESFORÇOS PELO EXEQUENTE - QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.
INFORMAÇÕES SOBRE IMPOSTO DE RENDA.
POSSIBILIDADE.
MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.
RAZOABILIDADE E ADEQUAÇÃO NÃO DEMONSTRADAS.
DECISÃO REFORMADA EM PARTE. 1.
A quebra de sigilo fiscal/bancário constitui medida excepcional a ser utilizada somente após o esgotamento dos meios ao alcance da parte exequente para a localização de bens do executado.
Precedentes. 2.
Na hipótese, pesquisa realizada no INFOJUD apontou vultosa importância declarada pelo devedor no IR 2019-2018.
Assim, demonstrado o esforço do exequente nas tentativas de localização de bens passíveis de penhora, somado aos princípios da lealdade e boa-fé processual e da efetividade da execução, mostra-se cabível a quebra de sigilo bancário pleiteada. 3.O artigo 139, IV, do CPC, autoriza a utilização de medidas atípicas pelo juiz, desde que respeitados os princípios de razoabilidade e adequação e consideradas as peculiaridades do caso concreto.
In casu, a inexistência de bens penhoráveis, bem como a não satisfação da dívida não se mostra suficiente para a adoção das aludidas medidas. 4.
AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJDFT - Acórdão 1266946, 07117395920208070000, Relator: HUMBERTO ULHÔA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 22/7/2020, publicado no DJE: 5/8/2020.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Grifo nosso) Diante do exposto, indefiro, neste momento, a quebra do sigilo fiscal por meio de pesquisa INFOJUD. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, devendo, ainda, apresentar o demonstrativo atualizado do débito. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
15/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 106692446
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14/10/2024 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106692446
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08/10/2024 15:42
Decisão Interlocutória de Mérito
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13/08/2024 23:42
Conclusos para despacho
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10/08/2024 00:11
Mov. [203] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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31/05/2024 13:05
Mov. [202] - Concluso para Despacho
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31/05/2024 10:09
Mov. [201] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02091928-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2024 10:04
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24/05/2024 21:00
Mov. [200] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0183/2024 Data da Publicacao: 27/05/2024 Numero do Diario: 3313
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23/05/2024 01:53
Mov. [199] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2024 13:24
Mov. [198] - Documento Analisado
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21/05/2024 15:38
Mov. [197] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2024 15:37
Mov. [196] - Documento
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09/02/2024 14:29
Mov. [195] - Concluso para Despacho
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08/02/2024 12:39
Mov. [194] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/02/2024 12:38
Mov. [193] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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06/02/2024 15:46
Mov. [192] - Mero expediente | Proceda, a Secretaria, com as alteracoes de estilo (fls. 242/284). Isso posto, cumpra-se o determinado as fls. 239/240.
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05/12/2023 10:29
Mov. [191] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02488578-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/12/2023 10:18
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26/09/2023 15:52
Mov. [190] - Concluso para Despacho
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22/09/2023 13:38
Mov. [189] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/09/2023 16:40
Mov. [188] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2023 16:29
Mov. [187] - Concluso para Despacho
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17/07/2023 14:16
Mov. [186] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02194258-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2023 13:43
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13/07/2023 00:18
Mov. [185] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0264/2023 Data da Publicacao: 13/07/2023 Numero do Diario: 3115
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11/07/2023 01:47
Mov. [184] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0264/2023 Teor do ato: Sobre a certidao do Oficial de Justica de fls. 231, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)
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10/07/2023 18:48
Mov. [183] - Documento Analisado
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05/07/2023 17:22
Mov. [182] - Mero expediente | Sobre a certidao do Oficial de Justica de fls. 231, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.
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02/05/2023 10:12
Mov. [181] - Concluso para Despacho
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28/04/2023 10:47
Mov. [180] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/04/2023 10:46
Mov. [179] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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27/02/2023 23:12
Mov. [178] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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27/02/2023 23:12
Mov. [177] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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27/02/2023 23:07
Mov. [176] - Documento
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07/12/2022 16:54
Mov. [175] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/254177-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2023 Local: Oficial de justica - Rosane Holanda Soares
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07/12/2022 16:49
Mov. [174] - Documento Analisado
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30/11/2022 17:02
Mov. [173] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2022 09:13
Mov. [172] - Concluso para Despacho
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09/08/2022 17:49
Mov. [171] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02285974-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2022 17:31
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05/08/2022 17:30
Mov. [170] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/08/2022 17:29
Mov. [169] - Encerrar documento - restrição
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04/08/2022 20:55
Mov. [168] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0844/2022 Data da Publicacao: 05/08/2022 Numero do Diario: 2900
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03/08/2022 14:55
Mov. [167] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2022 13:50
Mov. [166] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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26/07/2022 13:50
Mov. [165] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/07/2022 09:48
Mov. [164] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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11/07/2022 09:32
Mov. [163] - Expedição de Carta | CVESP - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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08/07/2022 13:32
Mov. [162] - Documento Analisado
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07/07/2022 14:45
Mov. [161] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2022 14:44
Mov. [160] - Documento
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24/03/2022 12:02
Mov. [159] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/03/2022 16:09
Mov. [158] - Mero expediente | Cumpra-se a decisao proferida.
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22/03/2022 09:58
Mov. [157] - Concluso para Despacho
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03/11/2021 16:34
Mov. [156] - Outras Decisões | Vistos, etc.
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05/07/2021 18:46
Mov. [155] - Encerrar análise
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09/04/2021 15:13
Mov. [154] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0132/2021 Data da Disponibilizacao: 16/03/2021 Data da Publicacao: 17/03/2021 Numero do Diario: 2572 Pagina:
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06/04/2021 08:37
Mov. [153] - Concluso para Despacho
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05/04/2021 23:53
Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01974189-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2021 23:31
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15/03/2021 11:38
Mov. [151] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2020 13:36
Mov. [150] - Outras Decisões | Vistos etc. Em atencao a peticao de pag 197, defiro o pedido de dilacao de prazo para que o exequente apresente a planilha de debitos do executado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao
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29/06/2020 23:27
Mov. [149] - Concluso para Despacho
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29/06/2020 21:33
Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01299175-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2020 21:25
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04/06/2020 23:48
Mov. [147] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0525/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2387
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03/06/2020 08:38
Mov. [146] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2020 12:51
Mov. [145] - Citação/notificação | Cls. Intime-se a parte, atraves de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar planilha com o demonstrativo atualizado do debito. Empos, voltem-me conclusos para apreciacao do pedido de penhora supr
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04/11/2019 11:13
Mov. [144] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/11/2019 23:04
Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01651651-4 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 01/11/2019 16:58
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11/01/2019 14:55
Mov. [142] - Apensado | Apenso o processo 0180114-59.2018.8.06.0001 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Fianca
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21/11/2018 11:31
Mov. [141] - Petição juntada ao processo
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21/11/2018 10:46
Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10693340-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2018 10:17
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06/09/2018 12:15
Mov. [139] - Requisição de Informações | Vistos, apos redistribuicao. Proceda, a Secretaria, com a busca do endereco da executada REPRESENTACOES CARAJAS LTDA, atraves dos sistemas conveniados ao TJ-CE. Exp. Nec.
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09/08/2018 08:45
Mov. [138] - Concluso para Despacho
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27/10/2017 16:13
Mov. [137] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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27/10/2017 16:13
Mov. [136] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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18/10/2017 12:45
Mov. [135] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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18/10/2017 12:10
Mov. [134] - Certidão emitida
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18/08/2017 13:50
Mov. [133] - Conclusão
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01/06/2017 09:44
Mov. [132] - Conclusão
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31/05/2017 00:02
Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10244466-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2017 13:29
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20/01/2017 14:22
Mov. [130] - Certidão emitida
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20/01/2017 08:45
Mov. [129] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/01/2017 16:52
Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10014382-9 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 17/01/2017 13:51
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24/11/2016 10:07
Mov. [127] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0205/2016 Data da Disponibilizacao: 22/11/2016 Data da Publicacao: 23/11/2016 Numero do Diario: 1568 Pagina: 262/264
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21/11/2016 09:41
Mov. [126] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2016 09:12
Mov. [125] - Certidão emitida
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14/11/2016 16:51
Mov. [124] - Mero expediente | R.H.Intime-se a parte autora, atraves dos advogados habilitados, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao e arquivamento dos presentes autos, nos termos do art
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08/11/2016 23:14
Mov. [123] - Conclusão
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17/03/2016 13:28
Mov. [122] - Petição juntada ao processo
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25/02/2016 23:32
Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10081867-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/02/2016 19:33
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03/11/2015 14:33
Mov. [120] - Concluso para Despacho
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03/11/2015 14:32
Mov. [119] - Decurso de Prazo
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17/08/2015 08:52
Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0141/2015 Data da Disponibilizacao: 14/08/2015 Data da Publicacao: 17/08/2015 Numero do Diario: 1268 Pagina: 340/352
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13/08/2015 08:29
Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2015 16:36
Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2014 14:13
Mov. [115] - Conclusão
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09/07/2014 15:17
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71437259-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/07/2014 14:34
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18/06/2014 14:09
Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0115/2014 Data da Disponibilizacao: 16/06/2014 Data da Publicacao: 18/06/2014 Numero do Diario: 984 Pagina: 253/257
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13/06/2014 13:57
Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2014 15:49
Mov. [111] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2014 11:35
Mov. [110] - Conclusão
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11/06/2014 11:35
Mov. [109] - Documento
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30/05/2014 14:26
Mov. [108] - Petição
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27/05/2014 15:01
Mov. [107] - Certidão emitida
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27/05/2014 14:58
Mov. [106] - Documento
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23/05/2014 15:34
Mov. [105] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2014 16:59
Mov. [104] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/05/2014 15:52
Mov. [103] - Documento
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19/05/2014 15:52
Mov. [102] - Petição
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19/05/2014 15:52
Mov. [101] - Documento
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19/05/2014 15:52
Mov. [100] - Documento
-
19/05/2014 15:52
Mov. [99] - Documento
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19/05/2014 15:52
Mov. [98] - Documento
-
19/05/2014 15:52
Mov. [97] - Mandado
-
19/05/2014 15:52
Mov. [96] - Documento
-
19/05/2014 15:52
Mov. [95] - Documento
-
19/05/2014 15:52
Mov. [94] - Documento
-
19/05/2014 15:52
Mov. [93] - Documento
-
19/05/2014 15:52
Mov. [92] - Documento
-
19/05/2014 15:52
Mov. [91] - Petição
-
19/05/2014 15:52
Mov. [90] - Documento
-
19/05/2014 15:52
Mov. [89] - Petição
-
19/05/2014 15:52
Mov. [88] - Documento
-
19/05/2014 15:52
Mov. [87] - Documento
-
19/05/2014 15:52
Mov. [86] - Documento
-
19/05/2014 15:52
Mov. [85] - Documento
-
19/05/2014 15:52
Mov. [84] - Documento
-
19/05/2014 15:52
Mov. [83] - Documento
-
19/05/2014 15:52
Mov. [82] - Petição
-
19/05/2014 15:52
Mov. [81] - Documento
-
19/05/2014 15:52
Mov. [80] - Documento
-
19/05/2014 15:52
Mov. [79] - Documento
-
19/05/2014 15:52
Mov. [78] - Petição
-
19/05/2014 15:52
Mov. [77] - Documento
-
19/05/2014 15:52
Mov. [76] - Documento
-
19/05/2014 15:52
Mov. [75] - Documento
-
19/05/2014 15:52
Mov. [74] - Petição
-
19/05/2014 15:52
Mov. [73] - Documento
-
19/05/2014 15:52
Mov. [72] - Documento
-
19/05/2014 15:51
Mov. [71] - Documento
-
19/05/2014 15:51
Mov. [70] - Documento
-
19/05/2014 15:51
Mov. [69] - Mandado
-
19/05/2014 15:51
Mov. [68] - Documento
-
19/05/2014 15:51
Mov. [67] - Documento
-
19/05/2014 15:51
Mov. [66] - Mandado
-
19/05/2014 15:51
Mov. [65] - Documento
-
19/05/2014 15:51
Mov. [64] - Documento
-
19/05/2014 15:51
Mov. [63] - Mandado
-
19/05/2014 15:51
Mov. [62] - Documento
-
19/05/2014 15:51
Mov. [61] - Documento
-
19/05/2014 15:51
Mov. [60] - Documento
-
19/05/2014 15:51
Mov. [59] - Documento
-
19/05/2014 15:51
Mov. [58] - Documento
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19/05/2014 15:51
Mov. [57] - Documento
-
19/05/2014 15:51
Mov. [56] - Documento
-
19/05/2014 15:51
Mov. [55] - Documento
-
01/02/2013 15:20
Mov. [54] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/02/2013 15:13
Mov. [53] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATORIO PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/01/2013 10:02
Mov. [52] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
14/01/2013 14:52
Mov. [51] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 16/01/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 25/01/2013 DECORRENDO PRAZO - Local: 17 VARA CIVEL DA CO
-
09/01/2013 16:31
Mov. [50] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/11/2012 16:05
Mov. [49] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIMAR A PARTE INTERESSADA, ATRAVES EXP. DJ - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/11/2012 10:22
Mov. [48] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/06/2012 13:35
Mov. [47] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/04/2012 14:06
Mov. [46] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/10/2011 14:08
Mov. [45] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/10/2011 14:19
Mov. [44] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/05/2011 10:56
Mov. [43] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/04/2011 12:25
Mov. [42] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
25/10/2010 11:53
Mov. [41] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/10/2010 14:32
Mov. [40] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JARDSON SARAIVA CRUZ PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/10/2010 16:33
Mov. [39] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: 11860 - CE JARDSON SARAIVA CRUZ FUNCIONARIO: evandro NO. DAS FOLHAS: 61 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/10/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 28/1
-
05/10/2010 16:18
Mov. [38] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AG.PUB 147 - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/08/2010 13:01
Mov. [37] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO EXPEDIENTE DJ - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/04/2010 10:23
Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
11/05/2009 16:21
Mov. [35] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/04/2009 12:36
Mov. [34] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/04/2009 13:59
Mov. [33] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/02/2009 12:27
Mov. [32] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/01/2009 15:57
Mov. [31] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/12/2008 13:21
Mov. [30] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: 11860 - CE JARDSON SARAIVA CRUZ FUNCIONARIO: EVANDRO NO. DAS FOLHAS: 39 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/12/2008 DATA FINAL DO PRAZO: 19/1
-
03/11/2008 13:43
Mov. [29] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/10/2008 14:51
Mov. [28] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/10/2008 14:56
Mov. [27] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO B-15 EXP. DJ AUTOR PAGAR CUSTAS DE EXPEDICAO DE CART PRECATORIA - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/09/2008 13:19
Mov. [26] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO A-27 - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/09/2008 13:06
Mov. [25] - Expedição de mandado de execução | EXPEDICAO DE MANDADO DE EXECUCAO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2008 12:33
Mov. [24] - Concluso | CONCLUSO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/08/2008 14:53
Mov. [23] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/08/2008 15:32
Mov. [22] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 157 exp.157 - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/08/2008 15:27
Mov. [21] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 156 exp. 156 - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/07/2008 14:15
Mov. [20] - Publicação de despacho | PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/06/2008 08:49
Mov. [19] - Concluso | CONCLUSO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/06/2008 11:46
Mov. [18] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/2008 14:14
Mov. [17] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO Rep. Juridico: 11860 - CE JARDSON SARAIVA CRUZ - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/06/2008 17:26
Mov. [16] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/05/2008 11:50
Mov. [15] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 107 exp.107 - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/05/2008 13:14
Mov. [14] - Publicação de despacho | PUBLICACAO DE DESPACHO DJ. - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/11/2007 14:49
Mov. [13] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/11/2007 11:22
Mov. [12] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO DESDE 06/11/2007. - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/10/2007 15:50
Mov. [11] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/10/2007 11:52
Mov. [10] - Aguardando | AGUARDANDO devolucao de mandado - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/09/2007 10:38
Mov. [9] - Aguardando remessa de mandado a coman | AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/2007 15:39
Mov. [8] - Remessa | REMESSA DE MANDADO AO COMAN. - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/09/2007 11:51
Mov. [7] - Expediente | EXPEDIENTE PARA TIRAR COPIA - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/2007 11:07
Mov. [6] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/08/2007 14:03
Mov. [5] - Concluso | CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL. - Local: 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/08/2007 17:44
Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/08/2007 17:44
Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/08/2007 17:44
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO |CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO FIXO 40/00148-2| - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/08/2007 18:11
Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2007
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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