05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 171223907
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171223907
04/09/2025 00:00

Intimação

Ante a certidão de ID 168885459, intime-se a parte exequente para ciência e providências no prazo de cinco dias.

Após, venham os autos conclusos para homologação dos destaques.

Expedientes Necessários.

Tamboril, 29 de agosto de 2025
03/09/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171223907
29/08/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 17:01

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:53

Juntada de Certidão
14/08/2025 14:53

Transitado em Julgado em 06/08/2025
07/08/2025 03:51

Decorrido prazo de ANTONIA IVONE BARROS MARTINS em 06/08/2025 23:59.
16/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2025. Documento: 163915724
15/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Renúncia de Prazo
15/07/2025 16:16

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 163915724
15/07/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Valquiria Veras Alves em face do Município de Tamboril Instado a se manifestar, o município apresentou impugnação (ID 58574144), suscitando excesso de execução.

Ante a divergências, o cálculos foram elaborados pela contadoria judicial (ID 107014736).

Intimada a se manifestar, a autora requereu o arbitramento de honorários.

O município, por sua vez, não apresentou manifestação.

Relatei.

Decido.

Verifico que, apresentados cálculos, nada foi impugnado pelas partes, tornando-se portanto, incontroverso os valores referentes à execução.

Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de id. 107014736 para que produzam seus legais e jurídicos efeitos.

Condeno o ente executado ao pagamento dos honorários advocatícios no importe de 10% do valor exequido.

Determino a formação de PRECATÓRIO ou RPV (Requisição de Pequeno Valor) de conformidade com os valores ali constantes.

Caso seja RPV, deverá ser requisitada na forma prevista no inciso II, § 3.º do Art. 535.

Intime-se o Município para os fins previstos no art. 100, §§ 9.º e 10.º da Constituição Federal.

Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, expeça-se Precatório ou RPV.

Observe a secretaria deste juízo, se constam dos autos, todas as informações necessárias para expedição do requisitório de pagamento.

Em caso positivo, expeça-se via sistema SAPRE.

Em caso negativo, intime-se o requerente para complementar as informações e, após, expeça-se o requisitório.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se. Tamboril/CE, datado e assinado digitalmente.

Renata Guimarães Guerra Juíza em Respondência
14/07/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163915724
14/07/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 13:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/04/2025 15:00

Conclusos para julgamento
24/04/2025 15:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/01/2025 09:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2024 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 28/11/2024 23:59.
17/10/2024 10:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 107032106
15/10/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107032106
15/10/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:11

Conclusos para despacho
11/10/2024 07:45

Realizado Cálculo de Liquidação
17/05/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
17/05/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:51

Conclusos para julgamento
03/06/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 12:38

Conclusos para decisão
05/05/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 14:27

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/02/2023 23:22

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0097/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3021
17/02/2023 08:14

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2023 23:46

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2023 13:04

Mov. [44] - Concluso para Despacho
10/02/2023 10:41

Mov. [43] - Petição juntada ao processo
09/02/2023 16:37

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.23.01800255-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 09/02/2023 16:30
02/02/2023 00:03

Mov. [41] - Certidão emitida
10/01/2023 10:16

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0087/2022 Data da Publicação: 10/01/2023 Número do Diário: 2991
16/12/2022 13:32

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0087/2022 Teor do ato: Intime(m)-se as partes, para que no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que entender de direito. Expedientes necessários. Advogados(s): Antonia Ivone Barros Martins (O
16/12/2022 12:10

Mov. [38] - Certidão emitida
12/12/2022 10:51

Mov. [37] - Mero expediente: Intime(m)-se as partes, para que no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que entender de direito. Expedientes necessários.
09/12/2022 07:54

Mov. [36] - Concluso para Despacho
08/12/2022 11:06

Mov. [35] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 28/09/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-
08/07/2022 14:30

Mov. [34] - Recurso Eletrônico
08/07/2022 14:29

Mov. [33] - Certidão emitida
08/07/2022 13:45

Mov. [32] - Petição juntada ao processo
07/07/2022 16:45

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.22.01801774-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 07/07/2022 16:29
14/06/2022 22:53

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0034/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 2865
13/06/2022 13:51

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2022 11:58

Mov. [28] - Mero expediente: Cuida-se de Recurso de Apelação `a fls. 56 e seguintes. Intime-se o apelado para oferecer contrarrazões ao recurso no prazo de 15 dias. Após, subam os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em grau de recurso. Expedie
09/06/2022 17:44

Mov. [27] - Concluso para Despacho
09/06/2022 12:13

Mov. [26] - Petição juntada ao processo
09/06/2022 11:58

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.22.01801424-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 09/06/2022 11:47
29/04/2022 00:04

Mov. [24] - Certidão emitida
21/04/2022 00:26

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0023/2022 Data da Publicação: 22/04/2022 Número do Diário: 2827
19/04/2022 13:07

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2022 15:10

Mov. [21] - Certidão emitida
13/04/2022 18:13

Mov. [20] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2022 16:39

Mov. [19] - Concluso para Sentença
18/03/2022 16:38

Mov. [18] - Decurso de Prazo
24/01/2022 00:03

Mov. [17] - Certidão emitida
10/01/2022 13:54

Mov. [16] - Petição juntada ao processo
10/01/2022 11:59

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.22.01800030-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/01/2022 11:24
14/12/2021 00:50

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0127/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 2753
10/12/2021 13:25

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0127/2021 Teor do ato: INTIMAÇÃO DAS PARTES, OPORTUNIZANDO-LHES A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, BEM COMO A APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA PELA PARTE AUTORA, TUDO NO PRAZO DE 15 DIAS. Advogados(s): Anton
10/12/2021 13:25

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/12/2021 10:13

Mov. [11] - Certidão emitida
10/12/2021 10:13

Mov. [10] - Mero expediente: INTIMAÇÃO DAS PARTES, OPORTUNIZANDO-LHES A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, BEM COMO A APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA PELA PARTE AUTORA, TUDO NO PRAZO DE 15 DIAS.
08/12/2021 11:36

Mov. [9] - Mero expediente
30/11/2021 12:50

Mov. [8] - Concluso para Despacho
30/11/2021 12:42

Mov. [7] - Petição juntada ao processo
30/11/2021 10:31

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.21.00168481-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/11/2021 10:24
17/10/2021 00:03

Mov. [5] - Certidão emitida
06/10/2021 13:27

Mov. [4] - Certidão emitida
06/10/2021 08:14

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2021 16:50

Mov. [2] - Conclusão
29/09/2021 16:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001867-36.2024.8.06.0246

Cristiana Rodrigues de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Djaci do Nascimento Silva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/06/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 3001424-16.2024.8.06.0075

Walter Romero de Menezes Xavier

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/05/2025 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0908883-46.2012.8.06.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Sonia Maria Girao de Albuquerque ME

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/05/2012 16:20

Exibir Processo

Processo nº 3005018-71.2024.8.06.0064

Instituicao de Credito Solidario - Credi...

Maria Eduarda Pereira Barbosa

Advogado: Galtiery Costa Lima de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/10/2024 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0000991-02.2012.8.06.0199

Juiz de Direito da Vara Unica da Comarca...

Municipio de Martinopole

Advogado: Francisco Leonardo Aragao Portela

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/05/2021 16:05

Exibir Processo