TJCE - 0203793-36.2022.8.06.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/09/2025 18:30
Conhecido o recurso de AYLTON JOSE MELO MESQUITA - CPF: *78.***.*29-04 (APELANTE) e não-provido
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15/09/2025 17:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/09/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025. Documento: 27917961
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04/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 15/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0203793-36.2022.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
04/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27917961
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03/09/2025 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27917961
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03/09/2025 18:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/09/2025 16:36
Pedido de inclusão em pauta
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03/09/2025 11:41
Conclusos para despacho
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03/09/2025 09:44
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 16:31
Conclusos para decisão
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05/02/2025 15:29
Juntada de Petição de parecer do mp
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22/01/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 22:02
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2025 16:11
Conclusos para despacho
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21/01/2025 16:09
Conclusos para julgamento
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21/01/2025 16:09
Conclusos para julgamento
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17160137
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20/01/2025 10:23
Conclusos para decisão
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20/01/2025 09:33
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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20/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 17160137
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17/01/2025 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17160137
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09/01/2025 15:52
Declarada incompetência
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20/12/2024 18:43
Recebidos os autos
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20/12/2024 18:43
Conclusos para despacho
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20/12/2024 18:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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