TJCE - 0228545-85.2022.8.06.0001

11/04/2024 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/04/2024 13:45

Juntada de Certidão

11/04/2024 13:45

Transitado em Julgado em 22/03/2024

22/03/2024 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2024 23:59.

20/02/2024 00:00

Decorrido prazo de LUIZ DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

25/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 10549346

24/01/2024 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 10549346

24/01/2024 15:57

Juntada de Petição de petição

24/01/2024 10:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/01/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10549346

23/01/2024 10:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/01/2024 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 11/12/2023. Documento: 10277637

08/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 10277637

07/12/2023 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10277637

07/12/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023 15:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2023 18:38

Conclusos para julgamento

05/12/2023 18:16

Conclusos para decisão

10/10/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 7905789

09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 7905789

06/10/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7905789

19/09/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023 13:02

Conclusos para decisão

18/09/2023 13:02

Juntada de Certidão

12/08/2023 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2023 23:59.

28/07/2023 21:22

Decorrido prazo de LUIZ DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

03/07/2023 15:35

Juntada de Petição de petição

27/06/2023 21:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/06/2023. Documento: 7095424

21/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

20/06/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/06/2023 14:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/06/2023 18:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELADO) e FRANCISCA IRANEIDE BESERRA DA SILVA - CPF: *52.***.*53-05 (ADVOGADO) e provido em parte

05/06/2023 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2023 00:08

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCA IRANEIDE BESERRA DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

26/05/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2023.

25/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

24/05/2023 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/05/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023 16:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/05/2023 17:55

Conclusos para decisão

18/05/2023 10:43

Juntada de Petição de petição

03/04/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023 10:46

Denegada a prevenção

28/03/2023 13:20

Recebidos os autos

28/03/2023 13:20

Conclusos para decisão

28/03/2023 13:20

Distribuído por sorteio