28/07/2025 10:34

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 161148825
02/07/2025 12:00

Juntada de Certidão judicial
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 161148825
01/07/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161148825
23/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:47

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
11/06/2025 15:20

Conclusos para despacho
10/06/2025 04:13

Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS TORRES em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:13

Decorrido prazo de MONICA MARIA SILVA VIEIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:13

Decorrido prazo de ARI DE ARAUJO ABREU FILHO em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154444071
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154444071
15/05/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154444071
14/05/2025 15:37

Juntada de ordem de bloqueio
13/05/2025 10:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2025 09:35

Conclusos para despacho
01/04/2025 01:55

Decorrido prazo de ARI DE ARAUJO ABREU FILHO em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 15:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 136758390
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 136758390
28/02/2025 00:00

Intimação

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0794076-33.2000.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] POLO ATIVO: Marinho Vestuario LtdaPOLO PASSIVO: Julieta de Oliveira Saraiva e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

O exequente requer o deferimento da penhora on-line na modalidade conhecida por "teimosinha", contudo o pleito resta desatendido.

Realmente algumas Cortes do País estão a agasalhar pleitos desse jaez, como é o caso, por exemplo, do d.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.

De minha parte, porém, entendo desaconselhável seu atendimento, em razão da impossibilidade de ordem física que nosso Judiciário apresenta quanto a isso.

Na verdade, a decisão é coerente, por instituir uma obrigatoriedade ao pagamento quando iniciada a execução, com a legítima satisfação do débito em favor do credor.

Por outro lado, porém, não há dúvida de que o bloqueio permanente levará a um aumento considerável de possíveis impugnações à penhora, principalmente no caso de valores considerados impenhoráveis.

Como se sabe, a impenhorabilidade de verbas financeiras não atinge apenas as de caráter alimentar, como salários, por ex., mas também outras consideradas impenhoráveis, ex vi do art. 833, X, do CPC, que estipula um valor mínimo para ser considerada válida a penhora de ativos financeiros, no importe de ao menos 40 (quarenta) salários mínimos.

Quando o valor penhorado através do Sistema SISBAJUD supera aquele limite de 40 (quarenta) salários, normalmente assim o faz em um único bloqueio inicial, não sendo necessária a reiteração na modalidade programada, chamada "TEIMOSINHA".

Caso necessário o bloqueio permanente, muito ao certo os valores frequentemente bloqueados serão inferiores ao mínimo legal, o que levará à necessidade de desbloqueio, pois a jurisprudência é pacífica no sentido do desbloqueio de verbas inferiores a quarenta (40) salários mínimos penhorados via SISBAJUD.

Essas ocorrências por óbvio levarão a um aumento de fluxo de trabalho para o próprio Judiciário, que hoje já tem um abarrotamento evidente, com causas paralisadas sem julgamento efetivo e congelamento de processos, uma vez que a conta não bate quando analisada a quantidade de processos e movimentações judiciais e a atual força de trabalho do nosso Judiciário.

Denego por essas razões o pleito de que cuido. Intime(m)-se. Exp.

Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital.

ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito
27/02/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136758390
20/02/2025 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2024 15:10

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:00

Intimação

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0794076-33.2000.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] POLO ATIVO: Marinho Vestuario LtdaPOLO PASSIVO: Julieta de Oliveira Saraiva e outros DESPACHO Vistos, Considerando o lapso temporal de 1 (um) ano da ultima planilha de débito entendo prudente intimar o autor para proceder com a juntada da planilha de débito atualizada, com respectivo demonstrativo de cálculo, no prazo de 10(dez) dias. Após cumprido o aqui determinado voltem-me os autos conclusos. Intime(m)-se.

Exp.

Nec.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106086430
15/10/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106086430
07/10/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 23:19

Conclusos para despacho
09/08/2024 22:12

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
21/06/2024 16:58

Mov. [85] - Certidão emitida | EF - 50235 - Certidao Generica
18/04/2024 10:43

Mov. [84] - Concluso para Despacho
09/01/2024 13:28

Mov. [83] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
09/01/2024 13:27

Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura
14/12/2023 12:57

Mov. [81] - Mero expediente | Partes executadas devidamente citadas as fls. 29/30. Certifique-se da existencia de embargos a execucao decorrentes da presente lide. Existindo, apense-se. Apos, voltem-me conclusos.
04/09/2023 12:16

Mov. [80] - Concluso para Despacho
21/03/2023 11:00

Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
21/03/2023 10:58

Mov. [78] - Petição juntada ao processo
01/03/2023 00:25

Mov. [77] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
31/01/2023 11:28

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01842576-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 31/01/2023 11:18
30/01/2023 23:40

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0027/2023 Data da Publicacao: 31/01/2023 Numero do Diario: 3006
30/01/2023 14:50

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01840155-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/01/2023 14:39
27/01/2023 11:36

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2023 09:17

Mov. [72] - Documento Analisado
20/01/2023 16:59

Mov. [71] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2021 08:48

Mov. [70] - Concluso para Despacho
06/05/2021 15:00

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02036225-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2021 14:37
04/05/2021 19:51

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0164/2021 Data da Publicacao: 05/05/2021 Numero do Diario: 2602
04/05/2021 19:51

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0164/2021 Data da Publicacao: 05/05/2021 Numero do Diario: 2602
03/05/2021 01:37

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2021 13:50

Mov. [65] - Documento Analisado
19/04/2021 16:11

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2021 09:24

Mov. [63] - Conclusão
11/10/2019 18:28

Mov. [62] - Certidão emitida
25/01/2019 15:55

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0157/2019 Data da Disponibilizacao: 21/01/2019 Data da Publicacao: 22/01/2019 Numero do Diario: 2065 Pagina: 835/839
23/01/2019 10:05

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01034042-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2019 09:38
21/01/2019 08:44

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2018 14:15

Mov. [58] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2018 15:49

Mov. [57] - Concluso para Despacho
08/11/2017 17:03

Mov. [56] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017.
08/11/2017 17:03

Mov. [55] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017.
18/10/2017 13:40

Mov. [54] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
18/10/2017 13:36

Mov. [53] - Certidão emitida
18/01/2016 09:04

Mov. [52] - Conversão para Processo Digital | Processo enviado ao nucleo de ditalizacao
31/03/2015 07:28

Mov. [51] - Concluso para Despacho
31/03/2015 07:28

Mov. [50] - Petição | do promovente
06/10/2014 08:04

Mov. [49] - Concluso para Despacho
06/10/2014 08:03

Mov. [48] - Petição | do promovente
02/10/2014 15:56

Mov. [47] - Expedição de Carta | aguardando devolucao do ar
01/10/2014 14:09

Mov. [46] - Expedição de Carta
30/09/2014 17:06

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2014 14:30

Mov. [44] - Decurso de Prazo
23/09/2014 10:44

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0391/2014 Data da Disponibilizacao: 19/09/2014 Data da Publicacao: 22/09/2014 Numero do Diario: 1050 Pagina: 306/307
19/09/2014 09:50

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2014 09:21

Mov. [41] - Mero expediente | A fim de melhor apreciar o pedido de fl.55, informe o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, o numero do CPF da executada Julieta de Oliveira Saraiva, bem assim, no mesmo prazo, junte o comprovante de pagamento das custas da expe
29/05/2014 09:31

Mov. [40] - Concluso para Despacho
29/05/2014 09:30

Mov. [39] - Petição | para penhora on line
29/05/2014 09:29

Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)
12/05/2014 14:30

Mov. [37] - Expedição de Carta | aguardando devolucao do ar
09/05/2014 13:57

Mov. [36] - Expedição de Carta
07/05/2014 07:41

Mov. [35] - Expedição de Carta | de intimacao ao interesse do autor
05/05/2014 08:03

Mov. [34] - Mero expediente | Ao autor, pessoalmente, para em 48 horas manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.
05/05/2014 08:01

Mov. [33] - Decurso de Prazo
01/04/2014 12:00

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0116/2014 Data da Disponibilizacao: 31/03/2014 Data da Publicacao: 01/04/2014 Numero do Diario: 116 Pagina: 96
28/03/2014 12:00

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0116/2014 Teor do ato: Considerando o pedido formulado nos termos da peticao apresentada as fls. 46, autorizo vista dos autos ao advogado peticionante, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Advoga
14/03/2014 12:00

Mov. [30] - Mero expediente | Considerando o pedido formulado nos termos da peticao apresentada as fls. 46, autorizo vista dos autos ao advogado peticionante, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
07/03/2014 12:00

Mov. [29] - Concluso para Despacho
07/03/2014 12:00

Mov. [28] - Petição
10/02/2014 12:00

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0043/2014 Data da Disponibilizacao: 07/02/2014 Data da Publicacao: 10/02/2014 Numero do Diario: 43 Pagina: 88
06/02/2014 12:00

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0043/2014 Teor do ato: Apresente o advogado que subscreve a peticao de fl. 42 instrumento procuratorio em 15 dias. Apos, deve o exequente juntar planilha atualizada do debito, requerendo o
04/02/2014 12:00

Mov. [25] - Mero expediente | Apresente o advogado que subscreve a peticao de fl. 42 instrumento procuratorio em 15 dias. Apos, deve o exequente juntar planilha atualizada do debito, requerendo o que entender de direito.
30/07/2013 12:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho
23/07/2013 12:00

Mov. [23] - Decurso de Prazo
25/06/2013 11:38

Mov. [22] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO aguardando devolucao do ar - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/2013 11:47

Mov. [21] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO EXP. PREPARADOS - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/06/2013 17:55

Mov. [20] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO PARA FAZER - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/06/2013 17:49

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/05/2013 11:03

Mov. [18] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 06/05/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 10/05/2013 decorrendo prazo - Local: 21 VARA CIVEL DA CO
06/11/2012 17:13

Mov. [17] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO EXPEDIENTE P/ PUBLICACAO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/10/2005 18:00

Mov. [16] - Concluso | CONCLUSO COM PETICAO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/10/2005 16:59

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
17/10/2005 18:00

Mov. [14] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2005 16:15

Mov. [13] - Concluso | CONCLUSO COM PETICAO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2005 14:59

Mov. [12] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO Dra. Monica Maria Vieira - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/2005 14:53

Mov. [11] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/08/2005 16:20

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
02/09/2004 15:00

Mov. [9] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/08/2004 15:00

Mov. [8] - Diligencias | DILIGENCIAS CODIGO DA FASE: DILIGENCIAS COMPLEMENTO: MANDADOS PREPARADOS - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/08/2004 15:00

Mov. [7] - Com das-1 para cumprir despacho | COM DAS-1 PARA CUMPRIR DESPACHO CODIGO DA FASE: COM DAS-1 PARA CUMPRIR DESPACHO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2004 17:00

Mov. [6] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM INICIAL - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2004 12:00

Mov. [5] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2004 09:14

Mov. [4] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 21A. VARA CIVEL - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/12/2000 12:00

Mov. [3] - Histórico de partes atualizado | Julieta de Oliveira Saraiva
31/12/2000 12:00

Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Francisco Maciel Saraiva
31/12/2000 12:00

Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Marinho Vestuario Ltda

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2004

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00