30/07/2025 11:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
30/07/2025 11:32

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:32

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:25

Decorrido prazo de MARIA AVELINO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
14/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 20297983
04/06/2025 16:10

Juntada de Petição de ciência
04/06/2025 16:00

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 20297983
03/06/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20297983
14/05/2025 13:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/05/2025 16:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
12/05/2025 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2025. Documento: 19954106
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19954106
29/04/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19954106
29/04/2025 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/04/2025 13:12

Pedido de inclusão em pauta
26/04/2025 17:08

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:21

Conclusos para julgamento
15/04/2025 17:21

Conclusos para julgamento
06/02/2025 16:31

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:23

Juntada de Petição de parecer do mp
04/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 17169188
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 17169188
20/01/2025 13:35

Conclusos para decisão
20/01/2025 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/01/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17169188
19/01/2025 15:51

Declarada incompetência
16/01/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:03

Recebidos os autos
16/12/2024 10:03

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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