TJCE - 0101697-15.2006.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 16:13
Juntada de Petição de pedido (outros)
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08/04/2025 03:50
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 03:50
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.
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21/03/2025 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/03/2025 12:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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14/03/2025 10:55
Conclusos para despacho
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01/02/2025 00:54
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 27/01/2025 23:59.
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14/01/2025 14:20
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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11/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 106915504
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10/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 106915504
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09/12/2024 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106915504
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12/11/2024 05:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2024 23:59.
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25/10/2024 00:30
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:05
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 24/10/2024 23:59.
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17/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 106915504
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16/10/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0101697-15.2006.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Repetição de indébito] POLO ATIVO : GENALBA FAHEINA MAIA POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Planilha da Seção de Contadoria com os valores atualizados no id. 104997944. Intimem-se as partes para se manifestar sobre a planilha da contadoria, em até 5 dias. Sem irresignações, intime-se a parte exequente para apresentar os documentos necessários para expedição do ofício requisitório, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp.
Nec. Data da assinatura digital. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito em respondência pela 3ª Vara da Fazenda Pública, conforme Portaria nº 1241/2024. (Assinado Eletronicamente) -
16/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106915504
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15/10/2024 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106915504
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15/10/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 21:10
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2024 17:10
Conclusos para despacho
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17/09/2024 16:08
Realizado Cálculo de Liquidação
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18/07/2024 14:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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17/07/2024 08:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/07/2024 10:17
Conclusos para despacho
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06/02/2024 10:06
Juntada de Certidão
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04/02/2024 13:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/09/2023 12:27
Conclusos para despacho
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13/08/2023 21:41
Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/07/2023 21:16
Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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20/07/2023 13:44
Mov. [58] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/07/2023 15:25
Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02178593-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/07/2023 14:50
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08/07/2023 17:25
Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/07/2023 11:30
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2023 16:18
Mov. [54] - Evolução da Classe Processual
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27/02/2020 16:45
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
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20/02/2020 17:22
Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01093667-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/02/2020 16:58
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06/02/2020 11:19
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
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24/01/2020 19:09
Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01034063-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/01/2020 18:40
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04/03/2016 08:39
Mov. [49] - Conclusão
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03/02/2016 16:49
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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22/12/2015 04:15
Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10530606-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/12/2015 11:05
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17/12/2015 16:34
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0445/2015Data da Disponibilizacao: 16/12/2015Data da Publicacao: 17/12/2015Numero do Diario: 1350Pagina: 244/246
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15/12/2015 08:15
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0445/2015Teor do ato: Ouca o Estado do Ceara sobre o pedido de habilitacao de fls. 125/126 e documentos de fls. 127/139, no prazo legal. Intime-se.Advogados(s): Matteus Viana Neto (OAB 9651/
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09/12/2015 10:21
Mov. [44] - Mero expediente: Ouca o Estado do Ceara sobre o pedido de habilitacao de fls. 125/126 e documentos de fls. 127/139, no prazo legal. Intime-se.
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01/06/2015 15:55
Mov. [43] - Conclusão
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26/05/2015 14:14
Mov. [42] - Certidão emitida
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26/05/2015 14:02
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
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26/05/2015 13:54
Mov. [40] - Petição
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30/04/2015 10:49
Mov. [39] - Mero expediente: Certifique a Secretaria Judiciaria acerca da existencia ou nao de Embargos a Execucao opostos pelo Estado do Ceara.
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29/04/2015 15:13
Mov. [38] - Trânsito em julgado
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29/04/2015 15:13
Mov. [37] - Documento
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30/06/2014 22:31
Mov. [36] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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27/05/2013 12:00
Mov. [35] - Petição
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24/10/2011 12:00
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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11/11/2010 12:00
Mov. [33] - Documento
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15/09/2010 16:06
Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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24/05/2010 13:16
Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/05/2010 11:23
Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/05/2010 11:16
Mov. [29] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/03/2010 14:25
Mov. [28] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. JOSE NUNESFUNCIONARIO: PAULANO. DAS FOLHAS: 136DATA INICIAL DO PRAZO: 24/03/2010DATA FINAL DO PRAZO: 24/04/2010 - Local: 3 VARA
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24/03/2010 12:37
Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/03/2010 10:23
Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/10/2009 16:41
Mov. [25] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/08/2009 10:58
Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/05/2009 12:11
Mov. [23] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 05/05/2009 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/07/2008 14:19
Mov. [22] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO DJ PARA FAZER E 146 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/05/2008 10:01
Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. PARA FAZER SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/04/2008 13:49
Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO registrar sentenca - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/04/2008 15:30
Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO para sentenca - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/03/2008 14:03
Mov. [18] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/01/2007 13:21
Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM DE CINCO (05) DIAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/01/2007 15:15
Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO DJ FEITO 01/2007 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/09/2006 13:28
Mov. [15] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/09/2006 15:15
Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/09/2006 13:39
Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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22/08/2006 15:15
Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO. 58 ( CINQUENTA E OITO) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/04/2006 14:20
Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PASRA FAZER - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/03/2006 17:39
Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO C/PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/03/2006 15:39
Mov. [9] - Decorrendo prazo para contestação: DECORRENDO PRAZO PARA CONTESTACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/02/2006 15:04
Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/02/2006 17:28
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO SELAR MANDADO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/01/2006 12:29
Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/01/2006 14:35
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/01/2006 13:22
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/01/2006 13:21
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/01/2006 13:21
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/01/2006 14:28
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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