TJCE - 0179650-98.2019.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2024 17:05
Conclusos para despacho
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20/11/2024 05:36
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 05:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 05:35
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 05:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/11/2024 23:59.
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18/11/2024 17:28
Juntada de Petição de pedido (outros)
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14/11/2024 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/11/2024 23:59.
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14/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115323856
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13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115323856
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13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115323856
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12/11/2024 07:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115323856
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12/11/2024 07:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115323856
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12/11/2024 07:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115323856
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12/11/2024 06:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115323856
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12/11/2024 06:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115323856
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12/11/2024 06:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115323856
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12/11/2024 06:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115323856
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12/11/2024 06:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115323856
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12/11/2024 06:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115323856
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12/11/2024 06:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115323856
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12/11/2024 06:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115323856
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12/11/2024 06:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115323856
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12/11/2024 06:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115323856
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12/11/2024 06:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115323856
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12/11/2024 05:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115323856
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12/11/2024 05:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115323856
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12/11/2024 05:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115323856
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12/11/2024 05:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115323856
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12/11/2024 05:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115323856
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12/11/2024 05:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115323856
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12/11/2024 05:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115323856
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12/11/2024 05:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115323856
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11/11/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 09:31
Conclusos para despacho
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04/11/2024 07:55
Juntada de Certidão
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29/10/2024 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2024 17:54
Conclusos para despacho
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23/10/2024 15:50
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 14:49
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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22/10/2024 14:46
Juntada de Petição de pedido (outros)
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17/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 106986205
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16/10/2024 00:00
Intimação
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0179650-98.2019.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: MARIA BENICE ARAUJO SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO R.H.
Não se registra sucumbência, razão pela qual indefiro o pedido de reserva de honorários formulados no ID 71955685.
A parte exequente encontra-se representada por LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO (OAB/CE 26.511-B).
Analisando os autos observa-se que a sentença condenou o Município de Fortaleza em obrigação de fazer (implantar correto percentual de anuênio) e em obrigação de pagar.
ID 37008701 iniciou-se o cumprimento de sentença.
Por meio da petição ID 37008679 o executado informa que implantou o percentual de anuênio o que foi ratificado pela exequente, ID 37008464, mesmo documento em que apresentou memorial de cálculo (ID 37008465) e requereu a execução da obrigação de pagar.
Intimado, o executado nada requereu.
Do exposto, homologo, os cálculos apresentados no ID 37008465, declarando líquido, certo e exigível a quantia de R$ 5.011,48 R$(cinco mil, onze reais e quarenta e oito centavos), corresponde ao crédito da exequente Maria Benice Araujo Silva, CPF: *77.***.*40-63, valor que servirá de base para competente ordem de pagamento.
Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05(cinco) dias úteis, comprovante legível dos dados bancários, RG e CPF, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento(a) ou não de imposto de renda, tudo conforme Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Com a informação nos autos, proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, expedindo-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com ordem de pagamento ao(à) executado(a) diretamente na conta apresentada pelo(a) exequente, devendo-se observar o contido na Resolução suso mencionada.
Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal.
Com a juntada da documentação, expeça-se de logo a RPV.
Expedientes Eletrônicos. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
16/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106986205
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15/10/2024 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106986205
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15/10/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/11/2023 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2022 10:26
Conclusos para despacho
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13/10/2022 23:28
Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/06/2022 14:13
Mov. [50] - Conclusão
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29/04/2021 11:49
Mov. [49] - Certidão emitida
-
29/04/2021 11:49
Mov. [48] - Decurso de Prazo
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17/02/2021 12:16
Mov. [47] - Certidão emitida
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17/02/2021 12:16
Mov. [46] - Documento Analisado
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17/02/2021 04:46
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2020 09:00
Mov. [44] - Conclusão
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03/12/2020 12:48
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01595393-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/12/2020 12:25
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27/11/2020 06:54
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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26/11/2020 16:59
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01583091-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2020 16:22
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23/11/2020 22:19
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0672/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 2505
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23/11/2020 21:41
Mov. [39] - Certidão emitida
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23/11/2020 21:41
Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)
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20/11/2020 08:16
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/11/2020 07:52
Mov. [36] - Documento Analisado
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19/11/2020 16:41
Mov. [35] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID 19. Intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a petição de fls.217/222 e documentos, no prazo de 05 (cinco) dias. A Secretaria Judiciaria. Fortaleza/CE, 18 de novembro
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18/11/2020 13:31
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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18/11/2020 09:53
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01564970-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2020 09:20
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28/10/2020 11:28
Mov. [32] - Certidão emitida
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27/10/2020 12:46
Mov. [31] - Expedição de Ofício
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27/10/2020 09:46
Mov. [30] - Certidão emitida
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27/10/2020 09:46
Mov. [29] - Certidão emitida
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27/10/2020 09:44
Mov. [28] - Documento Analisado
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26/10/2020 19:15
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2020 07:50
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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19/10/2020 17:35
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01509557-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2020 16:59
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02/09/2020 11:18
Mov. [24] - Certidão emitida
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02/09/2020 11:16
Mov. [23] - Trânsito em julgado
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02/09/2020 11:15
Mov. [22] - Decurso de Prazo
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01/09/2020 05:50
Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuár
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29/05/2020 21:56
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0347/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2383
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26/05/2020 08:35
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2020 16:11
Mov. [18] - Certidão emitida
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22/05/2020 12:42
Mov. [17] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2020 09:22
Mov. [16] - Concluso para Sentença
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21/01/2020 14:20
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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16/01/2020 15:07
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01018199-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/01/2020 14:49
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24/12/2019 05:10
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1059/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2290
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24/12/2019 05:10
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1059/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2290
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17/12/2019 12:39
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2019 12:39
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2019 17:56
Mov. [9] - Mero expediente: R.H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2019. Carlos Rogerio Facundo Juiz As
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28/11/2019 10:27
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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27/11/2019 18:35
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01705281-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/11/2019 16:50
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15/10/2019 14:26
Mov. [6] - Certidão emitida
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15/10/2019 10:12
Mov. [5] - Expedição de Carta
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15/10/2019 10:12
Mov. [4] - Certidão emitida
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14/10/2019 15:30
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2019 18:21
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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11/10/2019 18:21
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2019
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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