TJCE - 0127686-71.2016.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 08:52
Conclusos para despacho
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26/05/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 11:41
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 08:57
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 140955681
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28/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 140955681
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25/04/2025 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140955681
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25/04/2025 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2024 09:55
Conclusos para despacho
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22/10/2024 09:24
Juntada de Petição de réplica
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17/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 106988922
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16/10/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0127686-71.2016.8.06.0001 CLASSE : USUCAPIÃO (49) ASSUNTO : [Usucapião Extraordinária] POLO ATIVO : ANTONIA ALVES DUARTE DE OLIVEIRA POLO PASSIVO : AGENOR PAULINO DE LIMA D E S P A C H O I.
Propulsão. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação do Município de Fortaleza de ID 79756192 e documento a ela acostado, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). Data da assinatura digital. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito em respondência pela 3ª Vara da Fazenda Pública, conforme Portaria nº 1241/2024 (Assinado Eletronicamente) -
16/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106988922
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15/10/2024 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106988922
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11/10/2024 21:10
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2024 17:49
Conclusos para despacho
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16/02/2024 09:41
Juntada de Petição de contestação
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15/12/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 09:00
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2022 13:48
Conclusos para despacho
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24/10/2022 11:14
Mov. [165] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/07/2022 14:03
Mov. [164] - Encerrar documento - restrição
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24/06/2022 14:57
Mov. [163] - Concluso para Despacho
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31/05/2022 20:44
Mov. [162] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02130514-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2022 20:21
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23/05/2022 20:17
Mov. [161] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0325/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 2849
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23/05/2022 20:16
Mov. [160] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0324/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 2849
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20/05/2022 11:33
Mov. [159] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2022 11:33
Mov. [158] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2022 10:55
Mov. [157] - Documento Analisado
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18/05/2022 17:01
Mov. [156] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2022 16:22
Mov. [155] - Concluso para Despacho
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30/04/2021 10:56
Mov. [154] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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30/04/2021 10:56
Mov. [153] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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29/04/2021 10:03
Mov. [152] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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29/04/2021 10:02
Mov. [151] - Certidão emitida
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26/04/2021 11:58
Mov. [150] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2020 13:54
Mov. [149] - Conclusão
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29/10/2020 09:52
Mov. [148] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01530447-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2020 09:33
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23/10/2020 23:40
Mov. [147] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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14/10/2020 10:27
Mov. [146] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0725/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478
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08/10/2020 16:29
Mov. [145] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2020 09:24
Mov. [144] - Documento Analisado
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06/10/2020 09:14
Mov. [143] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2020 21:09
Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0611/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 2438
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13/08/2020 09:20
Mov. [141] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0611/2020 Teor do ato: Acerca do requerimento da Procuradoria-Geral do Minicípio, de fls.206 , intime-se o autor para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
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13/08/2020 08:55
Mov. [140] - Documento Analisado
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11/08/2020 17:10
Mov. [139] - Mero expediente: Acerca do requerimento da Procuradoria-Geral do Minicípio, de fls.206 , intime-se o autor para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
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05/08/2020 11:17
Mov. [138] - Conclusão
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05/08/2020 00:29
Mov. [137] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01367242-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2020 00:05
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21/07/2020 05:10
Mov. [136] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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20/06/2020 11:56
Mov. [135] - Certidão emitida
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09/06/2020 13:58
Mov. [134] - Certidão emitida
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30/05/2020 08:10
Mov. [133] - Mero expediente: Renove-se a intimação, por via postal, do representante das Fazenda Pública do Município, conforme requerido às fls. 187/188, para se manifestar acerca da petição de fls. 201/202 no prazo de 30 (trinta) dias, enviando-lhe a s
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29/05/2020 16:27
Mov. [132] - Conclusão
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29/05/2020 16:06
Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01239548-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/05/2020 15:38
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28/03/2020 04:11
Mov. [130] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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19/03/2020 05:54
Mov. [129] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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12/03/2020 21:35
Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0208/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 2337
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11/03/2020 09:50
Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2020 10:50
Mov. [126] - Citação: notificação/Intime-se a parte autora por seu advogado, via DJe, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memorial descritivo e planta, devendo constar seus devidos limites e confrontações, conforme requerimento da Fazenda Públic
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22/01/2020 11:48
Mov. [125] - Conclusão
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21/01/2020 17:51
Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01026380-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/01/2020 17:23
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18/12/2019 23:49
Mov. [123] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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29/11/2019 20:35
Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0325/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2277 Página: 591/593
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28/11/2019 09:51
Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0325/2019 Teor do ato: Em face do pedido fls. 189, manifeste-se a autora, no prazo de 15 dias, sob as questões suscitadas pelo Ministério Público às fls. 180/181, intimando-a através de seu
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05/11/2019 16:03
Mov. [120] - Mero expediente: Em face do pedido fls. 189, manifeste-se a autora, no prazo de 15 dias, sob as questões suscitadas pelo Ministério Público às fls. 180/181, intimando-a através de seu advogado, pelo Diário da Justiça.
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19/09/2019 18:11
Mov. [119] - Conclusão
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12/09/2019 16:49
Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01540418-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 12/09/2019 16:37
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30/08/2019 15:42
Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01509074-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2019 15:30
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22/08/2019 13:56
Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0195/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2207 Página: 695
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20/08/2019 13:46
Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2019 09:02
Mov. [114] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento do Parecer Ministerial acostado às fls. 180/181, devendo se manifestar no prazo de 15 dias, sob as questões suscitadas, através de seu advgodo, pelo Diário da Justiça.
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12/08/2019 13:22
Mov. [113] - Conclusão
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09/08/2019 15:46
Mov. [112] - Conclusão
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09/08/2019 15:45
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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09/08/2019 14:49
Mov. [110] - Certidão emitida
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09/08/2019 14:21
Mov. [109] - Conclusão
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16/07/2019 16:14
Mov. [108] - Conclusão
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01/07/2019 11:50
Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00665395-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/07/2019 10:35
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24/06/2019 12:56
Mov. [106] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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21/06/2019 14:10
Mov. [105] - Certidão emitida
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13/06/2019 09:51
Mov. [104] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Abra-se vista ao Ministério Público, pelo sistema, com prazo de 15 (quinze) dias.
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05/06/2019 15:28
Mov. [103] - Conclusão
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03/06/2019 16:18
Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01310217-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/05/2019 23:54
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31/05/2019 10:46
Mov. [101] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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30/05/2019 17:49
Mov. [100] - Certidão emitida
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22/05/2019 12:08
Mov. [99] - Mero expediente: Considerando a revelia da promovida citada por edital, nomeio-lhe curador especial, na forma do artigo 72, II, do CPC. Abra-se vista dos presentes autos para a Curadoria Especial. Expedientes e/ou intimações necessários.
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16/05/2019 16:09
Mov. [98] - Conclusão
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16/05/2019 08:40
Mov. [97] - Decurso de Prazo
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08/02/2019 12:06
Mov. [96] - Encerrar análise
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11/12/2018 00:19
Mov. [95] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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04/12/2018 09:24
Mov. [94] - Certidão emitida
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30/11/2018 08:25
Mov. [93] - Certidão emitida
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29/11/2018 14:44
Mov. [92] - Expedição de Edital
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17/10/2018 13:39
Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2018 16:51
Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0435/2018 Data da Disponibilização: 11/07/2018 Data da Publicação: 12/07/2018 Número do Diário: 1943 Página: 270/279
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01/08/2018 13:28
Mov. [89] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.18.00816520-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 27/07/2018 10:32
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23/07/2018 16:58
Mov. [88] - Conclusão
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10/07/2018 09:53
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0435/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento dos documentos acostados às fls. 148, devendo se manifestar no prazo de 10 dias. Intimações e/ou expedientes necessári
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07/07/2018 16:00
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10376824-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2018 15:26
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05/07/2018 09:20
Mov. [85] - Documento
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19/06/2018 16:26
Mov. [84] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento dos documentos acostados às fls. 148, devendo se manifestar no prazo de 10 dias. Intimações e/ou expedientes necessários.
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18/06/2018 16:20
Mov. [83] - Conclusão
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04/06/2018 13:51
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0364/2018 Data da Disponibilização: 25/05/2018 Data da Publicação: 28/05/2018 Número do Diário: 1912 Página: 341-
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04/06/2018 12:43
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10299497-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2018 10:55
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24/05/2018 08:04
Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0364/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento dos documentos acostados às folhas 151/152, devendo se manifestar no prazo de 10 dias. Expedientes necessários. Advoga
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18/05/2018 11:38
Mov. [79] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento dos documentos acostados às folhas 151/152, devendo se manifestar no prazo de 10 dias. Expedientes necessários.
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18/05/2018 11:07
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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18/05/2018 11:04
Mov. [77] - Documento
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04/05/2018 07:29
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0277/2018 Data da Disponibilização: 03/05/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 1896 Página: 753-754
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02/05/2018 08:15
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2018 17:13
Mov. [74] - Documento
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06/04/2018 15:37
Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2018 16:10
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
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12/03/2018 14:41
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10123741-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/03/2018 11:51
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25/01/2018 11:04
Mov. [70] - Conclusão
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13/01/2018 06:49
Mov. [69] - Certidão emitida
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13/01/2018 06:49
Mov. [68] - Documento
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19/12/2017 13:54
Mov. [67] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/255501-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/01/2018 Local: Oficial de justiça - Fernando César Abreu de Melo
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17/11/2017 11:48
Mov. [66] - Mero expediente: Expeça-se novo mandado de citação para o Sr. Agenor Paulino de Lima, bem como seu cônjuge, se casado for, no endereço fornecido às fls. 137, para que tome conhecimento da presente ação e reclame o que porventura acreditar de d
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17/11/2017 11:48
Mov. [65] - Certidão emitida
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26/10/2017 13:43
Mov. [64] - Encerrar análise
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22/08/2017 10:26
Mov. [63] - Conclusão
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22/08/2017 10:26
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
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07/08/2017 11:42
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10393334-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/08/2017 10:36
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24/07/2017 23:37
Mov. [60] - Certidão emitida
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24/07/2017 23:37
Mov. [59] - Documento
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13/07/2017 17:01
Mov. [58] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/131576-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Fernando César Abreu de Melo
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28/06/2017 13:38
Mov. [57] - Mero expediente: Expeça-se novo mandado de citação o sr. Agenor Paulino de Lima, bem como seu cônjuge, se casado for, no endereço fornecido às fls. 85.Expedientes necessários.
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08/06/2017 16:13
Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Tendo em vista que a parte autora já informou o endereço requerido, na petição de fl. 85, cumpra-se na íntegra,
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06/06/2017 09:26
Mov. [55] - Certidão emitida
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06/06/2017 09:25
Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/06/2017 08:41
Mov. [53] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR665973055TZ Situação : Desconhecido Modelo : CV - Carta de Intimação Destinatário : Procurador da Fazenda Pública do Município Diligência : 31/05/2017
-
26/05/2017 11:35
Mov. [52] - Expedição de Carta
-
25/05/2017 07:09
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0426/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 1677 Página: 258-259
-
23/05/2017 07:39
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/05/2017 16:10
Mov. [49] - Conclusão
-
24/04/2017 17:01
Mov. [48] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.17.00916160-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/04/2017 14:29
-
19/04/2017 14:38
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10170426-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2017 11:52
-
12/04/2017 11:59
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/04/2017 11:58
Mov. [45] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/02/2017 10:14
Mov. [44] - Documento
-
23/02/2017 10:09
Mov. [43] - Certidão emitida
-
16/02/2017 15:16
Mov. [42] - Encerrar análise
-
16/02/2017 15:13
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
-
16/02/2017 01:55
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10066698-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2017 16:04
-
07/02/2017 11:12
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0115/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 1600 Página: 327-328
-
25/01/2017 10:01
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/01/2017 10:12
Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Sobre a certidão de fls. 70, do Sr. Oficial de Justiça, diga a parte autora no prazo de 10(dez) dias, recolhendo
-
16/12/2016 10:00
Mov. [36] - Devolução
-
05/12/2016 14:37
Mov. [35] - Certidão emitida
-
25/11/2016 11:35
Mov. [34] - Expedição de Mandado
-
23/11/2016 15:26
Mov. [33] - Conclusão
-
26/10/2016 21:55
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10494197-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2016 10:30
-
30/08/2016 09:18
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10397582-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/08/2016 08:43
-
25/08/2016 13:18
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0860/2016 Data da Disponibilização: 18/08/2016 Data da Publicação: 19/08/2016 Número do Diário: 1505 Página: 260-261
-
17/08/2016 08:24
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/08/2016 14:05
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10373195-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2016 11:18
-
26/07/2016 13:00
Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Sobre a certidão de fls. 54, do Sr. Oficial de Justiça, diga a parte autora no prazo de 10(dez) dias, recolhendo
-
26/07/2016 12:58
Mov. [26] - Certidão emitida
-
26/07/2016 12:57
Mov. [25] - Devolução
-
26/07/2016 12:56
Mov. [24] - Devolução
-
01/07/2016 12:05
Mov. [23] - Certidão emitida
-
01/07/2016 12:03
Mov. [22] - Devolução
-
22/06/2016 11:10
Mov. [21] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR522292485TZ Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimação Destinatário : Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE Diligência : 02/06/2016
-
22/06/2016 09:55
Mov. [20] - Certidão emitida
-
22/06/2016 09:52
Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/06/2016 09:52
Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/06/2016 09:52
Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/06/2016 10:37
Mov. [16] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR522292445TZ Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimação Destinatário : PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ Diligência : 02/06/2016
-
21/06/2016 10:34
Mov. [15] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR522291357TZ Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimação Destinatário : Procurador da Fazenda Pública do Município Diligência : 02/06/2016
-
06/06/2016 10:41
Mov. [14] - Certidão emitida
-
31/05/2016 10:53
Mov. [13] - Expedição de Carta
-
31/05/2016 10:53
Mov. [12] - Expedição de Carta
-
31/05/2016 10:52
Mov. [11] - Expedição de Carta
-
27/05/2016 12:13
Mov. [10] - Certidão emitida
-
24/05/2016 12:51
Mov. [9] - Certidão emitida
-
19/05/2016 15:28
Mov. [8] - Certidão emitida
-
18/05/2016 14:54
Mov. [7] - Expedição de Edital
-
18/05/2016 13:55
Mov. [6] - Expedição de Mandado
-
18/05/2016 13:55
Mov. [5] - Expedição de Mandado
-
18/05/2016 13:54
Mov. [4] - Expedição de Mandado
-
03/05/2016 16:59
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/04/2016 14:52
Mov. [2] - Conclusão
-
14/04/2016 14:52
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2016
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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