TJCE - 0050559-62.2021.8.06.0169

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tabuleiro do Norte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TACIO LUIZ BARBOZA MAIA

CPF *28.***.*42-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 14:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

  • 31/05/2025 03:15

    Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO em 30/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 01:25

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2025. Documento: 153049271

  • 08/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153049271

  • 07/05/2025 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153049271

  • 07/05/2025 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2025 17:36

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/01/2025 10:27

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2024 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 01:30

    Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO em 12/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 00:07

    Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO em 05/11/2024 23:59.

  • 29/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111728430

  • 28/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111728430

  • 28/10/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE  RUA MAIA ALARCON, 433, CENTRO - CEP 62960-000, FONE: (85) 3108-1825/(85)3108-1826, TABULEIRO DO NORTE- CE - E-MAIL: [email protected]     DESPACHO Número: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Classe: 0050559-62.2021.8.06.0169 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência, Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)] Requerente(s): AUTOR: TACIO LUIZ BARBOZA MAIA Requerido(s): REU: ESTADO DO CEARA   Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre os embargos de ID 109636584, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

    Expedientes necessários.

    Tabuleiro do Norte/CE, data da assinatura digital.           Marcelo Veiga Vieira Juiz de Direito Substituto    

  • 25/10/2024 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111728430

  • 24/10/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 21/10/2024. Documento: 106148890

  • 17/10/2024 08:33

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 19:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE Rua Maia Alarcon, 433, Centro - CEP 62960-000, Fone: (88) 3424-2032, Tabuleiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0050559-62.2021.8.06.0169 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência, Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)] AUTOR: TACIO LUIZ BARBOZA MAIA REU: ESTADO DO CEARA     Relatório Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível proposta por Tácio Luiz Barboza Maia em face do Estado do Ceará, objetivando a inserção de seus dados vacinais no aplicativo "Conecte SUS".

    O autor foi intimado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, conforme despacho datado de 25/04/2024, tendo decorrido o prazo sem qualquer manifestação.  Fundamentação  Nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução do mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.  No presente caso, verifica-se que o autor foi devidamente intimado para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, e permaneceu inerte, configurando o abandono do processo.  Ademais, conforme certidão de Id. 105299669, a parte foi intimada para se manifestar em 08/07/2024 e quedou-se inerte.  Diante do exposto, e considerando que o prazo legal transcorreu sem qualquer manifestação do autor, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito.  Dispositivo  Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por abandono da causa pelo autor.  Custas processuais pelo autor, observada a concessão da gratuidade da justiça.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.       Tabuleiro/CE,  3 de outubro de 2024.

    Marcelo Veiga Vieira Juiz de Direito Substituto

  • 16/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106148890

  • 15/10/2024 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106148890

  • 15/10/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 14:16

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 20/09/2024 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2024 10:44

    Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

  • 04/09/2024 12:20

    Mov. [37] - Concluso para Sentença

  • 04/09/2024 12:20

    Mov. [36] - Decurso de Prazo

  • 08/07/2024 17:22

    Mov. [35] - Certidão emitida

  • 08/07/2024 17:22

    Mov. [34] - Documento

  • 08/05/2024 13:11

    Mov. [33] - Certidão emitida

  • 26/04/2024 11:41

    Mov. [32] - Expedição de Mandado | Mandado n: 169.2024/000677-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/07/2024 Local: Oficial de justica - RANIERIA LIMA DE FREITAS GADELHA

  • 25/04/2024 11:32

    Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/10/2023 12:22

    Mov. [30] - Concluso para Despacho

  • 09/10/2023 12:22

    Mov. [29] - Decurso de Prazo

  • 14/09/2023 23:51

    Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0295/2023 Data da Publicacao: 15/09/2023 Numero do Diario: 3158

  • 13/09/2023 12:20

    Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/09/2023 12:37

    Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/05/2023 15:15

    Mov. [25] - Concluso para Despacho

  • 22/01/2023 14:37

    Mov. [24] - Correção de classe | Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) | Corrigida a classe de Tutela Cautelar Antecedente para Procedimento Comum Civel.

  • 09/08/2022 11:46

    Mov. [23] - Concluso para Sentença

  • 09/08/2022 11:46

    Mov. [22] - Decurso de Prazo

  • 31/03/2022 23:13

    Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0104/2022 Data da Publicacao: 01/04/2022 Numero do Diario: 2815

  • 30/03/2022 12:09

    Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/03/2022 15:55

    Mov. [19] - Decurso de Prazo

  • 28/10/2021 12:43

    Mov. [18] - Petição juntada ao processo

  • 28/10/2021 00:02

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 28/10/2021 00:02

    Mov. [16] - Certidão emitida

  • 27/10/2021 12:29

    Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WTAB.21.00168415-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2021 11:35

  • 25/10/2021 15:47

    Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WTAB.21.00168398-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/10/2021 15:38

  • 20/10/2021 13:40

    Mov. [13] - Documento

  • 15/10/2021 14:25

    Mov. [12] - Certidão emitida

  • 15/10/2021 12:31

    Mov. [11] - Expedição de Carta

  • 15/10/2021 12:31

    Mov. [10] - Expedição de Ofício

  • 15/10/2021 12:26

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 14/10/2021 22:50

    Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0355/2021 Data da Publicacao: 15/10/2021 Numero do Diario: 2716

  • 14/10/2021 14:34

    Mov. [7] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/10/2021 17:00

    Mov. [6] - Conclusão

  • 13/10/2021 17:00

    Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WTAB.21.00168258-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 13/10/2021 16:54

  • 13/10/2021 11:57

    Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/10/2021 09:39

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/10/2021 17:49

    Mov. [2] - Conclusão

  • 11/10/2021 17:49

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200536-52.2024.8.06.0031

Jeremias da Costa

Banco Bmg SA

Advogado: Francisco Regios Pereira Neto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/07/2025 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0200707-09.2024.8.06.0031

Francisco Holanda Silva

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Francisco Regios Pereira Neto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/07/2025 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0235297-39.2023.8.06.0001

Banco Alfa S.A.

Marcos Viana Bezerra

Advogado: Janaina Elisa Beneli

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/05/2023 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0050849-58.2020.8.06.0122

Ebazar.com.br. LTDA

Romario Pereira de Sousa

Advogado: Eduardo Chalfin

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/10/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0050849-58.2020.8.06.0122

Romario Pereira de Sousa

Ebazar.com.br. LTDA

Advogado: Jose Adriano Moura

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/11/2020 16:48

Exibir Processo