TJCE - 0112559-88.2019.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2025 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/06/2025 07:54
Decisão Interlocutória de Mérito
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10/04/2025 13:33
Conclusos para despacho
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09/04/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2025 03:07
Decorrido prazo de JOSE AIRTON VERAS CARVALHO em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 03:07
Decorrido prazo de JOSE AIRTON VERAS CARVALHO em 24/03/2025 23:59.
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20/03/2025 13:31
Juntada de Certidão
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20/03/2025 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136765217
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24/02/2025 16:24
Conclusos para decisão
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24/02/2025 10:56
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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24/02/2025 10:55
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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24/02/2025 10:30
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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24/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136765217
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23/02/2025 14:40
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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21/02/2025 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136765217
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21/02/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 17:41
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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17/02/2025 17:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/02/2025 17:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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21/10/2024 09:08
Conclusos para despacho
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16/10/2024 21:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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15/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 106978168
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14/10/2024 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106978168
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10/10/2024 13:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/08/2024 10:48
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/07/2024 18:29
Conclusos para despacho
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12/07/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2024 23:57
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2024 22:46
Juntada de Petição de pedido (outros)
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10/02/2024 21:48
Juntada de Petição de pedido (outros)
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21/06/2023 09:36
Conclusos para despacho
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17/06/2023 04:12
Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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15/02/2023 12:13
Mov. [40] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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28/11/2022 12:53
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
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28/11/2022 12:51
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
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22/09/2022 14:14
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02392800-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 22/09/2022 14:09
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16/09/2022 20:57
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0592/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 2929
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15/09/2022 11:48
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2022 10:54
Mov. [34] - Documento Analisado
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14/09/2022 15:41
Mov. [33] - Mero expediente: (1) Intimem-se as partes do retorno dos autos do TJCE. (2) Não havendo pedido de execução no prazo de 5 dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. À SEJUD. Expediente necessário.
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14/09/2022 11:51
Mov. [32] - Conclusão
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14/09/2022 11:51
Mov. [31] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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14/09/2022 11:51
Mov. [30] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 13/06/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-
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28/07/2020 08:03
Mov. [29] - Recurso Eletrônico
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28/07/2020 08:02
Mov. [28] - Certidão emitida
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22/07/2020 15:02
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2020 16:12
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01283098-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 22/06/2020 16:02
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24/04/2020 14:26
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01185518-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/04/2020 14:02
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12/12/2019 11:06
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0272/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2273
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22/11/2019 07:51
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2019 13:18
Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2019 14:26
Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
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31/05/2019 15:31
Mov. [20] - Concluso para Sentença
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24/04/2019 17:12
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00629483-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/04/2019 16:52
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24/04/2019 10:33
Mov. [18] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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24/04/2019 08:44
Mov. [17] - Certidão emitida
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23/04/2019 13:56
Mov. [16] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.
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22/04/2019 10:55
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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21/04/2019 09:53
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0112/2019 Data da Disponibilização: 17/04/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 2122 Página: 483
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17/04/2019 19:20
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01216994-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/04/2019 19:11
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16/04/2019 09:00
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0112/2019 Teor do ato: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 49/61, no prazo legal. Publique-se. Advogados(s): Jose Airton Veras Carval
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15/04/2019 15:58
Mov. [11] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 49/61, no prazo legal. Publique-se.
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15/04/2019 10:38
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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12/04/2019 12:23
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01205812-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/04/2019 11:53
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11/04/2019 06:52
Mov. [8] - Certidão emitida
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11/04/2019 06:52
Mov. [7] - Documento
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11/04/2019 06:47
Mov. [6] - Documento
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09/04/2019 12:42
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/075790-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2019 Local: Oficial de justiça - Hélio Pinheiro Dantas
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03/04/2019 18:33
Mov. [4] - Certidão emitida
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03/04/2019 16:40
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2019 12:19
Mov. [2] - Conclusão
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25/02/2019 12:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
07/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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