18/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
27/05/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:19

Processo Reativado
28/04/2025 13:23

Conclusos para despacho
10/02/2025 08:58

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/02/2025 08:58

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/02/2025 08:56

Retificação de Classe Processual
06/02/2025 22:06

Processo Encaminhado a
06/02/2025 21:59

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/01/2025 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação
29/01/2025 10:46

Documento Analisado
24/01/2025 13:06

Declarada incompetência
17/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza/CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0210669-35.2013.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: ALBERTO MAGNO COSTA LUCAS DECISÃO R.H.

A Resolução do Tribunal de Justiça nº 06/2017 inovou a competência das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza e instituiu juízos privativos e especializados nas demandas em massa, atribuindo privativa e exclusivamente às 1.ª, 7.ª, 8.ª, 16.ª e 32.ª Varas Cíveis a competência para processar e julgar todas as ações de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente e revisionais de contrato bancário e demais incidentes correlatos - Grupo II (art. 2.º, § 2.º, II, da Resolução 6/2017).

Na Portaria nº 2037/2024, disponibilizada do DJe de 11 de setembro de 2024, restou instituído o que segue: "Art. 1º O art. 4º da Portaria nº 1409/2024, de 04 de julho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º Nos processos e procedimentos das competências ainda não implantadas no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) que, eventualmente, tenham sido protocolados equivocadamente no referido sistema, poderá o magistrado determinar o cancelamento da distribuição, comunicando ao peticionante a necessidade de protocolar no sistema correto. §1º Em cumprimento à ordem judicial, a secretaria, após a intimação do peticionante efetivará a cancelamento, observando o fluxo do sistema PJe. §2º Nos casos de urgência, a critério do magistrado, excepcionalmente, poderá determinar que a secretaria da unidade providencie a materialização e encaminhe para o setor de distribuição autuar no SAJ com novo número.

Em cumprimento à ordem judicial, a secretaria após a intimação do peticionante, sem, contudo, aguardar o transcurso de prazo, efetivará o cancelamento do cadastro no PJe, por meio do fluxo próprio, de modo que a numeração única anteriormente atribuída ficará cancelada." [...] No caso dos autos, cuida-se de ação que tem pretensão que foge à competência deste juízo, e, por ter sido protocolada equivocadamente no sistema PJE, deve ter sua distribuição cancelada, haja vista que os processos da competência das varas residuais ainda não foram migrados para o referido sistema.

Ante o exposto, com fundamento no dispositivo acima mencionado, determino o cancelamento da distribuição, com consequente comunicação do peticionante acerca da necessidade de protocolar no sistema correto.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 9 de outubro de 2024. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito
16/10/2024 11:39

Conclusos
14/10/2024 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/10/2024 08:38

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/10/2024 16:44

Processo Encaminhado a
11/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:02

Cancelamento da Remessa a outro Foro
30/09/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 18:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
04/09/2024 14:32

Juntada de Petição
07/08/2024 20:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2024 01:53

Encaminhado edital/relação para publicação
05/08/2024 13:10

Documento Analisado
29/07/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:53

Encerrar análise
23/07/2024 11:47

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:43

Juntada de Petição
28/06/2024 20:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2024 02:11

Encaminhado edital/relação para publicação
26/06/2024 15:52

Documento Analisado
20/06/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 10:40

Juntada de Carta precatória
13/06/2024 10:38

Juntada de Carta precatória
24/05/2024 20:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/05/2024 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
22/05/2024 12:27

Documento Analisado
20/05/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:34

Conclusos
16/05/2024 09:17

Juntada de Carta precatória
15/04/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 20:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/04/2024 01:48

Encaminhado edital/relação para publicação
09/04/2024 15:05

Expedição de Mandado.
09/04/2024 14:01

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:47

Documento Analisado
08/04/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:33

Conclusos
04/04/2024 14:34

Juntada de Petição
26/03/2024 19:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/03/2024 01:52

Encaminhado edital/relação para publicação
21/03/2024 14:01

Documento Analisado
20/03/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:35

Conclusos
08/03/2024 12:53

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:52

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:47

Juntada de Petição
29/02/2024 16:00

Conclusos
29/02/2024 13:54

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 11:52

Custas Processuais Emitidas
20/02/2024 18:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/02/2024 11:43

Encaminhado edital/relação para publicação
19/02/2024 08:17

Documento Analisado
15/02/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 09:00

Juntada de Petição
09/02/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 10:31

Conclusos
08/02/2024 15:08

Juntada de Petição
06/02/2024 19:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/02/2024 12:46

Custas Processuais Emitidas
05/02/2024 11:48

Encaminhado edital/relação para publicação
05/02/2024 07:23

Documento Analisado
31/01/2024 17:57

Decisão de Saneamento e Organização
25/01/2024 12:27

Conclusos
25/01/2024 11:57

Juntada de Petição
16/01/2024 19:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/01/2024 02:11

Encaminhado edital/relação para publicação
12/01/2024 17:21

Documento Analisado
09/01/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 16:52

Conclusos
09/01/2024 09:29

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:19

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:19

Expedição de Mandado.
22/11/2023 13:19

Documento Analisado
22/11/2023 13:19

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:18

Outras Decisões
21/11/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 14:14

Conclusos
16/11/2023 12:53

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:42

Custas Processuais Emitidas
07/11/2023 19:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/11/2023 00:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
03/11/2023 06:47

Encaminhado edital/relação para publicação
01/11/2023 21:08

Documento Analisado
31/10/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:25

Conclusos
31/10/2023 14:46

Juntada de Petição
25/10/2023 20:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/10/2023 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
23/10/2023 14:45

Documento Analisado
18/10/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 07:15

Juntada de Carta precatória
10/08/2023 08:07

Juntada de Ofício
07/08/2023 11:41

Encerrar análise
04/08/2023 11:30

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:56

Conclusos
26/07/2023 17:34

Juntada de Petição
13/07/2023 20:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:47

Encaminhado edital/relação para publicação
11/07/2023 16:46

Documento Analisado
10/07/2023 09:13

Custas Processuais Emitidas
05/07/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 08:54

Conclusos
28/06/2023 12:38

Juntada de Ofício
10/06/2023 02:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
07/06/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 19:16

Expedição de Mandado.
06/06/2023 11:50

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:41

Documento Analisado
05/06/2023 09:35

Decisão de Saneamento e Organização
01/06/2023 14:03

Conclusos
31/05/2023 08:26

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 10:05

Custas Processuais Emitidas
25/05/2023 01:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/05/2023 01:54

Encaminhado edital/relação para publicação
22/05/2023 14:10

Documento Analisado
18/05/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:05

Conclusos
17/05/2023 13:21

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:16

Documento Analisado
16/05/2023 15:16

Outras Decisões
15/05/2023 23:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/05/2023 11:49

Conclusos
15/05/2023 11:23

Juntada de Petição
12/05/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 01:48

Encaminhado edital/relação para publicação
11/05/2023 20:14

Documento Analisado
08/05/2023 18:47

Custas Processuais Emitidas
08/05/2023 18:37

Custas Processuais Emitidas
08/05/2023 18:31

Custas Processuais Emitidas
08/05/2023 18:07

Decisão de Saneamento e Organização
05/05/2023 15:24

Conclusos
05/05/2023 15:02

Juntada de Petição
04/05/2023 15:29

Conclusos
20/04/2023 20:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/04/2023 01:47

Encaminhado edital/relação para publicação
18/04/2023 23:06

Documento Analisado
14/04/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 15:50

Conclusos
13/04/2023 15:11

Juntada de Petição
04/04/2023 20:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/04/2023 01:47

Encaminhado edital/relação para publicação
31/03/2023 14:26

Documento Analisado
30/03/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 15:30

Conclusos
18/10/2022 13:24

Expedição de Certidão.
18/10/2022 13:23

Decorrido prazo
03/10/2022 20:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/09/2022 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
30/09/2022 10:43

Documento Analisado
28/09/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 11:41

Conclusos
27/09/2022 08:53

Juntada de Petição
09/09/2022 19:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/09/2022 03:05

Encaminhado edital/relação para publicação
06/09/2022 13:58

Documento Analisado
05/09/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 12:16

Conclusos
25/08/2022 10:45

Expedição de Certidão.
25/08/2022 10:44

Decorrido prazo
29/07/2022 20:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/07/2022 01:47

Encaminhado edital/relação para publicação
27/07/2022 15:26

Documento Analisado
25/07/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 10:59

Juntada de Petição
27/11/2020 15:30

Conclusos
27/11/2020 10:26

Juntada de Petição
04/11/2020 20:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/11/2020 20:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/11/2020 20:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/11/2020 11:14

Encaminhado edital/relação para publicação
24/09/2020 18:06

Documento Analisado
24/09/2020 14:02

Expedição de .
03/04/2020 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 09:13

Conclusos
16/03/2020 14:32

Encerrar documento - restrição
16/03/2020 10:57

Expedição de Certidão.
16/03/2020 10:57

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 14:57

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2020 11:13

Expedição de Certidão.
22/01/2020 15:07

Outras Decisões
07/11/2019 03:04

Juntada de Petição
05/11/2019 16:56

Conclusos
05/11/2019 11:38

Expedição de Certidão.
31/10/2019 16:05

Juntada de Outros documentos
28/10/2019 17:45

Custas Processuais Emitidas
24/10/2019 07:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/10/2019 13:24

Encaminhado edital/relação para publicação
19/09/2019 10:45

Citação ou notificação da parte
18/09/2019 14:02

Conclusos para despacho
17/09/2019 13:09

Juntada de Petição
09/09/2019 07:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2019 07:15

Encaminhado edital/relação para publicação
29/08/2019 13:55

Não concedida a utilização do Bancejud
21/08/2019 17:30

Conclusos
26/06/2019 16:36

Outras Decisões
18/06/2019 10:19

Conclusos
28/05/2019 14:16

Juntada de Petição
09/05/2019 15:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2019 10:36

Encaminhado edital/relação para publicação
03/05/2019 14:14

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 12:30

Conclusos para despacho
05/04/2019 17:29

Expedição de Certidão.
05/04/2019 17:29

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 15:17

Expedição de Mandado.
04/02/2019 15:17

Expedição de Certidão.
04/02/2019 15:17

Decisão Proferida
10/01/2019 10:55

Encerrar análise
08/01/2019 14:41

Conclusos
07/01/2019 10:36

Juntada de Petição
21/12/2018 16:03

Juntada de Outros documentos
20/12/2018 07:56

Custas Processuais Emitidas
12/12/2018 10:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/12/2018 09:19

Encaminhado edital/relação para publicação
03/12/2018 10:05

Citação ou notificação da parte
12/11/2018 13:11

Conclusos
12/11/2018 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/11/2018 10:42

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/11/2018 14:23

Expedição de Certidão.
19/10/2018 10:32

Expedição de .
23/08/2018 15:31

Processo Desarquivado
05/08/2018 20:07

Declarada incompetência
24/07/2018 16:06

Conclusos para despacho
06/01/2016 16:59

Juntada de Petição
05/01/2015 14:54

Arquivado Definitivamente
05/01/2015 14:52

Expedição de Certidão.
16/10/2014 10:10

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2014 10:53

Conclusos
14/10/2014 10:52

Transitado em Julgado
26/09/2014 10:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/09/2014 11:03

Encaminhado edital/relação para publicação
15/03/2014 12:00

Julgado procedente o pedido
23/02/2014 12:00

Conclusos para decisão
18/01/2014 12:00

Conclusos
15/01/2014 12:00

Juntada de Petição
09/01/2014 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2013 12:00

Juntada de Petição
11/12/2013 12:00

Conclusos
10/12/2013 12:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00