24/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 24687534
24/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 24687534
23/07/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 12:56

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 24687534
23/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 24687534
22/07/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24687534
22/07/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24687534
26/06/2025 16:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/06/2025 14:16

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DA AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - CNPJ: 19.***.***/0001-38 (APELANTE) e provido
26/06/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2025. Documento: 22954117
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 22954117
09/06/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22954117
09/06/2025 15:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/06/2025 12:40

Pedido de inclusão em pauta
05/06/2025 14:13

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:43

Conclusos para julgamento
29/04/2025 17:16

Conclusos para decisão
29/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 15:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/04/2025 12:44

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DA AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - CNPJ: 19.***.***/0001-38 (APELANTE) e provido
09/04/2025 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2025 18:04

Deliberado em Sessão - Adiado
27/03/2025 10:39

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:18

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/03/2025. Documento: 18585783
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18585783
11/03/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18585783
11/03/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 10:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/02/2025 18:05

Pedido de inclusão em pauta
24/02/2025 12:16

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:33

Conclusos para julgamento
21/02/2025 12:33

Conclusos para julgamento
07/01/2025 16:51

Conclusos para decisão
19/12/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 15044793
17/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇÃO CÍVEL Nº 0158239-67.2017.8.06.0001 APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - SINDAGRI/CE APELADA: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI ORIGEM: AÇÃO ORDINÁRIA - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Apelação Cível, tendo como parte apelante SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - SINDAGRI e parte apelada AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, contra a decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza que, nos autos da Ação Ordinária nº 0158239-67.2017.8.06.0001, extinguiu o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV c/c art. 290 do Código de Processo Civil (ID 13596234). Verifica-se, porém, que houve a distribuição anterior do Agravo de Instrumento nº 0635832-37.2022.8.06.0000, referente ao processo originário, à Exma.

Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, integrante da 2ª Câmara de Direito Público (IDs 13596226-13596227).

Acerca da prevenção, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará prevê, in verbis: Art. 68.

A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. (Redação dada pelo Assento Regimental nº 02/2017) §1º.

A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência. Ante o exposto, com fundamento no art. 68, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, redistribua-se a presente Apelação nº 0158239-67.2017.8.06.0001, por prevenção ao Agravo de Instrumento nº 0635832-37.2022.8.06.0000, à Exma.

Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, na ambiência da 2ª Câmara de Direito Público. Expedientes necessários. Fortaleza, 15 de outubro de 2024.

Des.ª TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES Relatora
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 15044793
16/10/2024 12:12

Conclusos para decisão
16/10/2024 12:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/10/2024 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15044793
15/10/2024 18:32

Determinação de redistribuição por prevenção
25/07/2024 10:26

Recebidos os autos
25/07/2024 10:26

Conclusos para decisão
25/07/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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