17/10/2024 00:00

Intimação

R.H.

Na petição ID 80099720 o autor não trouxe as informações requeridas no despacho ID 78614530.

Sobre o valor da verba sucumbencial, informo que esta pertence ao advogado, Luis Soares de Sena Neto, no entanto, a multa de 2% pertence ao exequente, Marcilio Xavier Adjafre.

Determino novamente a intimação do exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se a obrigação de fazer foi cumprida, uma vez que na ID 61658433 o Estado do Ceará informou que o autor deve formalizar administrativamente seu pedido de aposentadoria, com a escolha do benefício que lhe for mais vantajoso, conforme os requisitos tiver reunido, segundo os critérios expostos.

Deverá também, anexar, em igual prazo, os cálculos atualizados da verba sucumbencial e da multa de 2% (cálculos separados e em documento apartado de petição), da seguinte forma: separação do valor principal corrigido e saldo de juros; data inicial e data final da correção; informação se é isento(a) ou não de imposto de renda; índice de atualização: Selic (EC 113/2021). dados bancários do advogado e do exequente; Cumprida a diligência, retornem conclusos.

Decorrido o prazo sem manifestação, aguardem os autos em arquivo. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 107020072
16/10/2024 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107020072
11/10/2024 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 17:07

Conclusos para despacho
29/06/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 07:04

Conclusos para despacho
08/02/2024 01:16

Decorrido prazo de LUIS SOARES DE SENA NETO em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78614530
30/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78614530
29/01/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78614530
24/01/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:34

Conclusos para despacho
17/06/2023 22:52

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/06/2023 15:39

Mov. [76] - Conclusão
17/05/2023 15:42

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02059590-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/05/2023 15:23
16/05/2023 16:39

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02056767-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2023 16:20
04/05/2023 11:04

Mov. [73] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
20/04/2023 17:31

Mov. [72] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
20/04/2023 15:05

Mov. [71] - Documento Analisado
20/04/2023 14:16

Mov. [70] - Mero expediente: R.H. Intime-se o requerido para comprovar nos autos, o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do despacho de fls. 208, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento. À secretaria judiciár
08/02/2023 08:52

Mov. [69] - Concluso para Despacho
07/02/2023 14:42

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01859338-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/02/2023 14:31
21/01/2023 08:59

Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
13/01/2023 20:14

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 16/01/2023 Número do Diário: 2995
11/01/2023 16:16

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0001/2023 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 210/213, no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria Judiciária. Advogados(s): L
10/01/2023 12:16

Mov. [64] - Documento Analisado
15/12/2022 13:43

Mov. [63] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 210/213, no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria Judiciária.
15/12/2022 12:48

Mov. [62] - Conclusão
15/12/2022 09:17

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02569705-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/12/2022 09:10
12/12/2022 14:17

Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2022 14:17

Mov. [59] - Documento Analisado
12/12/2022 14:04

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2022 09:02

Mov. [57] - Conclusão
04/07/2022 15:29

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02206382-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 04/07/2022 15:08
25/05/2022 08:54

Mov. [55] - Conclusão
28/01/2022 07:42

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01840978-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/01/2022 07:30
08/11/2021 14:54

Mov. [53] - Evolução da Classe Processual
05/11/2021 15:57

Mov. [52] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentença. Ajuste da evolução de classe em atendimento as determinações dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Código de Normas da CGJ
15/10/2021 15:38

Mov. [51] - Concluso para Despacho
13/10/2021 12:51

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02367297-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 13/10/2021 12:30
24/09/2021 11:04

Mov. [49] - Expedição de Certidão de Arquivamento
24/09/2021 11:04

Mov. [48] - Definitivo
21/09/2021 18:04

Mov. [47] - Certidão emitida
21/09/2021 15:35

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02321699-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 21/09/2021 14:48
21/09/2021 14:50

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2021 13:35

Mov. [44] - Trânsito em julgado
21/09/2021 11:35

Mov. [43] - Conclusão
21/09/2021 11:35

Mov. [42] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
21/09/2021 11:35

Mov. [41] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2020 07:41

Mov. [40] - Recurso Eletrônico
04/05/2020 07:38

Mov. [39] - Certidão emitida
13/04/2020 10:14

Mov. [38] - Mero expediente: Remetam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 13 de abril de 2020.
13/04/2020 08:55

Mov. [37] - Concluso para Despacho
09/04/2020 14:19

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01168096-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 09/04/2020 13:47
08/04/2020 20:53

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0367/2020 Data da Publicação: 13/04/2020 Número do Diário: 2352
07/04/2020 09:32

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2020 17:45

Mov. [33] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/04/2020 19:02

Mov. [32] - Concluso para Despacho
01/04/2020 17:14

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01158114-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 01/04/2020 16:40
01/04/2020 03:10

Mov. [30] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2020 08:03

Mov. [29] - Certidão emitida
13/03/2020 20:12

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0296/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 2338
12/03/2020 13:31

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2020 13:22

Mov. [26] - Certidão emitida
12/03/2020 13:21

Mov. [25] - Certidão emitida
05/03/2020 11:55

Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2019 15:14

Mov. [23] - Concluso para Sentença
12/03/2019 09:54

Mov. [22] - Concluso para Despacho
12/03/2019 01:30

Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2019 18:55

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00614322-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/03/2019 18:38
13/02/2019 08:05

Mov. [19] - Certidão emitida
01/02/2019 21:20

Mov. [18] - Certidão emitida
01/02/2019 08:39

Mov. [17] - Certidão emitida
31/01/2019 22:02

Mov. [16] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 31 de janeiro de 2019.
29/01/2019 16:11

Mov. [15] - Concluso para Despacho
29/01/2019 14:03

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01048845-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/01/2019 13:27
29/01/2019 08:33

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2069 Página: 392/393
25/01/2019 10:55

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0095/2019 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 24 de janeiro
24/01/2019 17:39

Mov. [11] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 24 de janeiro de 2019.
24/01/2019 15:20

Mov. [10] - Concluso para Despacho
23/01/2019 18:09

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01036475-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/01/2019 17:45
18/01/2019 19:42

Mov. [8] - Certidão emitida
15/01/2019 06:36

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0024/2019 Data da Disponibilização: 14/01/2019 Data da Publicação: 15/01/2019 Número do Diário: 2059 Página: 554
11/01/2019 17:04

Mov. [6] - Expedição de Carta
11/01/2019 06:36

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2019 14:56

Mov. [4] - Certidão emitida
10/01/2019 09:30

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/12/2018 12:52

Mov. [2] - Concluso para Despacho
20/12/2018 12:52

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00