24/07/2025 03:10

Decorrido prazo de JACILENE DA CONCEICAO TRINDADE em 23/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 00:00

Publicado Decisão em 02/07/2025. Documento: 162567121
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162567121
30/06/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162567121
30/06/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:59

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
30/06/2025 09:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/06/2025 11:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 16:57

Juntada de despacho
26/10/2023 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2023 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
05/09/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:18

Juntada de Petição de apelação
03/08/2023 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 08:06

Julgado improcedente o pedido
21/07/2023 15:45

Conclusos para julgamento
21/07/2023 11:43

Juntada de Petição de réplica
03/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63452062
30/06/2023 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:23

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 11:09

Conclusos para despacho
17/02/2023 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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