29/07/2025 07:56

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 07:56

Juntada de Certidão
29/07/2025 07:56

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 03:40

Decorrido prazo de FRANCIVALDO COSTA PEREIRA em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162637016
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162637016
01/07/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162637016
30/06/2025 15:13

Extinto os autos em razão de perda de objeto
27/06/2025 07:59

Conclusos para despacho
25/06/2025 04:09

Decorrido prazo de FRANCIVALDO COSTA PEREIRA em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 157003832
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 157003832
28/05/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157003832
27/05/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 07:39

Conclusos para despacho
21/02/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 07:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135387638
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135387638
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 3002672-30.2024.8.06.0297 Apenso n° [0230232-97.2022.8.06.0001] Classe EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo ROMULO TAVARES DE ALMEIDA Polo Passivo BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Cls.

Cuidam-se de Embargos à Execução em que o embargante ROMULO TAVARES DE ALMEIDA, requereu o deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.

No entanto, compulsando os autos, se percebe que os documentos juntados, por si só, não se prestam para comprovar a apontada ausência de condições para suportar os encargos do processo.

Desse modo, intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) emendar a inicial, comprovando informações atuais e precisas a respeito de seus ativos e passivos, demonstrando com amplitude sua atual situação econômico-financeira e patrimonial, e/ou declarações de imposto de renda, seja da pessoa jurídica, seja da pessoa física, no sentido de ser apreciado o pedido de justiça gratuita e demais pedidos na exordial ou ou recolher as custas iniciais, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita (art. 99, § 2º, do CPC); 2) ou, não emendando a inicial, recolher as custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial e seu cancelamento na distribuição (arts. 102, parágrafo único, 290, 801 e 918, II, ambos do CPC).

Intime-se (DJE).

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito
12/02/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135387638
11/02/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:50

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:43

Alterado o assunto processual
10/12/2024 15:42

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
06/12/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 08:29

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/11/2024 14:45

Alterado o assunto processual
12/11/2024 14:45

Alterado o assunto processual
12/11/2024 14:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
08/11/2024 17:36

Declarada incompetência
07/11/2024 08:17

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/10/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:00

Publicado Decisão em 18/10/2024. Documento: 106913674
17/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3002672-30.2024.8.06.0297 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Parte Exequente: AUTOR: ROMULO TAVARES DE ALMEIDA Parte Executada: REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Vistos etc.

Cogita-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado por RÔMULO TAVARES DE ALMEIDA em face de BANCO DO BRASIL S/A. Conclusos, vieram-me os autos.

De logo, reconheço a incompetência deste Juízo para julgar a presente ação.

Explico.

Segundo vaticina o art. 2°, caput, da Resolução do Tribunal Pleno do TJCE nº. 05/2022, este Núcleo de Justiça 4.0 possui competência unicamente para processar e julgar as ações de execuções fiscais estaduais e municipais, bem como as suas ações conexas e/ou dependentes, verbis: Art. 2º O 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais será implementado na forma de projeto piloto, com competência para processar e julgar as execuções fiscais estaduais, municipais e suas ações conexas e/ou dependentes que tramitem ou passem a tramitar nas Comarcas de Juazeiro do Norte, Caucaia, Maracanaú, Sobral e Pacajus. Noutro giro, constato que a presente o presente feito foi de embargos à execução fundada em título extrajudicial deveria ter sido distribuído por dependência ao processo de Execução de Título-Extrajudicial de n° 0230232-97.2022.8.06.0001 que tramita sob o Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial, conforme art. 914, § 1°, do Código de Processo Civil.

Pelas razões escandidas, DECLINO A COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DO FEITO EM PROL DO JUÍZO DO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Intime-se a Parte Autora, por intermédio de seus advogados, do teor desta decisão.

Não havendo insurgência recursal, remetam-se os autos ao Juízo Competente, mediante baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 9 de outubro de 2024 .

RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 106913674
16/10/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106913674
16/10/2024 11:38

Declarada incompetência
08/10/2024 09:49

Conclusos para decisão
08/10/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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