TJCE - 0403355-49.2016.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2024 15:31
Arquivado Definitivamente
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16/12/2024 15:30
Juntada de documento de comprovação
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12/12/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 10:36
Juntada de Certidão
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13/11/2024 01:51
Decorrido prazo de MARIA SOCORRO PINHEIRO em 12/11/2024 23:59.
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21/10/2024 00:00
Publicado Edital em 21/10/2024. Documento: 109633818
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18/10/2024 00:00
Edital
Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0403355-49.2016.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: MARIA SOCORRO PINHEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO - 20 (Vinte) DIAS O Dr.
David Fortuna da Mata, Juiz de Direito da 4ª Vara de Execuções Fiscais, respondendo pela 3ª Vara de Execuções Fiscais, por nomeação legal, Estado do Ceará, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que SEJA INTIMADA a parte executada - MARIA SOCORRO PINHEIRO, para efetuar o pagamento das custas processuais nos valor de R$ 872,97 (oitocentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos do art. 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, publicada em 16/02/2021. Fortaleza,16 de outubro de 2024 David Fortuna da Mata Juiz de Direito (assinado eletronicamente) -
18/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109633818
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17/10/2024 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109633818
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16/10/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 17:54
Juntada de informação
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16/10/2024 17:51
Juntada de informação
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07/10/2024 19:55
Juntada de Certidão
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13/08/2024 04:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/08/2024 23:59.
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12/08/2024 11:20
Juntada de Certidão
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20/06/2024 00:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/08/2023 16:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/08/2023 08:29
Conclusos para decisão
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25/08/2023 08:29
Cancelada a movimentação processual
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25/08/2023 08:28
Processo Desarquivado
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28/07/2023 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2023 14:32
Arquivado Provisoramente
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10/12/2022 01:32
Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/11/2022 09:41
Mov. [50] - Execução frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2022 17:13
Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/11/2022 17:11
Mov. [48] - Decurso de Prazo: EF - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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24/07/2022 02:25
Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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13/07/2022 09:28
Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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30/03/2022 10:59
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2021 16:46
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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23/07/2021 00:14
Mov. [43] - Certidão emitida
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21/07/2021 17:14
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02196248-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2021 16:46
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12/07/2021 07:07
Mov. [41] - Certidão emitida
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09/04/2021 07:34
Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2020 18:17
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
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09/09/2020 17:18
Mov. [38] - Encerrar análise
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01/09/2020 19:03
Mov. [37] - Certidão emitida
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01/09/2020 19:03
Mov. [36] - Documento
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26/08/2020 15:51
Mov. [35] - Mero expediente: R.H. Processo paralisado desde 24/04/2020, quando da expedição do mandado. Tendo em vista o teor do ofício de fls. 35/36, dou por justificada a paralisação dos autos. Aguarde-se a devolução do mandado.
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26/08/2020 14:42
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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26/08/2020 14:25
Mov. [33] - Ofício
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24/04/2020 11:44
Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/081685-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/09/2020 Local: Oficial de justiça - Djalma Rodrigues de Queiros
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24/04/2020 08:38
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho retro, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação da parte executada, no en
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24/04/2020 08:35
Mov. [30] - Documento
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24/04/2020 08:34
Mov. [29] - Documento
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01/11/2019 16:24
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2019 12:43
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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28/06/2019 17:22
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00664728-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2019 16:10
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20/11/2018 15:14
Mov. [25] - Decurso de Prazo
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30/10/2018 08:24
Mov. [24] - Certidão emitida
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30/10/2018 08:24
Mov. [23] - Documento
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30/10/2018 08:22
Mov. [22] - Documento
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19/10/2018 08:45
Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/238927-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/10/2018 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
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06/09/2018 00:35
Mov. [20] - Mero expediente: R.H. Renove-se a intimação da Fazenda exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito nos termos do art. 40 da LEF.
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05/09/2018 16:57
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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04/05/2018 15:46
Mov. [18] - Decurso de Prazo
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24/08/2017 19:26
Mov. [17] - Certidão emitida
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24/08/2017 19:26
Mov. [16] - Documento
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24/08/2017 19:25
Mov. [15] - Documento
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16/08/2017 13:07
Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/157632-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Rosane Holanda Soares
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18/07/2017 12:56
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório: Uma vez frustrada a citação epistolar e por mandado, abra-se vista à exequente para requerer o que for de direito.
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18/07/2017 01:04
Mov. [12] - Certidão emitida
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18/07/2017 01:03
Mov. [11] - Documento
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18/07/2017 01:02
Mov. [10] - Documento
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12/06/2017 17:26
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/104339-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 195 - Francisco Carneiro de Alexandria Junior
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17/05/2017 13:56
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *
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17/05/2017 13:55
Mov. [7] - Certidão emitida
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23/03/2017 16:02
Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/12/2016 09:43
Mov. [5] - Expedição de Carta
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01/12/2016 10:37
Mov. [4] - Certidão emitida
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25/11/2016 11:12
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2016 14:15
Mov. [2] - Conclusão
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22/11/2016 14:15
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2016
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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