TJCE - 0068435-80.2016.8.06.0112
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2024 15:04
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
17/06/2024 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 10:34
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 10:34
Juntada de informação
-
08/03/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 11:16
Transitado em Julgado em 08/03/2024
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08/03/2024 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 07/03/2024 23:59.
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17/02/2024 00:02
Decorrido prazo de Pedro Lucas Nogueira Araujo em 15/02/2024 23:59.
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10409195
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12/01/2024 12:44
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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09/01/2024 12:19
Juntada de Petição de petição
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21/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023 Documento: 10409195
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20/12/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2023 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10409195
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19/12/2023 13:56
Conhecido o recurso de Pedro Lucas Nogueira Araujo (APELANTE) e MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELADO) e provido em parte
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18/12/2023 22:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/12/2023 13:41
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 07/12/2023. Documento: 10207401
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06/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 10207401
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05/12/2023 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10206200
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05/12/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 15:15
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/12/2023 16:35
Pedido de inclusão em pauta
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30/11/2023 20:02
Conclusos para despacho
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28/11/2023 10:33
Conclusos para julgamento
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27/11/2023 16:49
Conclusos para decisão
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14/11/2023 09:45
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 09:00
Recebidos os autos
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27/09/2023 09:00
Conclusos para despacho
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27/09/2023 09:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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