TJCE - 0277174-27.2021.8.06.0001
1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 12:38
Conclusos para despacho
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30/05/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 03:36
Decorrido prazo de MARCELA MARTINS DE AGUIAR em 29/05/2025 23:59.
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30/05/2025 03:09
Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 29/05/2025 23:59.
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15/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154303633
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14/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154303633
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14/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0277174-27.2021.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio] EXEQUENTE: CONDOMINIO EDFICIO PALACIO DO PLANALTO EXECUTADO: ANTONIO JOSE CARVALHO DA NOBREGA APENSO: [3033941-05.2024.8.06.0001] DESPACHO Intime-se o(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição de ID 138177487.
Exp.
Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Ana Luíza Craveiro Barreira Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
13/05/2025 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154303633
-
12/05/2025 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 12:32
Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 12:32
Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 04/02/2025 23:59.
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03/02/2025 12:13
Conclusos para despacho
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31/01/2025 09:53
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132108925
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132108925
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17/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132108925
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16/01/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132108925
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10/01/2025 18:20
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 07:21
Conclusos para despacho
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06/11/2024 00:50
Decorrido prazo de MARCELA MARTINS DE AGUIAR em 05/11/2024 23:59.
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21/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109419521
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18/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0277174-27.2021.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio] EXEQUENTE: CONDOMINIO EDFICIO PALACIO DO PLANALTO EXECUTADO: ANTONIO JOSE CARVALHO DA NOBREGA APENSO: [] DECISÃO O exequente requereu a desconsideração inversa da personalidade jurídica, com vistas à incluir no polo passivo, a pessoa jurídica ARISA AGROINDUSTRIAL E REFLORESTADORA S.A., da qual o executado é sócio. Explicita o art. 133 e seguintes do CPC: Art. 133.
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. § 1º O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei. § 2º Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Art. 134.
O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. § 1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas. § 2º Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. § 3º A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2º. § 4º O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica. Art. 135.
Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. Art. 136.
Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória. Parágrafo único.
Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno. Art. 137.
Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente. Contudo, por se tratar de um incidente, deve seguir a tramitação em apartado dos autos da ação principal, incabível sua tramitação no bojo da ação executiva. Portanto, intime-se o exequente para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, promover o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
18/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109419521
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17/10/2024 08:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109419521
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14/10/2024 16:05
Decisão Interlocutória de Mérito
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12/08/2024 15:29
Conclusos para despacho
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10/08/2024 06:48
Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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27/03/2024 11:56
Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/02/2024 12:15
Mov. [63] - Encerrar análise
-
06/02/2024 08:13
Mov. [62] - Concluso para Despacho
-
05/02/2024 21:52
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01855740-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2024 21:33
-
26/01/2024 19:07
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0027/2024 Data da Publicacao: 29/01/2024 Numero do Diario: 3235
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25/01/2024 11:47
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2024 10:18
Mov. [58] - Documento Analisado
-
24/01/2024 14:22
Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2024 14:21
Mov. [56] - Documento
-
19/12/2023 15:34
Mov. [55] - deferimento | Proceda-se a busca, via RenaJud, de veiculos registrados em nome do executado, grafando-os com restricao de intransferibilidade. Os resultados devem ser integrados aos autos com sigilo, dada a natureza das informacoes contidas.
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26/09/2023 19:49
Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/09/2023 23:11
Mov. [53] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/09/2023 08:26
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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11/09/2023 18:57
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02316326-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 11/09/2023 18:43
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01/09/2023 20:11
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0341/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151
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30/08/2023 11:41
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2023 11:14
Mov. [48] - Documento Analisado
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30/08/2023 10:43
Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2023 10:42
Mov. [46] - Documento
-
21/08/2023 18:15
Mov. [45] - Documento
-
11/05/2023 15:01
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
11/05/2023 10:59
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02046065-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/05/2023 10:49
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09/02/2023 17:04
Mov. [42] - Bloqueio/penhora on line | Vistos, etc.
-
24/10/2022 15:19
Mov. [41] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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26/09/2022 08:10
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
23/09/2022 15:38
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02396432-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 23/09/2022 15:17
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24/08/2022 08:03
Mov. [38] - Parcelamento de Custas Concluído | Custas Iniciais divididas em 6 parcelas: 1 parcela com vencimento em 24/03/2022 no valor de R$ 774,10 e ultima parcela com vencimento em 24/08/2022 no valor de R$ 773,18
-
24/08/2022 08:03
Mov. [37] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 24/08/2022 atraves da guia n 001.1323750-01 no valor de 773,18
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22/08/2022 12:07
Mov. [36] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
22/08/2022 12:06
Mov. [35] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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22/08/2022 12:03
Mov. [34] - Documento
-
05/08/2022 15:02
Mov. [33] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/161573-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2022 Local: Oficial de justica - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa
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05/08/2022 13:52
Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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05/08/2022 13:23
Mov. [31] - Documento Analisado
-
02/08/2022 21:29
Mov. [30] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/07/2022 18:47
Mov. [29] - Conclusão
-
22/07/2022 08:01
Mov. [28] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 22/07/2022 atraves da guia n 001.1323749-78 no valor de 774,10
-
25/06/2022 08:06
Mov. [27] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 25/06/2022 atraves da guia n 001.1323748-97 no valor de 774,10
-
25/05/2022 15:07
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02115227-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 25/05/2022 14:52
-
24/05/2022 14:03
Mov. [25] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 24/05/2022 atraves da guia n 001.1323747-06 no valor de 774,10
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26/04/2022 08:07
Mov. [24] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 26/04/2022 atraves da guia n 001.1323745-44 no valor de 774,10
-
17/03/2022 12:02
Mov. [23] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 17/03/2022 atraves da guia n 001.1323744-63 no valor de 774,10
-
17/03/2022 10:06
Mov. [22] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 17/03/2022 atraves da guia n 001.1324006-42 no valor de 54,46
-
17/03/2022 10:03
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
17/03/2022 09:53
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01956543-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 17/03/2022 09:35
-
23/02/2022 19:32
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0236/2022 Data da Publicacao: 24/02/2022 Numero do Diario: 2791
-
23/02/2022 19:32
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0235/2022 Data da Publicacao: 24/02/2022 Numero do Diario: 2791
-
22/02/2022 17:55
Mov. [17] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1324006-42 - Custas Intermediarias
-
22/02/2022 11:35
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/02/2022 11:35
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/02/2022 11:20
Mov. [14] - Documento Analisado
-
22/02/2022 11:18
Mov. [13] - Parcelamento de Custas Efetuado | Custas Iniciais divididas em 6 parcelas: 1 parcela com vencimento em 24/03/2022 no valor de R$ 774,10 e ultima parcela com vencimento em 24/08/2022 no valor de R$ 773,18
-
22/02/2022 11:18
Mov. [12] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1323750-01 - Custas Iniciais
-
22/02/2022 11:18
Mov. [11] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1323749-78 - Custas Iniciais
-
22/02/2022 11:18
Mov. [10] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1323748-97 - Custas Iniciais
-
22/02/2022 11:18
Mov. [9] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1323747-06 - Custas Iniciais
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22/02/2022 11:18
Mov. [8] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1323745-44 - Custas Iniciais
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22/02/2022 11:18
Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1323744-63 - Custas Iniciais
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21/02/2022 17:55
Mov. [6] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/11/2021 17:19
Mov. [5] - Concluso para Despacho
-
22/11/2021 15:19
Mov. [4] - Pedido de Parcelamento - Juntada | N Protocolo: WEB1.21.02448889-6 Tipo da Peticao: Pedido de Parcelamento de Custas Data: 22/11/2021 14:52
-
17/11/2021 11:26
Mov. [3] - Mero expediente | R.H.
-
09/11/2021 00:03
Mov. [2] - Conclusão
-
09/11/2021 00:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2021
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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