TJCE - 3039150-86.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 06:47
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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03/07/2025 06:41
Juntada de Certidão
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03/07/2025 06:41
Transitado em Julgado em 02/07/2025
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02/07/2025 01:21
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2025 23:59.
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24/06/2025 01:22
Decorrido prazo de MARIA JOSE MAIA em 23/06/2025 23:59.
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18/06/2025 01:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/06/2025 23:59.
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07/06/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 20487648
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28/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 20487648
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27/05/2025 11:20
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20487648
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23/05/2025 15:01
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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16/05/2025 17:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/05/2025 16:35
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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08/05/2025 16:56
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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08/05/2025 14:32
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 00:28
Juntada de Certidão
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20/03/2025 00:00
Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 18546447
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18/03/2025 16:24
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18546447
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17/03/2025 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18546447
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17/03/2025 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/03/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2025 13:59
Recebidos os autos
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05/03/2025 13:59
Conclusos para despacho
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05/03/2025 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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