17/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2025. Documento: 159928946
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159928946
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0730081-46.2000.8.06.0001 Classe:   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Revisão] Requerente: REQUERENTE: Ana Lucia de Mendonca Colares Requerido: REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença, autuado em páginas 262/264, promovido por ANA LUCIA DE MENDONÇA COLARES em face do ESTADO DO CEARÁ e INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, visando à liquidação da obrigação de pagar quantia certa, conforme título judicial. O executado foi regularmente intimado para se manifestar nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, apresentou impugnação à execução em páginas 271/272, alegando excesso de execução. Em razão disso, os autos foram encaminhados ao Setor de Contadoria Judicial, que elaborou a planilha de cálculos, juntada aos autos sob o ID nº 84253761. Os valores apresentados pelo setor técnico foram devidamente homologados, por meio da decisão constante no ID nº 90138033. Na sequência, foram juntados aos autos os comprovantes de pagamento dos valores devidos ID nº145260604.    É o breve relatório.

Decido.    O art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que:    Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II- a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito. V - ocorrer a prescrição intercorrente.    Diante do exposto, considerando a satisfação da obrigação, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após a certidão do trânsito em julgado, arquivem os autos com a devida baixa processual.            Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
13/06/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 12:01

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159928946
11/06/2025 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 11:29

Conclusos para despacho
04/06/2025 04:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIONALDO CRUZ em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 04:13

Decorrido prazo de ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 152974134
26/05/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 152974134
26/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0730081-46.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Revisão] Requerente: REQUERENTE: Ana Lucia de Mendonca Colares Requerido: REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros DESPACHO Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente manifestação acerca do comprovante de pagamento informado em petição de ID n°. 145260604 e outros, sob pena de preclusão.

Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
23/05/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152974134
15/05/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/03/2025 11:19

Conclusos para despacho
13/03/2025 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2025 23:59.
17/02/2025 13:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
17/02/2025 13:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/11/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:52

Conclusos para despacho
13/11/2024 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 04:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 12/11/2024 23:59.
30/10/2024 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIONALDO CRUZ em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:09

Decorrido prazo de ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIONALDO CRUZ em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:41

Decorrido prazo de ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIONALDO CRUZ em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:41

Decorrido prazo de ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109412123
18/10/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0730081-46.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Revisão] Requerente: AUTOR: Ana Lucia de Mendonca Colares Requerido: REU: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros DESPACHO Considerando o disposto inciso III, "a" do art. 1° da Resolução do Órgão Especial n° 29/2020, determino a intimação das partes, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre o integral teor do ofício eletrônico de ID. 107060228.

Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109412123
17/10/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109412123
17/10/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:46

Conclusos para despacho
14/10/2024 07:32

Juntada de Certidão
01/10/2024 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105595105
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105595105
26/09/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105595105
26/09/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 14:12

Conclusos para decisão
25/09/2024 14:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/08/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 17:23

Conclusos para despacho
17/05/2024 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 07:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/04/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:31

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:57

Realizado Cálculo de Liquidação
22/02/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
20/02/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:58

Conclusos para despacho
26/01/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 08:59

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:29

Cancelada a movimentação processual
14/08/2023 02:01

Mov. [151] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/07/2023 17:53

Mov. [150] - Encerrar análise
12/07/2023 17:53

Mov. [149] - Encerrar documento - restrição
12/07/2023 17:53

Mov. [148] - Encerrar documento - restrição
12/07/2023 17:52

Mov. [147] - Encerrar documento - restrição
22/06/2023 01:05

Mov. [146] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
31/05/2023 16:22

Mov. [145] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02092262-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 31/05/2023 15:59
28/05/2023 08:22

Mov. [144] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
22/05/2023 10:31

Mov. [143] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02067550-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/05/2023 10:25
19/05/2023 20:22

Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0101/2023Data da Publicacao: 22/05/2023Numero do Diario: 3079
18/05/2023 02:11

Mov. [141] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0101/2023Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre a planilha de calculos as paginas 323/327. Empos, volvam-me conclusos os autos.Advogados(s):
17/05/2023 17:06

Mov. [140] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
17/05/2023 17:06

Mov. [139] - Documento Analisado
17/05/2023 14:59

Mov. [138] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre a planilha de calculos as paginas 323/327. Empos, volvam-me conclusos os autos.
25/04/2023 13:13

Mov. [137] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
25/04/2023 13:13

Mov. [136] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com planilhas de calculos.
25/04/2023 13:09

Mov. [135] - Documento
28/02/2023 23:53

Mov. [134] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 13/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
27/02/2023 03:41

Mov. [133] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
17/02/2023 21:11

Mov. [132] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0031/2023Data da Publicacao: 22/02/2023Numero do Diario: 3020
16/02/2023 11:49

Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2023 11:17

Mov. [130] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
16/02/2023 11:16

Mov. [129] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
16/02/2023 11:16

Mov. [128] - Documento Analisado
15/02/2023 12:36

Mov. [127] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2022 16:57

Mov. [126] - Encerrar análise
22/09/2022 16:26

Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
22/09/2022 16:26

Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
17/08/2022 17:22

Mov. [123] - Conclusão
12/08/2022 16:26

Mov. [122] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
21/07/2022 19:19

Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0500/2022Data da Publicacao: 22/07/2022Numero do Diario: 2890
20/07/2022 11:59

Mov. [120] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02241143-9Tipo da Peticao: ReplicaData: 20/07/2022 11:46
20/07/2022 01:57

Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0500/2022Teor do ato: Intime-se a parte impugnada para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar acerca da impugnacao dos calculos consoante fls. 286/291. Exp. Nec.Advogados(s): Francisco
15/07/2022 14:40

Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
04/07/2022 12:19

Mov. [117] - Documento Analisado
30/06/2022 16:35

Mov. [116] - Mero expediente: Intime-se a parte impugnada para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar acerca da impugnacao dos calculos consoante fls. 286/291. Exp. Nec.
28/06/2022 14:26

Mov. [115] - Conclusão
28/06/2022 14:22

Mov. [114] - Concluso para Despacho
27/06/2022 23:05

Mov. [113] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02190794-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/06/2022 22:47
27/06/2022 01:54

Mov. [112] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
15/06/2022 06:04

Mov. [111] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
14/06/2022 22:36

Mov. [110] - Documento Analisado
08/06/2022 22:14

Mov. [109] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos calculos de fls. 286/291. Exp. Nec.
07/06/2022 12:53

Mov. [108] - Petição juntada ao processo
07/06/2022 12:50

Mov. [107] - Ofício
13/05/2022 12:34

Mov. [106] - Petição juntada ao processo
09/05/2022 11:24

Mov. [105] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02071542-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/05/2022 11:16
06/05/2022 13:58

Mov. [104] - Conclusão
04/05/2022 16:49

Mov. [103] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
04/05/2022 16:49

Mov. [102] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculo(s).
04/05/2022 16:47

Mov. [101] - Documento
11/03/2022 11:23

Mov. [100] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
10/03/2022 21:30

Mov. [99] - Mero expediente: Cls. Diante da divergencia entre os calculos apresentados pelas partes, exequente e executada, a fim de se estabelecer o valor correto do cumprimento de sentenca, determino a remessa dos autos a Contadoria Judicial para a elab
10/03/2022 13:31

Mov. [98] - Conclusão
25/11/2021 15:59

Mov. [97] - Certidão emitida
03/11/2021 18:21

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
25/10/2021 08:03

Mov. [95] - Encerrar análise
20/09/2021 16:59

Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória
31/08/2021 09:54

Mov. [93] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02277554-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 31/08/2021 09:43
16/08/2021 21:25

Mov. [92] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02246975-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/08/2021 21:11
11/07/2021 08:57

Mov. [91] - Certidão emitida
30/06/2021 08:36

Mov. [90] - Certidão emitida
30/06/2021 08:36

Mov. [89] - Documento Analisado
28/06/2021 20:06

Mov. [88] - Mero expediente: Cls. Intime-se o Estado do Ceara para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentenca as fls. 262/266, nos proprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Empos, voltem-me os autos conclusos. Exp.
28/06/2021 17:35

Mov. [87] - Conclusão
05/03/2021 14:42

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
05/03/2021 14:42

Mov. [85] - Certidão emitida
05/03/2021 14:42

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
23/11/2020 13:38

Mov. [83] - Petição juntada ao processo
18/11/2020 11:44

Mov. [82] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01565506-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/11/2020 11:31
13/11/2020 21:13

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0605/2020Data da Publicacao: 16/11/2020Numero do Diario: 2499
13/11/2020 21:13

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0605/2020Data da Publicacao: 16/11/2020Numero do Diario: 2499
12/11/2020 13:12

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/11/2020 13:07

Mov. [78] - Documento Analisado
11/11/2020 21:25

Mov. [77] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que tome ciencia da peticao e documentos de fls. 246/258 do Estado do Ceara, e no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que for de direito, sob pena de arquivamento. Empos, voltem-me os autos conc
11/11/2020 18:33

Mov. [76] - Concluso para Despacho
06/11/2020 19:06

Mov. [75] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01544494-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/11/2020 18:48
28/10/2020 15:32

Mov. [74] - Certidão emitida
28/10/2020 15:32

Mov. [73] - Documento
21/10/2020 20:40

Mov. [72] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/184650-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/10/2020 Local: Oficial de justica - WANDERVAL TAVARES DE SOUZA
05/10/2020 11:10

Mov. [71] - Documento Analisado
29/09/2020 12:52

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2020 13:08

Mov. [69] - Conclusão
17/08/2020 10:12

Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01388514-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/08/2020 09:45
05/06/2020 13:00

Mov. [67] - Certidão emitida
05/06/2020 13:00

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
05/06/2020 13:00

Mov. [65] - Decurso de Prazo
17/11/2019 11:56

Mov. [64] - Certidão emitida
06/11/2019 15:34

Mov. [63] - Certidão emitida
30/10/2019 17:00

Mov. [62] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 235. Proceda a intimacao do Estado do Ceara para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos presentes autos documentacao que informe a diferenca salarial que a parte requerente deixou de receber, no periodo
01/07/2019 15:15

Mov. [61] - Petição juntada ao processo
01/07/2019 13:40

Mov. [60] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01374643-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/07/2019 11:57
04/06/2019 08:56

Mov. [59] - Conclusão
04/06/2019 08:55

Mov. [58] - Petição juntada ao processo
03/06/2019 13:21

Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01309085-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/05/2019 15:41
24/05/2019 13:48

Mov. [56] - Petição juntada ao processo
21/05/2019 10:55

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0156/2019Data da Disponibilizacao: 20/05/2019Data da Publicacao: 21/05/2019Numero do Diario: 2142Pagina: 464/467
17/05/2019 10:54

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2019 11:07

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2019 15:21

Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01215898-2Tipo da Peticao: Pedido de PreferenciaData: 17/04/2019 14:56
27/11/2018 16:25

Mov. [51] - Conclusão
22/11/2018 16:59

Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10698841-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/11/2018 16:26
05/09/2018 15:22

Mov. [49] - Trânsito em julgado: Conforme certidao de fl. 184.
04/07/2018 10:23

Mov. [48] - Concluso para Despacho
29/06/2018 11:14

Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10360580-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/06/2018 09:10
27/06/2018 09:49

Mov. [46] - Conclusão
27/06/2018 09:49

Mov. [45] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
27/06/2018 09:49

Mov. [44] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 04/12/2017 13:30:00Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relator: HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA PORT 1694/17
25/05/2017 16:51

Mov. [43] - Recurso Eletrônico
25/05/2017 16:48

Mov. [42] - Certidão emitida
25/05/2017 16:46

Mov. [41] - Decurso de Prazo
31/03/2017 11:32

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0088/2017Data da Disponibilizacao: 30/03/2017Data da Publicacao: 31/03/2017Numero do Diario: 1643Pagina: 355/358
29/03/2017 10:27

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2017 14:24

Mov. [38] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/12/2014 11:06

Mov. [37] - Concluso para Sentença
04/12/2014 11:06

Mov. [36] - Decurso de Prazo
14/10/2014 14:50

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0402/2014Data da Disponibilizacao: 13/10/2014Data da Publicacao: 14/10/2014Numero do Diario: 1065Pagina: 248/249
10/10/2014 08:50

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/09/2014 15:58

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2014 12:00

Mov. [32] - Concluso para Sentença
08/11/2013 12:00

Mov. [31] - Concluso para Sentença
07/10/2013 12:00

Mov. [30] - Conclusão
07/08/2013 12:00

Mov. [29] - Entranhado: Entranhado o processo 0730081-46.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Ordinaria de cobranca - Assunto principal:
07/08/2013 12:00

Mov. [28] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
25/07/2013 12:00

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0160/2013Data da Disponibilizacao: 25/07/2013Data da Publicacao: 26/07/2013Numero do Diario: 768Pagina:
24/07/2013 12:00

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2013 12:00

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2010 12:25

Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MPPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA REMESSA AO TJ/CE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2010 14:18

Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: MPFUNCIONARIO: EDNA BRITONO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 22/03/2010 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA
11/11/2009 12:05

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2009 13:34

Mov. [21] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO P/REG. A SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2009 13:33

Mov. [20] - Concluso ao presidente do órgão julgador: CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO DESDE 17.05.06 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2006 12:28

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO P/ SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/12/2005 18:46

Mov. [18] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2005 14:20

Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2005 17:47

Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO PUBLI. BOL. 116 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2005 15:30

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2005 15:58

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
12/08/2005 15:48

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO S/ PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/06/2005 10:13

Mov. [12] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/12/2004 13:47

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - FALAR SOBRE A CONTESTACAO - DESDE 19.10 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2004 12:18

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/2004 15:49

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA IPEC - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/08/2004 17:08

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/06/2004 13:03

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/06/2004 13:17

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/02/2004 15:41

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DESP. INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/2004 17:37

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ INTIMAR ADV AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/12/2003 09:47

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA DESPACHAR A INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/2003 17:17

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/2003 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2003

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo