TJCE - 3018715-57.2024.8.06.0001

06/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/05/2025 12:41

Juntada de Certidão

06/05/2025 12:41

Transitado em Julgado em 05/05/2025

03/05/2025 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/05/2025 23:59.

30/04/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/04/2025 23:59.

26/04/2025 01:09

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 25/04/2025 23:59.

01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 19061087

31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 19061087

28/03/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19061087

28/03/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2025 13:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

26/03/2025 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025 18:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/03/2025 00:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2025 08:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/02/2025 23:59.

05/02/2025 18:23

Juntada de Certidão

07/12/2024 11:17

Juntada de Petição de petição

06/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 06/12/2024. Documento: 15938272

05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 15938272

04/12/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15938272

04/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024 12:00

Recebidos os autos

12/11/2024 12:00

Conclusos para despacho

12/11/2024 12:00

Distribuído por sorteio