25/02/2025 09:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/02/2025 09:34

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:34

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 07:30

Decorrido prazo de REBECA ALVES DA SILVA OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17536665
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17536665
30/01/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17536665
30/01/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 22:15

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.***.***/0001-95 (RECORRENTE) e provido em parte
27/01/2025 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 17:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/01/2025 02:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 13:29

Juntada de Certidão
18/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/10/2024. Documento: 15105848
17/10/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0128072-96.2019.8.06.0001 RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RECORRIDO: FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento disponível.

Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito (Portaria nº 993/2024) .
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 15105848
16/10/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15105848
16/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:34

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/09/2024 18:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/09/2024 17:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/09/2024 16:36

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com 1118 - Definir se o alienante de veículo automotor incorre, solidariamente, na responsabilidade tributária pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veícul
19/08/2024 09:12

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:50

Recebidos os autos
16/08/2024 14:50

Juntada de anexo de movimentação
24/08/2023 08:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/08/2023 08:21

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 08:21

Transitado em Julgado em 15/08/2023
15/08/2023 00:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:03

Decorrido prazo de REBECA ALVES DA SILVA OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:02

Decorrido prazo de REBECA ALVES DA SILVA OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.
14/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 7361050
13/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 7361050
12/07/2023 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/07/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 08:56

Embargos de Declaração Acolhidos
10/07/2023 13:54

Deliberado em Sessão - Retirado
05/07/2023 11:08

Conclusos para decisão
05/07/2023 10:59

Cancelada a movimentação processual
05/07/2023 10:59

Cancelada a movimentação processual
05/07/2023 09:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/06/2023 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2023 13:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2023 13:54

Cancelada a movimentação processual
05/06/2023 15:50

Conclusos para despacho
19/05/2023 12:12

Conclusos para despacho
19/05/2023 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2023 06:34

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 17:15

Conclusos para despacho
09/05/2023 00:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/05/2023 23:59.
18/04/2023 17:23

Juntada de Certidão
18/04/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 13:18

Conclusos para decisão
10/01/2023 04:33

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
30/09/2022 14:59

Mov. [72] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida
13/07/2022 11:21

Mov. [71] - Petição: Protocolo nº TRWB.2200055223-4 Embargos de Declaração Cível
13/07/2022 08:27

Mov. [70] - Interposição de Recurso Interno: Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
06/07/2022 13:47

Mov. [69] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão
05/07/2022 00:00

Mov. [68] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 04/07/2022 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2877
28/06/2022 00:00

Mov. [67] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 27/06/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2872
27/06/2022 07:33

Mov. [66] - Disponibilização Base de Julgados: Decisão monocrática registrada sob nº 20.***.***/0055-29, com 1 folhas.
26/06/2022 15:15

Mov. [65] - Expedição de Decisão Monocrática
26/06/2022 15:15

Mov. [64] - Recurso prejudicado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2022 09:00

Mov. [63] - Expedido Termo de Conclusão ao Presidente
23/06/2022 08:05

Mov. [62] - Transferência - Alteração do Órgão Julgador - Art. 97 da Lei Estadual 12.342, de 28 de Junho de 2016: Orgão Julgador Anterior: 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Orgão Julgador Novo: 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator Anterior: ANA
22/06/2022 18:37

Mov. [61] - Expedido Termo de Remessa
15/06/2022 14:35

Mov. [60] - Entranhamento: Entranhado o processo 0128072-96.2019.8.06.0001/50000 - Agravo Interno Cível
26/10/2021 10:55

Mov. [59] - Expedição de Certidão de Suspensão ou Sobrestamento
21/10/2021 16:50

Mov. [58] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida
25/08/2021 11:20

Mov. [57] - Expedição de Certidão de Suspensão ou Sobrestamento
10/06/2021 17:25

Mov. [56] - Decorrendo Prazo
10/06/2021 17:20

Mov. [55] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão
10/06/2021 00:00

Mov. [54] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 09/06/2021 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2627
12/05/2021 13:43

Mov. [53] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão
04/05/2021 09:26

Mov. [52] - Recurso prejudicado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2021 19:46

Mov. [51] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2021 14:51

Mov. [50] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
19/11/2020 13:20

Mov. [49] - Expedido Termo de Conclusão ao Presidente
05/11/2020 11:20

Mov. [48] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2020 19:20

Mov. [47] - Concluso ao Relator
16/10/2020 18:36

Mov. [46] - Expedido Termo de Autuação
16/10/2020 18:17

Mov. [45] - Petição: Protocolo nº TRWB.2000088135-0 Agravo Interno Cível
15/10/2020 18:06

Mov. [44] - Interposição de Recurso Interno: Seq.: 50 - Agravo Regimental Cível
01/10/2020 18:04

Mov. [43] - Decorrendo Prazo
01/10/2020 18:03

Mov. [42] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão
01/10/2020 00:00

Mov. [41] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 30/09/2020 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2470
22/09/2020 11:30

Mov. [40] - Disponibilização Base de Julgados: Decisão monocrática registrada sob nº 20.***.***/0085-41, com 2 folhas.
22/09/2020 11:28

Mov. [39] - Expedição de Decisão Monocrática
22/09/2020 11:28

Mov. [38] - Negação de Seguimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2020 22:59

Mov. [37] - Expedido Termo de Conclusão ao Presidente
10/08/2020 22:51

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.20.00084549-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2020 20:26
10/08/2020 22:51

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.20.00084549-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2020 20:26
10/08/2020 22:51

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.20.00084549-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2020 20:26
10/08/2020 22:51

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.20.00084549-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2020 20:26
10/08/2020 22:51

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.20.00084549-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2020 20:26
07/07/2020 21:34

Mov. [31] - Decorrendo Prazo
07/07/2020 10:05

Mov. [30] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão
07/07/2020 00:00

Mov. [29] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 06/07/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2409
06/07/2020 07:43

Mov. [28] - Expedição de Certidão
03/07/2020 14:28

Mov. [27] - Decorrendo Prazo
29/06/2020 07:31

Mov. [26] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20.***.***/0047-68, com 5 folhas.
28/06/2020 23:11

Mov. [25] - Acórdão - Assinado: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.
13/06/2020 09:45

Mov. [24] - Decorrido prazo Julgamento Virtual
13/06/2020 09:45

Mov. [23] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida
08/06/2020 00:00

Mov. [22] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 02/06/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2385
03/06/2020 16:00

Mov. [21] - Expedida Certidão
21/05/2020 13:18

Mov. [20] - Expedida Certidão de Informação
21/05/2020 10:04

Mov. [19] - Ato ordinatório
19/05/2020 16:20

Mov. [18] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual: R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza
12/05/2020 10:11

Mov. [17] - Expedido Termo de Conclusão ao Relator
11/05/2020 17:28

Mov. [16] - Expedição de Certidão de Retirado de Pauta
22/04/2020 09:00

Mov. [15] - Retirado de Pauta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/04/2020 12:55

Mov. [14] - Expedição de Certidão
23/03/2020 00:00

Mov. [13] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 17/03/2020 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2340
16/03/2020 16:09

Mov. [12] - Expedição de Certidão
13/03/2020 08:25

Mov. [11] - Inclusão em pauta: Para 22/04/2020
22/01/2020 14:02

Mov. [10] - Expedido Termo de Transferência
22/01/2020 14:02

Mov. [9] - Transferência: Magistrado de origem: Vaga - 3 / SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 3 / ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: CP
15/01/2020 08:31

Mov. [8] - Concluso ao Relator
14/01/2020 15:53

Mov. [7] - Mero expediente: Não havendo pedido liminar de tutela recursal de urgência, determino que o feito seja incluído na fila de concluso ao relator. À Coordenadoria para os expedientes. Fortaleza-CE, (data da assinatura digital). SIRLEY CINTIA PACHE
16/12/2019 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 13/12/2019 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2287
11/12/2019 12:18

Mov. [5] - Concluso ao Relator
11/12/2019 12:15

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: EQUIDADE Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1404 - SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
09/12/2019 14:51

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
09/12/2019 14:48

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
29/11/2019 17:58

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo