16/07/2025 19:33

Recurso Especial não admitido
24/06/2025 08:50

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:14

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025. Documento: 20726057
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 20726057
26/05/2025 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20726057
26/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 20:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
07/05/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:41

Juntada de Petição de recurso especial
03/04/2025 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCA ANA KELY VIEIRA SILVA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18805880
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18805880
24/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18805880
18/03/2025 11:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/03/2025 16:38

Sentença confirmada em parte
17/03/2025 16:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
17/03/2025 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2025. Documento: 18442449
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18442449
28/02/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18442449
28/02/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 09:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/02/2025 12:25

Pedido de inclusão em pauta
25/02/2025 17:32

Conclusos para despacho
25/02/2025 02:56

Conclusos para julgamento
25/02/2025 02:56

Conclusos para julgamento
19/02/2025 18:02

Conclusos para decisão
13/02/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:06

Recebidos os autos
06/02/2025 15:06

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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