TJCE - 0050268-19.2021.8.06.0151
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus Maria José, s/n, Jardim dos Monólitos, QUIXADá - CE - CEP: 63909-003 PROCESSO Nº: 0050268-19.2021.8.06.0151 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGIANE PEREIRA DOS SANTOS, SANDRA HELENA COSTA BRASIL, IRISMAR QUEIROZ DE BRITO SILVA, MARIA ANALEIDE SALDANHA OLIVEIRA, ELIZANGELA LOPES DE MENEZES REU: MUNICIPIO DE IBARETAMA ATO ORDINATÓRIO Por meio deste expediente, nos termos dos arts. 129 a 132 do Provimento n. 2/20211 da Corregedoria-Geral da Justiça estadual, visa-se intimar a(s) parte(s) sobre o retorno dos autos da instância superior para requerimentos que entenderem de direito, conforme o art. 130, XII, d, do aludido Provimento: Art. 130.
Os servidores das unidades judiciárias e dos gabinetes, onde houver instalada Secretaria Judiciária compartilhada, poderão praticar os seguintes atos ordinatórios: XII - interposto recurso: (...) d) intimar as partes sobre o retorno dos autos da instância superior para requerimentos que entenderem de direito. (...) Quixadá-CE, data da assinatura digital.
José Wando Coelho da Cruz Técnico Judiciário 1 "Institui o Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará, em substituição aos provimentos anteriores que versem sobre o tema, expedidos por esta Corregedoria-Geral da Justiça", com republicação por incorreção constante no Diário da Justiça Eletrônico de 16/2/2021 (Caderno 1: Administrativo, páginas 33-199). -
16/05/2025 15:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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16/05/2025 13:49
Juntada de Certidão
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16/05/2025 13:49
Transitado em Julgado em 16/05/2025
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16/05/2025 01:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBARETAMA em 15/05/2025 23:59.
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16/04/2025 00:16
Decorrido prazo de MARIA ANALEIDE SALDANHA OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 00:16
Decorrido prazo de IRISMAR QUEIROZ DE BRITO SILVA em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 00:16
Decorrido prazo de REGIANE PEREIRA DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 00:16
Decorrido prazo de SANDRA HELENA COSTA BRASIL em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 00:16
Decorrido prazo de ELIZANGELA LOPES DE MENEZES em 15/04/2025 23:59.
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24/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 18599687
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21/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 18599687
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20/03/2025 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18599687
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18/03/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 16:42
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBARETAMA - CNPJ: 23.***.***/0001-38 (APELANTE) e provido em parte
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26/11/2024 10:47
Conclusos para decisão
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26/11/2024 08:11
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/11/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 21:41
Recebidos os autos
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14/11/2024 21:41
Conclusos para despacho
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14/11/2024 21:41
Distribuído por sorteio
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17/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIXADÁ Avenida Jesus, Maria, José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos, Quixadá-CE - CEP 63.909-003 Fone: (88) 3412-5660 (WhatsApp, inativo para ligações) - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0050268-19.2021.8.06.0151 APENSO(S): [] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: AUTOR: REGIANE PEREIRA DOS SANTOS, SANDRA HELENA COSTA BRASIL, IRISMAR QUEIROZ DE BRITO SILVA, MARIA ANALEIDE SALDANHA OLIVEIRA, ELIZANGELA LOPES DE MENEZES POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE IBARETAMA Por meio deste expediente, visa-se intimar o(a)(s) procurador(a)(es)(as) da(s) parte(s) requerente(s) para apresentação de contrarrazões ao recurso interposto (ver Id 109632244) e que, apresentadas ou não, o processo será encaminhado eletronicamente ao órgão recursal competente.
Esclarece-se que a intimação se dá conforme disposição expressa no Provimento n. 2/2021, da Corregedoria Geral de Justiça estadual, que "Institui o Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará, em substituição aos provimentos anteriores que versem sobre o tema, expedidos por esta Corregedoria-Geral da Justiça"; com republicação por incorreção constante no Diário da Justiça Eletrônico de 16/2/2021 (Caderno 1: Administrativo, páginas 33-199): Art. 130.
Os servidores das unidades judiciárias e dos gabinetes, onde houver instalada Secretaria Judiciária compartilhada, poderão praticar os seguintes atos ordinatórios: (...) XII - interposto recurso: a) intimar a parte apelada para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias; (...) c) apresentadas ou não contrarrazões, remeter eletronicamente os autos ao órgão recursal competente; (...)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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