30/07/2025 13:15

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/07/2025. Documento: 165829192
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 165829192
28/07/2025 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165829192
28/07/2025 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 17:22

Julgado improcedente o pedido
21/07/2025 10:22

Conclusos para decisão
17/07/2025 06:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/07/2025 23:59.
13/06/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 04:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154566642
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154566642
23/05/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154566642
23/05/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 17:59

Alterado o assunto processual
15/05/2025 17:59

Alterado o assunto processual
14/05/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:16

Conclusos para despacho
02/05/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 04:29

Decorrido prazo de MICHEL ZAVAGNA GRALHA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 04:29

Decorrido prazo de MICHEL ZAVAGNA GRALHA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 04:29

Decorrido prazo de BRENO VIARIO CUNHA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 04:29

Decorrido prazo de BRENO VIARIO CUNHA em 31/03/2025 23:59.
30/03/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:05

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:55

Juntada de Petição de réplica
18/03/2025 14:53

Juntada de comunicação
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137390470
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137390470
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137390470
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137390470
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137390470
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137390470
28/02/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137390470
28/02/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137390470
28/02/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137390470
27/02/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:22

Conclusos para despacho
25/02/2025 21:04

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129489680
06/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025 Documento: 129489680
06/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone e Whatsapp: (85) 3108-2053 Processo: 3030280-18.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Ambiental] Parte Autora: MAGAZINE LUIZA S/A Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 15.951,25 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a preliminar apontada pelo Município de Fortaleza em contestação de id. 127376563, razão pela qual reconheço a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo desta demanda, extinguindo o feito, em relação ao mesmo, com base no art. 485, VI do CPC. Ademais, mantenho os efeitos da decisão interlocutória de id. 126047026 determinando a suspensão da exigibilidade da multa administrativa decorrente do processo n. º 23.001.001.21-0011962 e determino a citação do Estado do Ceará, para que, dentro do prazo de 30(trinta) dias, apresentar contestação, bem como cumpra a decisão exarada. Intimem-se.

Fortaleza 2024-12-18 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
05/01/2025 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129489680
05/01/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2024 14:07

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127769987
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127769987
29/11/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127769987
28/11/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:54

Conclusos para despacho
27/11/2024 20:57

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 12:04

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/11/2024 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2024 00:31

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 126047026
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 126047026
19/11/2024 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126047026
19/11/2024 19:50

Expedição de Mandado.
19/11/2024 18:20

Concedida a Medida Liminar
08/11/2024 13:57

Conclusos para despacho
28/10/2024 09:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109908682
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 3030280-18.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Ambiental] Parte Autora: MAGAZINE LUIZA S/A Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA Valor da Causa: RR$ 15.951,25 Processo Dependente: [] DESPACHO Intime-se a parte autora, por seu Advogado, para, no prazo de 15 (dez) dias, emendar a petição inicial diligenciando no sentido de pagar as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art.290 do CPC, tendo que vista que não há comprovação de depósito da quantia proporcional ao valor da causa. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, venham conclusos. Fortaleza 2024-10-17 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109908682
17/10/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109908682
17/10/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:26

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
15/10/2024 17:23

Conclusos para decisão
15/10/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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