TJCE - 3029389-94.2024.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 13:27
Juntada de despacho
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12/03/2025 12:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/03/2025 12:11
Alterado o assunto processual
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20/02/2025 03:33
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 19/02/2025 23:59.
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15/02/2025 00:37
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 00:30
Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 14/02/2025 23:59.
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13/02/2025 10:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/02/2025 23:59.
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11/02/2025 15:03
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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05/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134099332
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04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134099332
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04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134099332
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03/02/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134099332
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31/01/2025 20:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2025. Documento: 132318886
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30/01/2025 08:05
Conclusos para decisão
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30/01/2025 07:55
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 132318886
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29/01/2025 12:52
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132318886
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29/01/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 11:43
Julgado procedente o pedido
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20/12/2024 15:49
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 16/12/2024 23:59.
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04/12/2024 08:31
Conclusos para julgamento
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04/12/2024 04:19
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 12:42
Conclusos para despacho
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06/11/2024 00:22
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 05/11/2024 23:59.
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06/11/2024 00:22
Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 05/11/2024 23:59.
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21/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109593406
-
21/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109593406
-
18/10/2024 00:00
Intimação
R.H.
Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. À Sejud.
Fortaleza, data e hora para assinatura digital -
18/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109593406
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18/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109593406
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17/10/2024 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109593406
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17/10/2024 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109593406
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17/10/2024 14:16
Juntada de Petição de réplica
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16/10/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 13:32
Conclusos para despacho
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16/10/2024 11:25
Juntada de Petição de contestação
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15/10/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 12:50
Conclusos para despacho
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10/10/2024 10:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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