24/04/2024 14:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/04/2024 14:21

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:21

Transitado em Julgado em 23/04/2024
23/04/2024 00:06

Decorrido prazo de IRENILDA LIMA RODRIGUES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 22/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 11345352
28/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 11345352
27/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11345352
14/03/2024 10:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/03/2024 16:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
13/03/2024 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/03/2024. Documento: 11146475
06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 11146475
05/03/2024 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11146475
05/03/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/03/2024 17:52

Pedido de inclusão em pauta
28/02/2024 09:01

Conclusos para despacho
27/02/2024 14:36

Conclusos para julgamento
20/02/2024 14:30

Conclusos para decisão
20/02/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:53

Recebidos os autos
09/02/2024 09:53

Conclusos para despacho
09/02/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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