22/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/05/2025 16:00

Alterado o assunto processual
21/05/2025 01:02

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 12:11

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 12:11

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155238307
19/05/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155238307
19/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 13:49

Decorrido prazo de VICENTE LEITE DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 22:38

Juntada de Petição de Apelação
13/05/2025 05:04

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 05:03

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 12/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:00

Publicado Sentença em 16/04/2025. Documento: 138839009
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 138839009
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 138839009
14/04/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138839009
14/04/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138839009
14/04/2025 08:49

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2025 12:06

Juntada de Certidão
09/03/2025 10:25

Conclusos para despacho
26/02/2025 00:27

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 25/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:58

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:44

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 12:37

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 12:20

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 07:10

Decorrido prazo de VICENTE LEITE DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 132764896
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 132764896
03/02/2025 17:34

Desentranhado o documento
03/02/2025 11:49

Juntada de Certidão
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 132764896
31/01/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132764896
26/01/2025 20:28

Decisão Interlocutória de Mérito
21/01/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025. Documento: 130977516
20/01/2025 11:51

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130977516
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130977516
19/12/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130977516
19/12/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130977516
19/12/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:51

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109578045
17/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 0200951-52.2024.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: VICENTE LEITE DA SILVA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de contrato bancário c/c indenização por danos morais, materiais e repetição do indébito que move Vicente Leite da Silva, parte requerente, em face de BANRISUL - Banco do Estado do Rio Grande do Sul, parte requerida. As partes foram intimadas para se manifestarem acerca do interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando-lhes a necessidade (ID 108611807). A parte requerente pugnou pela realização de perícia datiloscópica (ID 108611809). A parte requerida, por sua vez, requereu a realização de perícia grafotécnica e expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para confirmação de recebimento do crédito contratado por parte do autor (ID 109531394). Decido. DO PLEITO PROBATÓRIO DAS PARTES Verifico ainda que o feito não cabe julgamento antecipado do mérito, haja vista que o réu não é revel e há necessidade de dilação probatória (art. 355, inc.

I e II, do Código de Processo Civil). Com efeito, da análise acurada dos autos, não é possível constatar com absoluta certeza a autenticidade das impressões digitais apostas no instrumento de contrato, o que demanda a averiguação técnica para apurar se elas pertencem ao autor da demanda.

Destarte, forçoso concluir pela necessidade da produção de prova datiloscópica, a fim de se aquilatar se as impressões digitais constantes do contrato impugnado pertencem à parte demandante, uma vez que ela afirma e insiste no fato de não ter celebrado a avença discutida nos autos, sendo que tal afirmação exige uma análise especializada. Portanto, entendo que a produção de prova pericial (art. 480 do CPC) é imprescindível à solução do mérito da demanda, servindo-se como mais um suporte probatório para embasar o julgamento desta lide. Fixo os honorários periciais em R$ 536,60 (quinhentos e trinta e seis reais e sessenta centavos), conforme Portaria nº 00320/2024 - TJCE, os quais serão pagos pela instituição financeira demandada antecipadamente em consonância com a tese firmada pelo C.

Superior Tribunal de Justiça - STJ, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1061), segundo a qual o ônus da prova quanto à autenticidade da assinatura constante do contrato bancário impugnada pelo consumidor(a)/autor(a) compete ao banco réu. Tema 1061 do STJ: "na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)." (2ª Seção, DJe de 0912/2021). Intime-se o banco, via DJe e advogado, para depositar o valor estipulado para a perícia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cominações legais. A Secretaria deverá nomear o perito cadastrado no Sistema de Peritos - SIPER, para proceder à realização da perícia grafotécnica, com a especialidade em datiloscopia, nos instrumentos acostados aos autos (IDs 108611796, 108611797, pág. 1, 108611793, 108611791), devendo o perito ser intimado para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se algum motivo o torna suspeito ou impedido de realizar a perícia, ex vi do artigo 148, III, do CPC, c/c artigos 144 e 145, todos do CPC. O laudo deverá ser entregue no prazo de 15 (quinze) dias, contados do início da perícia (art. 465 do CPC), cabendo ao expert responder minuciosamente aos quesitos apresentados pelas partes. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem seus quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, do vigente Código de Processo Civil. Realizada a prova, o perito supranomeado deverá apresentar o laudo conclusivo no prazo retro assinalado, após o que deverão as partes ser intimadas para conhecerem seu conteúdo, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC, podendo falar no prazo comum de 15 (quinze) dias. Impugnado o parecer técnico do expert do juízo, dê-se vista dos autos à outra parte para contraminutá-lo, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentado o laudo pericial e não havendo impugnações e/ou pedidos de esclarecimentos, proceda a Secretaria com o pagamento dos honorários em benefício do expert. Quanto ao pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, indefiro-o, considerando que a parte autora já juntou seus extratos bancários relativos ao período da contratação, conforme ID 108611798, págs. 1/2, comprovando o recebimento do crédito contratado em conta no dia 02/04/2019. DAS DETERMINAÇÕES FINAIS Intimem-se as partes da presente decisão, por meio de seus representantes jurídicos. Oportunamente, cumpra a secretaria as providências ora determinadas. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica.

RONALD NEVES PEREIRA Juiz de Direito - Em respondência
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109578045
16/10/2024 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109578045
16/10/2024 14:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/10/2024 16:21

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:41

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
10/10/2024 09:43

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
09/10/2024 11:28

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01811558-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2024 11:05
01/10/2024 05:38

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0359/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402
27/09/2024 12:14

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2024 14:50

Mov. [21] - Mero expediente | Intimem-se as partes para indicarem se tem interesse na producao de provas, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificando-as e justificando-lhes a necessidade, sob pena de julgamento antecipado da acao, na forma do art. 355,
25/09/2024 14:36

Mov. [20] - Concluso para Despacho
25/09/2024 13:07

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01810868-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/09/2024 12:34
19/09/2024 20:16

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0345/2024 Data da Publicacao: 20/09/2024 Numero do Diario: 3395
18/09/2024 12:06

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0345/2024 Teor do ato: intime-se a parte autora para, caso queira, manifeste-se acerca da contestacao apresentada. Advogados(s): Kerginaldo Candido Pereira (OAB 18629/CE)
18/09/2024 08:11

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte autora para, caso queira, manifeste-se acerca da contestacao apresentada.
18/09/2024 05:19

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01810403-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/09/2024 12:33
31/08/2024 12:09

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0315/2024 Data da Publicacao: 02/09/2024 Numero do Diario: 3381
29/08/2024 08:59

Mov. [13] - Expedição de Carta
29/08/2024 02:33

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2024 14:50

Mov. [11] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2024 09:44

Mov. [10] - Conclusão
27/08/2024 05:48

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01809181-8 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 26/08/2024 14:15
12/08/2024 14:36

Mov. [8] - Mero expediente | Defiro o pedido de dilacao pelo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Expedientes necessarios.
09/08/2024 16:21

Mov. [7] - Conclusão
09/08/2024 15:28

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01808263-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2024 15:22
18/07/2024 11:58

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0252/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350
16/07/2024 12:23

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2024 10:22

Mov. [3] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2024 15:09

Mov. [2] - Conclusão
12/06/2024 15:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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