29/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 166578548
29/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 29/07/2025. Documento: 166578548
28/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166578548
28/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166578548
26/07/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166578548
26/07/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166578548
26/07/2025 09:26

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:17

Conclusos para despacho
19/06/2025 03:36

Decorrido prazo de WILLIANS FERNANDES SOUSA em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 154285088
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 154285088
26/05/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154285088
26/05/2025 12:32

Processo Reativado
26/05/2025 12:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2025 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 09:14

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/12/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 14:56

Juntada de Certidão
20/12/2024 14:56

Transitado em Julgado em 20/12/2024
20/12/2024 14:18

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 14:18

Decorrido prazo de JOAO ROZENO DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:00

Publicado Sentença em 28/11/2024. Documento: 127090641
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 127090641
26/11/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127090641
26/11/2024 13:11

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 10:52

Conclusos para julgamento
06/11/2024 01:29

Decorrido prazo de WILLIANS FERNANDES SOUSA em 05/11/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109860684
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av.

Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0200221-36.2024.8.06.0124 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: JOAO ROZENO DOS SANTOS REU: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA O ponto controvertido nos autos diz respeito à legalidade dos descontos realizados pela parte demandada junto à conta bancária da parte autora. Diante da inversão do ônus da prova, incumbe à demandada comprovar a regularidade da contratação, mediante a juntada do contrato de adesão que prevê a cobrança do programa de benefícios.

Registre-se que não se faz necessária a designação de audiência de instrução para tomada do depoimento pessoal da parte autora, já que a controvérsia pode ser dirimida mediante a apresentação de simples prova documental. À parte autora incumbe comprovar os danos que afirmou ter suportado. Considerando que a parte autora já requereu o julgamento antecipado da lide, intime-se aparte demandada, para que, no prazo de 10 dias, informe se deseja produzir outras provas, além daquelas já acostadas aos autos, ocasião em que deverá especificar o tipo e justificar a referida finalidade, vedado o protesto genérico e/ou requerimento por provas inúteis ou protelatórias, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único, do CPC). Milagres-CE, 17/10/2024 Otávio Oliveira de Morais - Juiz
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109860684
17/10/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109860684
17/10/2024 09:44

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2024 08:25

Conclusos para decisão
12/10/2024 04:41

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
08/08/2024 13:26

Mov. [16] - Concluso para Despacho
30/07/2024 13:43

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WMIL.24.01803150-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/07/2024 13:31
05/07/2024 18:24

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WMIL.24.01802776-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/07/2024 18:19
20/06/2024 01:39

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0214/2024 Data da Publicacao: 20/06/2024 Numero do Diario: 3330
18/06/2024 02:52

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2024 15:47

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2024 09:31

Mov. [10] - Certidão emitida
07/06/2024 18:57

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WMIL.24.01802292-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/06/2024 18:46
22/05/2024 10:21

Mov. [8] - Certidão emitida
22/05/2024 09:31

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)
16/04/2024 14:21

Mov. [6] - Documento
16/04/2024 14:17

Mov. [5] - Certidão emitida
12/04/2024 15:40

Mov. [4] - Expedição de Carta
12/04/2024 14:20

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2024 11:43

Mov. [2] - Conclusão
06/03/2024 11:43

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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