TJCE - 0200579-35.2023.8.06.0124
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Milagres
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 07:41
Juntada de relatório
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27/03/2025 10:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/03/2025 10:29
Alterado o assunto processual
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01/02/2025 00:37
Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 31/01/2025 23:59.
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30/01/2025 13:38
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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23/01/2025 03:05
Decorrido prazo de LUIS INACIO DE SOUSA em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 03:03
Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 22/01/2025 23:59.
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11/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129486857
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10/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129486857
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09/12/2024 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129486857
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09/12/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
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08/12/2024 09:58
Juntada de Petição de recurso
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02/12/2024 12:57
Juntada de Petição de pedido (outros)
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02/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127730464
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02/12/2024 00:00
Publicado Sentença em 02/12/2024. Documento: 127730464
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29/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127730464
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29/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127730464
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28/11/2024 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127730464
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28/11/2024 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127730464
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28/11/2024 15:17
Julgado procedente em parte do pedido
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28/11/2024 11:25
Conclusos para julgamento
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06/11/2024 01:29
Decorrido prazo de GLAUCIO CAVALCANTE DE LIMA em 05/11/2024 23:59.
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06/11/2024 01:29
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES em 05/11/2024 23:59.
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21/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109908619
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21/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109908619
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18/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av.
Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0200579-35.2023.8.06.0124 [Seguro] AUTOR: LUIS INACIO DE SOUSA REU: ODONTOPREV S.A. Diante do que restou demonstrado em sede de preliminar à contestação, notadamente, que o endereço apontado na inicial não mais seria aquele em teria sede a empresa demandada, tese não impugnada pela parte autora, reconheço a nulidade do ato, contudo, diante do comparecimento espontâneo da parte demandada, com apresentação de contestação, fica suprida a nulidade (art. 239, § 1º, do CPC).
Via de consequência, torno sem efeito a decisão que decretou a revelia da parte demandada.
Em seguimento, verifico que ponto controvertido nos autos diz respeito à legalidade dos descontos realizados pela parte demandada, junto á conta bancária daparte autora. Diante da inversão do ônus da prova, incumbe à demandada comprovar a regularidade da contratação, mediante a juntada do contrato de adesão.
Registre-se que não se faz necessária a designação de audiência de instrução para tomada do depoimento pessoal da parte autora, já que a controvérsia pode ser dirimida mediante a apresentação de simples prova documental. À parte autora incumbe comprovar os danos que alegou ter sofrido. Isto posto, intimem-se as partes, por seus advogados, para que, no prazo de 10 dias, informem se desejam produzir outras provas, além daquelas já acostadas aos autos, ocasião em que deverão especificar o tipo e justificar a referida finalidade, vedado o protesto genérico e/ou requerimento por provas inúteis ou protelatórias, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único, do CPC). Milagres-CE, 17/10/2024 Otávio Oliveira de Morais - Juiz -
18/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109908619
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18/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109908619
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17/10/2024 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109908619
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17/10/2024 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109908619
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17/10/2024 13:10
Decisão Interlocutória de Mérito
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17/10/2024 12:51
Conclusos para decisão
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12/10/2024 03:55
Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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21/08/2024 16:53
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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21/08/2024 16:52
Mov. [19] - Decurso de Prazo
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05/07/2024 09:07
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0233/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341
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02/07/2024 13:10
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0233/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, apresentar replica a contestacao, ocasiao em que devera se manifestar acerca de possivel nulidade do ato de citac
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12/06/2024 13:38
Mov. [16] - Julgamento em Diligência | Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, apresentar replica a contestacao, ocasiao em que devera se manifestar acerca de possivel nulidade do ato de citacao.
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07/06/2024 14:17
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WMIL.24.01802283-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/06/2024 13:58
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04/06/2024 12:30
Mov. [14] - Concluso para Sentença
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22/05/2024 17:15
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WMIL.24.01801970-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/05/2024 16:45
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17/05/2024 09:41
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0170/2024 Data da Publicacao: 17/05/2024 Numero do Diario: 3307
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15/05/2024 02:52
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2024 11:50
Mov. [10] - Mero expediente | Citado, o requerido nao apresentou contestacao, motivo pelo qual decreto sua revelia, com incidencia dos efeitos material e processual. Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 dias, se pretende produzir outr
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22/03/2024 16:24
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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22/03/2024 16:22
Mov. [8] - Certidão emitida
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22/11/2023 15:00
Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/10/2023 12:19
Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/09/2023 12:52
Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)
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26/09/2023 08:59
Mov. [4] - Expedição de Carta
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21/09/2023 17:30
Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2023 18:10
Mov. [2] - Conclusão
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01/09/2023 18:10
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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