TJCE - 0241501-65.2024.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 03:14
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 14:18
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/07/2025 10:42
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 18:05
Juntada de Certidão de custas - guia paga
-
01/07/2025 18:00
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
-
01/07/2025 17:50
Juntada de Petição de Apelação
-
30/06/2025 16:25
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
-
17/06/2025 01:14
Confirmada a comunicação eletrônica
-
13/06/2025 03:03
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/06/2025 23:59.
-
09/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 158663622
-
06/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 158663622
-
05/06/2025 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158663622
-
05/06/2025 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/06/2025 16:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/06/2025 03:45
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 13:44
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 15:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/05/2025 09:33
Confirmada a comunicação eletrônica
-
27/05/2025 09:33
Confirmada a comunicação eletrônica
-
27/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156795195
-
26/05/2025 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156795195
-
26/05/2025 17:42
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
22/05/2025 11:35
Confirmada a comunicação eletrônica
-
21/05/2025 11:25
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 04:46
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 04:46
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 06:22
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 154284034
-
13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154284034
-
12/05/2025 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154284034
-
12/05/2025 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/05/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 10:06
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 05:01
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/05/2025 23:59.
-
25/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 150842665
-
24/04/2025 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150842665
-
24/04/2025 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/04/2025 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 10:37
Juntada de documento de comprovação
-
15/04/2025 17:59
Juntada de documento de identificação
-
15/04/2025 17:56
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 149656505
-
08/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 149656505
-
07/04/2025 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149656505
-
07/04/2025 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/04/2025 15:22
Deferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR)
-
07/04/2025 12:36
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 04:02
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 04:02
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 17:49
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137036558
-
27/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137036558
-
26/02/2025 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137036558
-
26/02/2025 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/02/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 12:43
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 14:10
Juntada de documento de comprovação
-
21/02/2025 14:08
Juntada de documento de comprovação
-
20/02/2025 14:44
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/02/2025 00:41
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 10:21
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 09:52
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133664884
-
29/01/2025 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/01/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 13:59
Juntada de documento de comprovação
-
27/01/2025 08:49
Juntada de documento de comprovação
-
27/01/2025 08:41
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 03:51
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 03:51
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/01/2025 23:59.
-
29/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127109582
-
28/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127109582
-
27/11/2024 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127109582
-
27/11/2024 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/11/2024 16:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/11/2024 14:38
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 00:43
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/11/2024 23:59.
-
21/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109603178
-
18/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0241501-65.2024.8.06.0001 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
REU: MARCOS ANTONIO DE LIMA MOURA Peticiona o autor pela expedição de ofícios juntos às empresas de telefonia (OI, TIM, VIVO, CLARO) com o fito de buscar endereços em nome do demandado.
As diligências requeridas pela instituição financeira, na hipótese de ação de busca e apreensão, já que tem por finalidade precípua retomar o bem objeto do financiamento com garantia de alienação fiduciária não podem ser atendidas na presente via, eis que entendo ser dever daquele que litiga apresentar documentos necessários ao prosseguimento da ação, não podendo tal ônus ser transferido ao Judiciário, vez que este já se encontra sobrecarregado de suas atribuições legais, não lhe sendo facultado executar diligências que, por força de lei, são de encargos de quem propôs a ação. É ônus do autor a promoção das diligências para identificação do endereço do réu e paradeiro do veículo e não ao Poder Judiciário, que somente exerce esse mister em situações especiais, nos casos de interesse público, o que não é o caso, razão pela qual indefiro o pedido de consulta de ID. 109542545.
São os julgados: "Não há imposição legal de expedição de ofícios às repartições públicas, para fins de localização do réu, tido em local incerto ou não sabido, cuja necessidade deve ser analisada no caso em concreto" STJ-3ª Turma, Resp 364.424- RJ, rel.
Min.
Nancy Andrighi j.4.4.02, negaram provimento, v.u.
DJU 6.5.02, p.289)." Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO.
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN.
AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO.
COOPERAÇÃO DOS ÓRGÃOS POLICIAIS PARA LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO.
Não se encontra entre as atribuições do Poder Judiciário proceder a diligências de interesse exclusivo da parte.
O registro de alienação fiduciária do veículo já impede qualquer transferência, não merecendo acolhimento a restrição judicial junto ao DETRAN.
O acompanhamento policial nas ações cíveis é excepcional, devendo ser, o mandado judicial cumprido pelos Oficiais de Justiça.
Agravo de Instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*29-07, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Castro Boller, Julgado em 03/08/2006) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO.
DUPLA INTERPOSIÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE O ENDEREÇO DO RÉU A AES SUL, CLARO DIGITAL, VIVO E DETRAN/RS.
AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO.
Em face da preclusão consumativa, não merece conhecimento dupla interposição de Agravo de Instrumento, atacando a mesma decisão, ainda que no prazo recursal.
Não se encontra entre as atribuições do Poder Judiciário proceder a diligências de interesse exclusivo da parte.
Negativa de seguimento a Agravo de Instrumento, parcialmente conhecido, em confronto com jurisprudência dominante do TJRS. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*91-91, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Castro Boller, Julgado em 20/04/2004). "Execução.
Informação do endereço pela Receita Federal.Possibilidade.
Precedentes. 1.
A Corte não tem admitido, salvo em situações excepcionais, a expedição de ofício à Receita Federal para a obtenção de informações sobre os bens do executado, de caráter sigiloso.Todavia, a restrição não merece existir se se trata, apenas, de pedido de endereço do devedor, não envolvendo sigilo fiscal, não sendo razoável impedir-se a providência, uma das medidas ao alcance do credor para satisfazer o seu crédito pela via judicial. 2.
Recurso especial conhecido e provido. (REsp 236.704/SP, Rel.
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/04/2000, DJ 12/06/2000, p. 109)" "Imposto de renda.
Informações.
Requisição.
Os elementos constantes das declarações de bens revestem-se de caráter sigiloso que não deve ser afastado se não em situações especiais em que se patenteie relevante interesse da administração da Justiça.
Tal não se configura quando se trate apenas de localizar bens para serem penhorados, o que é rotineiro na prática forense.
Injustificável, entretanto, negar-se o pedido na parte em que pretende obter dados pertinentes ao endereço do executado.
Em relação a isso não há motivo para sigilo."(REsp 83.824/BA, Rel.
Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/12/1997, DJ 17/05/1999, p. 194) "Alienação fiduciária.
Veículo automotor.
Busca e apreensão.
Deferimento da liminar, nos termos do art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69.
Cumprimento do mandado frustrado, tendo a ré indicado que o veículo estaria com o filho, em lugar ignorado.
Pedido da autora de pesquisas por meio do sistema BACENJUD e INFOJUD para obtenção de dados sobre o endereço da ré.
Indeferimento.
Recurso conhecido, por se tratar de questão relativa à efetivação de tutela provisória.
Vencido, nesta parte, o 2º Juiz, que dele não conhecia por entender não abrangida a matéria pelo rol do art. 1.015 do CPC.
Busca e apreensão.
Pesquisa de novos endereços quanto à ré.
Medida inócua, na medida em que já conhecido esse dado, sendo a parte encontrada no endereço indicado na inicial.
Auxílio de bancos de dados que não se mostra razoável para a tentativa de localização de bens, mormente móveis, facilmente deslocáveis.
Opção da instituição financeira em buscar a localização por meios privados ou utilizar as prerrogativas processuais cabíveis na espécie.
Decisão de Primeiro Grau, denegatória da expedição dos ofícios pretendidos, mantida.
Agravo de instrumento da autora desprovido." (TJSP - Agravo de Instrumento 2000156-90.2019.8.26.0000; Relator Fabio Tabosa; 29.ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Bárbara D'Oeste - 1ª.
Vara Cível.
Julgamento: 21/05/2019; Data de Registro: 21/05/2019). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - Decisão que indeferiu pedido de pesquisa de endereços (via Sistema INFOJUD, RENAJUD E BACENJUD - Manutenção - Recurso desprovido." (TJSP - Agravo de Instrumento 2169269-42.2019.8.26.0000; Relator (a): Claudio Hamilton; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Registro - 1ª Vara; Data do Julgamento: 09/09/2019; Data de Registro: 09/09/2019). "PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DILIGÊNCIA PARA IDENTIFICAR O ENDEREÇO DO DEMANDADO - CABE AO AUTOR O ÔNUS DA CITAÇÃO, EXAURINDO TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAR O RÉU -RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO UNANIME. - O ônus da citação cabe ao autor, devendo este esvaziar todas as alternativas para identificar o paradeiro do réu, não podendo atribuir ao judiciário uma tarefa de sua competência, para que se oficie aos órgãos oficiais requisitando o endereço do devedor antes mesmo de esgotar as alternativas que estão ao seu alcance para viabilizar a citação." (TJPE - AI 3681107/PE, Relatar: Antônio Fernando de Araújo Martins, Data de Julgamento: 17/03/2015, 6 Câmara Cível, Dj 27/03/2015).
Do exposto, intime-se o autor para providenciar, no prazo de 15 dias, o endereço do promovido e o local onde se encontra o veiculo, objeto da lide, ou outra medida de impulso do processo, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, IV, do CPC.
Ainda, sem embargo, poderá a instituição financeira manifestar interesse na conversão da presente ação de busca em execução, na forma do art. 4.º do Dec.-lei n.º 911/69. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz -
18/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109603178
-
17/10/2024 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109603178
-
17/10/2024 15:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/10/2024 17:45
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 17:38
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105069750
-
23/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105069750
-
20/09/2024 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105069750
-
20/09/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 15:11
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 17:49
Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
04/09/2024 13:14
Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
04/09/2024 13:14
Mov. [18] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
29/08/2024 11:42
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02286557-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2024 11:18
-
02/08/2024 11:03
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02233702-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2024 10:55
-
26/07/2024 16:30
Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/147844-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/09/2024 Local: Oficial de justica - Marcelo Saboia de Sena
-
26/07/2024 16:30
Mov. [14] - Documento Analisado
-
26/07/2024 16:30
Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
-
26/07/2024 16:30
Mov. [12] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2024 11:39
Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
26/07/2024 07:40
Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
26/07/2024 07:40
Mov. [9] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
25/06/2024 08:20
Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/06/2024 atraves da guia n 001.1590507-15 no valor de 60,37
-
25/06/2024 08:20
Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 25/06/2024 atraves da guia n 001.1590492-02 no valor de 5.148,02
-
19/06/2024 19:45
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0279/2024 Data da Publicacao: 20/06/2024 Numero do Diario: 3330
-
18/06/2024 11:36
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/06/2024 09:00
Mov. [4] - Documento Analisado
-
14/06/2024 15:33
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/06/2024 16:37
Mov. [2] - Conclusão
-
11/06/2024 16:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0258850-81.2024.8.06.0001
Itau Unibanco Holding S.A
Francisco Jackson Soares Souza
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 08/08/2024 16:51
Processo nº 0258850-81.2024.8.06.0001
Itau Unibanco Holding S.A
Francisco Jackson Soares Souza
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/03/2025 10:46
Processo nº 0048243-63.2013.8.06.0167
Banco do Nordeste do Brasil SA
Anacleto Braga Barroso Motos LTDA
Advogado: Ana Carolina Martins de Araujo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 06/12/2013 00:00
Processo nº 0482952-29.2000.8.06.0001
Maria Erivanda Paiva de Lima
Estado do Ceara
Advogado: Francisco de Assis Gomes Martins
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/05/2000 00:00
Processo nº 0200257-80.2024.8.06.0091
Jose Elias de Lucena Lima
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Thiago Barreira Romcy
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/01/2024 22:15