TJCE - 0482952-29.2000.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2025. Documento: 152601765
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02/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 152601765
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02/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0482952-29.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Concessão] Parte Autora: Maria Erivanda Paiva de Lima Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 17.497,20 Processo Dependente: [] SENTENÇA Trata-se de Cumprimento Definitivo de Sentença de Obrigação de Pagar (ID.67277126) apresentado por Maria Erivanda Paiva de Lima e seu advogado em face do Estado do Ceará, requerendo os pagamentos dos créditos devidos.
Quanto ao crédito da exequente, Maria Erivanda Paiva de Lima, o respectivo requisitório eletrônico foi expedido e enviado para Assessoria de Precatórios do TJCE (ID's.67267050 e 67267051), não havendo recusa ou devolução do mencionado setor, estando em regular tramitação.
Assim sendo, determino o arquivamento do feito até que o E.
TJCE informe o pagamento do referido precatório.
Quanto ao crédito devido ao advogado, após ser intimado para adimplir a obrigação de pagar, o executado efetuou o depósito do valor executado, conforme petição de ID.67276208 e documento de ID.67276209.
Consta nos autos o comprovante de levantamento do valor depositado para a conta bancária de titularidade do exequente, consoante documentação de ID. 151838757.
Assim, considerando a satisfação integral desta obrigação de pagar, julgo extinto o pedido de cumprimento definitivo de sentença, com fulcro no inciso II do art.924 do CPC/15.
Sem condenação em custas ou honorários, haja vista a ausência de impugnação.
Sentença não sujeita ao reexame necessário.
P.R.I Inexistindo recurso, proceda a secretaria com o arquivamento destes autos.
Fortaleza 2025-04-29 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
01/05/2025 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152601765
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01/05/2025 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/04/2025 16:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/04/2025 10:37
Juntada de Outros documentos
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24/03/2025 16:33
Conclusos para despacho
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10/03/2025 17:42
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2025 23:19
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 13:39
Conclusos para despacho
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06/11/2024 00:28
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES MARTINS em 05/11/2024 23:59.
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21/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109424765
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18/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0482952-29.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Concessão] Parte Autora: Maria Erivanda Paiva de Lima Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 17.497,20 Processo Dependente: [] DESPACHO Intime-se o advogado Francisco de Assis Gomes Martins para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o e-mail enviado pela instituição financeira de ID 67276189, apresentando seus dados pessoais e bancários para nova expedição de Alvará. Fortaleza 2024-10-14 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
18/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109424765
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17/10/2024 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109424765
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14/10/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2024 18:42
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/09/2023 17:36
Conclusos para despacho
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22/08/2023 23:11
Mov. [314] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/04/2023 13:05
Mov. [313] - Documento
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10/03/2023 23:32
Mov. [312] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0049/2023Data da Publicacao: 13/03/2023Numero do Diario: 3033
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09/03/2023 12:46
Mov. [311] - Documento
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09/03/2023 02:11
Mov. [310] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2023 11:54
Mov. [309] - Documento Analisado
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07/03/2023 17:09
Mov. [308] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2023 13:03
Mov. [307] - Conclusão
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15/12/2022 13:06
Mov. [306] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02570531-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/12/2022 12:33
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08/09/2022 17:05
Mov. [305] - Expedição de Alvará: FP - Alvara de Pagamento
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06/09/2022 16:06
Mov. [304] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD
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06/09/2022 07:44
Mov. [303] - Documento Analisado
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05/09/2022 15:21
Mov. [302] - Mero expediente: Proceda a secretaria com a expedicao do respectivo Alvara quanto a guia de deposito de fl.323, observando os dados bancarios indicados na peticao de fl.351.
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12/08/2022 11:57
Mov. [301] - Petição juntada ao processo
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05/08/2022 14:00
Mov. [300] - Encerrar documento - restrição
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27/06/2022 16:14
Mov. [299] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02189432-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/06/2022 15:57
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31/05/2022 14:40
Mov. [298] - Conclusão
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29/05/2022 01:57
Mov. [297] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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22/05/2022 09:14
Mov. [296] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02105592-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/05/2022 09:07
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18/05/2022 06:37
Mov. [295] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/05/2022 06:37
Mov. [294] - Documento Analisado
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17/05/2022 14:02
Mov. [293] - Mero expediente: Intime-se o executado (Estado do Ceara) para que, dentro do prazo de 10(dez) dias, se manifeste sobre a peticao de fls.342-343.
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17/05/2022 13:16
Mov. [292] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
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05/10/2021 21:01
Mov. [291] - Encerrar análise
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05/10/2021 12:54
Mov. [290] - Encerrar análise
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05/10/2021 12:54
Mov. [289] - Encerrar documento - restrição
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05/10/2021 12:53
Mov. [288] - Encerrar documento - restrição
-
05/10/2021 12:53
Mov. [287] - Encerrar documento - restrição
-
05/10/2021 12:53
Mov. [286] - Encerrar documento - restrição
-
05/10/2021 12:53
Mov. [285] - Encerrar documento - restrição
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24/08/2021 13:06
Mov. [284] - Petição juntada ao processo
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24/08/2021 13:03
Mov. [283] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02262774-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/08/2021 11:37
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02/05/2021 19:53
Mov. [282] - Ofício
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26/04/2021 20:49
Mov. [281] - Conclusão
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06/04/2021 21:23
Mov. [280] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01976892-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/04/2021 21:05
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06/04/2021 09:12
Mov. [279] - Certidão emitida
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26/03/2021 22:10
Mov. [278] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0103/2021Data da Publicacao: 29/03/2021Numero do Diario: 2578
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24/03/2021 11:43
Mov. [277] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2021 10:58
Mov. [276] - Certidão emitida
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24/03/2021 10:58
Mov. [275] - Documento Analisado
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22/03/2021 18:24
Mov. [274] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que se manifestem, dentro do prazo de 5(cinco) dias, sobre a minuta do requisitorio eletronico de fls.331/312. Inexistindo oposicao, retornem os autos para envio da referida documentacao para a Asses
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12/03/2021 16:22
Mov. [273] - Conclusão
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12/03/2021 14:16
Mov. [272] - Ofício
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12/03/2021 14:14
Mov. [271] - Certidão emitida
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23/02/2021 10:18
Mov. [270] - Certidão emitida
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23/02/2021 08:48
Mov. [269] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2021 09:05
Mov. [268] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01845845-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/02/2021 08:48
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18/01/2021 20:42
Mov. [267] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0011/2021Data da Publicacao: 19/01/2021Numero do Diario: 2531
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15/01/2021 02:24
Mov. [266] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2021 13:52
Mov. [265] - Documento Analisado
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11/01/2021 09:55
Mov. [264] - Concluso para Despacho
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08/01/2021 19:51
Mov. [263] - Mero expediente: Intime-se o advogado Francisco de Assis Gomes Martins., OAB-CE. 8.415, para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre a peticao de fl. 322 e documento de fl. 323. Expedientes SEJUD: intimacao do advogado Francisco de Assis Go
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08/01/2021 14:25
Mov. [262] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01805843-5Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 08/01/2021 14:07
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04/12/2020 16:01
Mov. [261] - Certidão emitida
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03/12/2020 08:13
Mov. [260] - Conclusão
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02/12/2020 20:44
Mov. [259] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01594385-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/12/2020 20:24
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24/11/2020 20:55
Mov. [258] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0566/2020Data da Publicacao: 25/11/2020Numero do Diario: 2506
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23/11/2020 13:21
Mov. [257] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2020 07:38
Mov. [256] - Certidão emitida
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23/11/2020 07:38
Mov. [255] - Documento Analisado
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20/11/2020 17:30
Mov. [254] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que se manifestem, dentro do prazo de 5(cinco) dias, sobre a minuta do requisitorio eletronico de fls.313/314. Inexistindo oposicao, retornem os autos para envio da referida documentacao para a Asses
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20/11/2020 17:01
Mov. [253] - Petição juntada ao processo
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16/11/2020 17:09
Mov. [252] - Ofício
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16/11/2020 17:08
Mov. [251] - Certidão emitida
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03/11/2020 18:02
Mov. [250] - Certidão emitida
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03/11/2020 18:02
Mov. [249] - Documento
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03/11/2020 15:02
Mov. [248] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/196963-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/11/2020 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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04/09/2020 13:20
Mov. [247] - Certidão emitida
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04/09/2020 13:19
Mov. [246] - Documento Analisado
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03/09/2020 16:48
Mov. [245] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2020 16:56
Mov. [244] - Certidão emitida
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26/05/2020 16:55
Mov. [243] - Encerrar documento - restrição
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20/02/2020 10:02
Mov. [242] - Conclusão
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10/02/2020 11:40
Mov. [241] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01066061-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/02/2020 11:18
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10/02/2020 11:31
Mov. [240] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01066032-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/02/2020 11:15
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04/02/2020 15:56
Mov. [239] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0019/2020Data da Publicacao: 30/01/2020Numero do Diario: 2308
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28/01/2020 13:34
Mov. [238] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2020 13:05
Mov. [237] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2020 15:05
Mov. [236] - Conclusão
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07/01/2020 15:38
Mov. [235] - Certidão emitida
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13/12/2019 05:43
Mov. [234] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0280/2019Data da Publicacao: 13/12/2019Numero do Diario: 2286
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11/12/2019 10:59
Mov. [233] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2019 12:59
Mov. [232] - Conclusão
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04/12/2019 12:59
Mov. [231] - Certidão emitida
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06/11/2019 13:14
Mov. [230] - Trânsito em julgado: MOVIMENTACAO INSERIDA CONFORME FL. 190
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30/10/2019 15:26
Mov. [229] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2019 08:50
Mov. [228] - Conclusão
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30/08/2019 20:48
Mov. [227] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01503897-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 28/08/2019 09:21
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28/08/2019 08:28
Mov. [226] - Encerrar documento - restrição
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12/08/2019 19:43
Mov. [225] - Certidão emitida
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12/08/2019 15:38
Mov. [224] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0188/2019Data da Disponibilizacao: 09/08/2019Data da Publicacao: 12/08/2019Numero do Diario: 2200Pagina: 758/761
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08/08/2019 16:04
Mov. [223] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01462053-5Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 08/08/2019 15:31
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08/08/2019 10:59
Mov. [222] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2019 10:12
Mov. [221] - Certidão emitida
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29/07/2019 17:34
Mov. [220] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2019 10:39
Mov. [219] - Petição juntada ao processo
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08/05/2019 10:46
Mov. [218] - Concluso para Despacho
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07/05/2019 13:46
Mov. [217] - Encerrar documento - restrição
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03/05/2019 15:11
Mov. [216] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01245283-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 03/05/2019 14:03
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24/04/2019 10:02
Mov. [215] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01225205-9Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 24/04/2019 09:40
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18/04/2019 10:18
Mov. [214] - Certidão emitida
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10/04/2019 12:20
Mov. [213] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0115/2019Data da Disponibilizacao: 09/04/2019Data da Publicacao: 10/04/2019Numero do Diario: 2116Pagina: 434/435
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08/04/2019 13:35
Mov. [212] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2019 10:38
Mov. [211] - Certidão emitida
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04/04/2019 17:35
Mov. [210] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2019 10:39
Mov. [209] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/07/2018 15:45
Mov. [208] - Redistribuição de processo - saída: portria 563/2018
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19/07/2018 15:45
Mov. [207] - Processo Redistribuído por Sorteio: portria 563/2018
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30/05/2018 14:52
Mov. [206] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10293539-1Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 30/05/2018 14:22
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06/04/2018 15:53
Mov. [205] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0087/2018Data da Disponibilizacao: 05/04/2018Data da Publicacao: 06/04/2018Numero do Diario: 1877Pagina: 631/635
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04/04/2018 07:57
Mov. [204] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2018 07:48
Mov. [203] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2017 10:44
Mov. [202] - Certidão emitida
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18/09/2017 10:41
Mov. [201] - Documento
-
18/09/2017 10:41
Mov. [200] - Petição
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18/09/2017 10:41
Mov. [199] - Documento
-
18/09/2017 10:41
Mov. [198] - Documento
-
18/09/2017 10:41
Mov. [197] - Documento
-
23/09/2015 17:09
Mov. [196] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10389691-5Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 23/09/2015 14:30
-
03/08/2015 18:22
Mov. [195] - Certidão emitida
-
03/08/2015 18:21
Mov. [194] - Mandado
-
31/07/2015 09:51
Mov. [193] - Conclusão
-
30/07/2015 17:12
Mov. [192] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10297785-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/07/2015 16:25
-
23/07/2015 11:59
Mov. [191] - Expedição de Mandado
-
13/07/2015 17:42
Mov. [190] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/06/2015 09:29
Mov. [189] - Conclusão
-
11/06/2015 09:28
Mov. [188] - Término da Suspensão do Processo de Conhecimento
-
29/05/2015 13:04
Mov. [187] - Concluso para Despacho
-
29/05/2015 13:03
Mov. [186] - Certidão emitida
-
23/03/2015 09:54
Mov. [185] - Decurso de Prazo
-
23/03/2015 09:54
Mov. [184] - Decurso de Prazo
-
17/11/2014 08:19
Mov. [183] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0289/2014Data da Disponibilizacao: 14/11/2014Data da Publicacao: 17/11/2014Numero do Diario: 1088Pagina: 191
-
13/11/2014 09:29
Mov. [182] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/11/2014 10:53
Mov. [181] - Mero expediente: Aguarde-se destrame dos embargos de devedor, em apenso. Apos, conclusos. Expediente necessario. Fortaleza, 10 de novembro de 2014. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
-
04/10/2014 12:04
Mov. [180] - Encerrar análise
-
18/09/2014 18:14
Mov. [179] - Apensado: Apenso o processo 0868948-28.2014.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Liquidacao / Cumprimento / Execucao
-
11/09/2014 15:02
Mov. [178] - Concluso para Despacho
-
11/09/2014 15:00
Mov. [177] - Certidão emitida
-
25/08/2014 13:31
Mov. [176] - Conclusão
-
04/06/2014 16:05
Mov. [175] - Trânsito em julgado
-
30/05/2014 14:41
Mov. [174] - Certidão emitida
-
30/05/2014 14:40
Mov. [173] - Mandado
-
13/05/2014 15:50
Mov. [172] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0057/2014Data da Disponibilizacao: 13/05/2014Data da Publicacao: 14/05/2014Numero do Diario: 960Pagina: 415/417
-
12/05/2014 08:06
Mov. [171] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0057/2014Teor do ato: Cite-se o Estado do Ceara, nos termos do artigo 730, do CPC. Expedientes necessarios.Advogados(s): Francisco de Assis Gomes Martins (OAB 8415/CE)
-
28/04/2014 12:00
Mov. [170] - Expedição de Mandado
-
25/04/2014 12:00
Mov. [169] - Concluso para Despacho
-
25/04/2014 12:00
Mov. [168] - Mero expediente: Cite-se o Estado do Ceara, nos termos do artigo 730, do CPC. Expedientes necessarios.
-
16/04/2014 12:00
Mov. [167] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
-
16/04/2014 12:00
Mov. [166] - Entranhado: Entranhado o processo 0482952-29.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
-
07/04/2014 12:00
Mov. [165] - Mero expediente: Autos julgados em definitivo e aqui recebidos. Intime-se a autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, requerer o que lhe aprouver. Expedientes necessarios.
-
07/04/2014 12:00
Mov. [164] - Concluso para Despacho
-
04/04/2014 12:00
Mov. [163] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [162] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [161] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [160] - Petição
-
04/04/2014 12:00
Mov. [159] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [158] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [157] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [156] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [155] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [154] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [153] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [152] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [151] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [150] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [149] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [148] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [147] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [146] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [145] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [144] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [143] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [142] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [141] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [140] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [139] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [138] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [137] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [136] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [135] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [134] - Parecer do Ministério Público
-
04/04/2014 12:00
Mov. [133] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [132] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [131] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [130] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [129] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [128] - Petição
-
04/04/2014 12:00
Mov. [127] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [126] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [125] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [124] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [123] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [122] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [121] - Petição
-
04/04/2014 12:00
Mov. [120] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [119] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [118] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [117] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [116] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [115] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [114] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [113] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [112] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [111] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [110] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [109] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [108] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [107] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [106] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [105] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [104] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [103] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [102] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [101] - Petição
-
04/04/2014 12:00
Mov. [100] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [99] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [98] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [97] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [96] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [95] - Parecer do Ministério Público
-
04/04/2014 12:00
Mov. [94] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [93] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [92] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [91] - Petição
-
04/04/2014 12:00
Mov. [90] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [89] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [88] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [87] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [86] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [85] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [84] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [83] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [82] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [81] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [80] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [79] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [78] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [77] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [76] - Petição
-
04/04/2014 12:00
Mov. [75] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [74] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [73] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [72] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [71] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [70] - Mandado
-
04/04/2014 12:00
Mov. [69] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [68] - Petição
-
04/04/2014 12:00
Mov. [67] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [66] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [65] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [64] - Documento
-
04/04/2014 12:00
Mov. [63] - Mandado
-
04/04/2014 12:00
Mov. [62] - Petição
-
17/01/2014 12:00
Mov. [61] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
-
17/01/2014 12:00
Mov. [60] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
-
17/01/2014 12:00
Mov. [59] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
06/12/2013 12:00
Mov. [58] - Processo Recebido do TJCE
-
17/02/2004 12:30
Mov. [57] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSACOMPLEMENTO: AA DISTRIBUICAO. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/02/2004 17:01
Mov. [56] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: - REMETER AO TJCE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/02/2004 16:00
Mov. [55] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/02/2004 15:00
Mov. [54] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZOCOMPLEMENTO: -DEVOLUCAO DOS AUTOS E JUNTADA DO PARECER MINISTERIAL - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/12/2003 12:58
Mov. [53] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/12/2003 16:00
Mov. [52] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/12/2003 15:40
Mov. [51] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZOCOMPLEMENTO: -DEVOLUCAO DOS AUTOS , CONTRA-RAZOES A APELACAO DA PARTE AUTORA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/12/2003 16:29
Mov. [50] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A).COMPLEMENTO: LUIZ GONZAGA MARTINS, - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/11/2003 16:46
Mov. [49] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: MANIFESTACAO DO AUTOR - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/11/2003 16:43
Mov. [48] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DO RECORTE DO DJ - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/11/2003 14:11
Mov. [47] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: DESPACHO. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/11/2003 10:52
Mov. [46] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/11/2003 14:43
Mov. [45] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/11/2003 13:00
Mov. [44] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DO RECURSO DE APELACAO DO ESTADO DO CEARA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/11/2003 14:00
Mov. [43] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZOCOMPLEMENTO: -DEVOLUCAO DOS AUTOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/11/2003 15:32
Mov. [42] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO DR. JOAO REGIS N. MATIAS, PROCURADOR DO ESTADO DO CEARA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/11/2003 14:00
Mov. [41] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO DR. JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS,PROCURADOR DO ESTADO DO CEARA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/11/2003 17:00
Mov. [40] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: APELACAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/11/2003 14:00
Mov. [39] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DE RECORTE DO DJ - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/11/2003 13:57
Mov. [38] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: SENTENCA - LIVRO 64 - FL. 18. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/10/2003 17:01
Mov. [37] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: - SENTENCA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/03/2001 15:10
Mov. [36] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/03/2001 15:00
Mov. [35] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DO PARECER MINISTERIAL - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/02/2001 09:35
Mov. [34] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/02/2001 08:49
Mov. [33] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/02/2001 16:22
Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/02/2001 10:05
Mov. [31] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZOCOMPLEMENTO: -DEVOLUCAO DOS AUTOS C/ PETICAO DA PARTE AUTORA E JUNTADA DA MESMA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/01/2001 15:29
Mov. [30] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A).COMPLEMENTO: FRANCISCO DE ASSIS GOMES MARTINS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/01/2001 16:25
Mov. [29] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/01/2001 16:01
Mov. [28] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DE MANDADO DE INTIMACAO PESSOAL DA REQUERENTE-SRA.MARIA ERIVANDA PAIVA DE LIMA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/12/2000 17:29
Mov. [27] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/12/2000 14:00
Mov. [26] - Expedicao de mandado: EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE INTIMACAO PESSOAL DA AUTORA. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/12/2000 10:14
Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/11/2000 17:00
Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/11/2000 16:00
Mov. [23] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZOCOMPLEMENTO: ENTREGA DO PARECER MINISTERIAL - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/10/2000 07:32
Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/10/2000 07:28
Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/10/2000 11:09
Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/10/2000 11:06
Mov. [19] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO CODIGO DA FASE: PRAZO DECORRIDO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/08/2000 17:10
Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/08/2000 14:00
Mov. [17] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DO RECORTE DO DJ - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/08/2000 12:36
Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: DO BOLETIM:172/2000 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/08/2000 11:00
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/07/2000 15:57
Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/07/2000 15:45
Mov. [13] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZOCOMPLEMENTO: -DEVOLUCAO DOS AUTOS C/ CONTESTACAO DO ESTADO DO CEARA, DOCUMENTOS E JUNTADA DOS MESMOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/07/2000 14:00
Mov. [12] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DO RECORTE DO DJ - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/2000 15:07
Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A).COMPLEMENTO: FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/2000 11:12
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/2000 11:08
Mov. [9] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DO MANDADO DE CITACAO AO ESTADO DO CEARA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/05/2000 12:14
Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADOCOMPLEMENTO: -RET - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/05/2000 14:30
Mov. [7] - Expedicao de mandado: EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE CITACAO AO ESTADO DO CEARA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/05/2000 14:00
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/05/2000 16:06
Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ APRECIACAO DA INICIAL - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/05/2000 16:04
Mov. [4] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZOCOMPLEMENTO: ENTREGA E AUTUACAO DA INICIAL - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/05/2000 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/05/2000 12:21
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/05/2000 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2000
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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