15/07/2025 23:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
15/07/2025 23:49

Juntada de Certidão
15/07/2025 23:49

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:16

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:16

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 22992460
12/06/2025 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 22992460
11/06/2025 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2025 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22992460
11/06/2025 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 15:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido
10/06/2025 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 11:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/05/2025 10:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
02/05/2025 19:00

Juntada de Certidão
31/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 31/03/2025. Documento: 18877342
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 18877342
27/03/2025 13:27

Conclusos para julgamento
27/03/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18877342
27/03/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:10

Recebidos os autos
13/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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