22/11/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 12:55

Juntada de Certidão
22/11/2024 12:55

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 01:33

Decorrido prazo de JOAQUIM HOLANDA CRUZ em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 01:33

Decorrido prazo de LUCIANO BATISTA MARANHAO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 01:33

Decorrido prazo de TERTULIANO ANTONIO PESSOA MARANHAO em 19/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 111577665
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111577665
24/10/2024 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 3000001-25.2021.8.06.0140 Parte Requerente: AUTOR: JOAO PAULO SOUSA MAGALHAES Parte Requerida: REU: BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO SENTENÇA Relatório dispensado pelo artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. No âmbito dos juizados especiais, a homologação judicial da desistência da ação pela parte requerente não depende da anuência da parte requerida, ainda que após a citação, conforme enunciado nº 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência da ação pela parte requerente, para extinguir o processo sem resolução do mérito. A extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, conforme dispõe o artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. Determino o imediato desbloqueio de eventuais valores e bens penhorados por meio dos sistemas Sisbajud e Renajud. Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Paracuru, data da assinatura digital. Marco Aurélio Monteiro Juiz
23/10/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111577665
22/10/2024 20:57

Extinto o processo por desistência
22/10/2024 10:06

Conclusos para julgamento
21/10/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109934647
18/10/2024 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Paracuru Rua São João Evangelista, 525, Campo de Aviação, PARACURU - CE - CEP: 62680-000 ATO ORDINATÓRIO 3000001-25.2021.8.06.0140 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO PAULO SOUSA MAGALHAES REU: BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, PROMOVO a intimação da parte autora para se manifestar sobre a certidão de ID nº 109934636, no prazo de 05 (cinco) dias.

PARACURU/CE, data da assinatura eletrônica. ADRIEL ALVES MAGALHÃES Servidor Geral Assinado por certificação digital1 1De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.

Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual.
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109934647
17/10/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109934647
17/10/2024 16:17

Juntada de ato ordinatório
17/10/2024 16:16

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:31

Conclusos para despacho
20/03/2024 14:03

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:52

Juntada de Certidão
19/03/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 80809737
13/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80809737
12/03/2024 15:19

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80809737
06/03/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:29

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:29

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:38

Conclusos para despacho
13/09/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:29

Cancelada a movimentação processual
09/06/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 14:20

Juntada de documento de comprovação
07/06/2022 14:16

Juntada de documento de comprovação
02/06/2022 09:09

Juntada de documento de comprovação
08/04/2022 11:12

Juntada de Ofício
07/03/2022 10:00

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 07/03/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Paracuru.
27/01/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 11:11

Juntada de Certidão
27/01/2022 10:47

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 07/03/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Paracuru.
21/01/2022 15:42

Juntada de Certidão
21/01/2022 15:42

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada para 24/01/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Paracuru.
17/12/2021 14:28

Juntada de documento de comprovação
01/10/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 11:05

Juntada de Certidão
01/10/2021 11:01

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada para 24/01/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Paracuru.
09/08/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 15:31

Juntada de Certidão
04/08/2021 14:12

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 06/12/2021 10:00 Vara Única da Comarca de Paracuru.
29/07/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 15:02

Conclusos para despacho
07/07/2021 15:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/05/2021 12:31

Juntada de Certidão
24/02/2021 09:42

Audiência Conciliação realizada para 24/02/2021 09:30 Vara Única da Comarca de Paracuru.
23/02/2021 13:01

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 16:21

Juntada de Certidão
17/02/2021 14:03

Juntada de Petição de contestação
12/01/2021 15:04

Juntada de documento de comprovação
08/01/2021 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2021 13:00

Conclusos para decisão
06/01/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
06/01/2021 11:31

Audiência Conciliação designada para 24/02/2021 09:30 Vara Única da Comarca de Paracuru.
06/01/2021 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2021

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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