05/09/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2025 19:31

Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2025 14:17

Conclusos para julgamento
27/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 27343152
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 27343152
26/08/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0250422-18.2021.8.06.0001 RECORRENTE: MARIA ELIZABETH TAVARES MAIA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos em inspeção anual (Portaria 3/2025).

O recurso inominado interposto por Maria Elizabete Tavares Maia é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 11/04/2025 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 8669337) e o recurso protocolado no dia 14/04/2025 (Id. 27180777), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte recorrente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciária deferida (Id. 27179878), e que ora ratifico, nos termos do art. 99, § 3° do CPC.

Presente o interesse em recorrer, diante a decisão que declarou a inexigibilidade da obrigação.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. À SEJUD para as devidas providências. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito Relator
25/08/2025 15:15

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/08/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/08/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27343152
21/08/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:57

Recebidos os autos
19/08/2025 12:57

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:57

Distribuído por sorteio
18/04/2022 09:00

INCONSISTENTE
18/04/2022 09:00

Baixa Definitiva
13/04/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 13:34

INCONSISTENTE
13/04/2022 13:32

Expedição de Certidão.
18/03/2022 00:57

Expedição de Certidão.
07/03/2022 14:36

INCONSISTENTE
07/03/2022 13:24

Expedição de Certidão.
04/03/2022 08:00

INCONSISTENTE
04/03/2022 00:00

INCONSISTENTE
03/03/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 07:30

INCONSISTENTE
22/02/2022 16:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/02/2022 18:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2022 10:15

INCONSISTENTE
24/01/2022 00:52

Expedição de Certidão.
16/12/2021 13:49

Expedição de Certidão.
15/12/2021 00:00

INCONSISTENTE
13/12/2021 15:22

Expedição de Certidão.
13/12/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 17:49

Expedição de Certidão.
10/12/2021 11:57

Expedição de Certidão.
06/12/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 00:00

INCONSISTENTE
03/11/2021 17:00

Conclusos para despacho
03/11/2021 16:27

Distribuído por sorteio
29/10/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 16:32

Registrado para Retificada a autuação
21/10/2021 14:23

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

TipoProcessoDocumento#775 • Arquivo

Ementa • Arquivo

TipoProcessoDocumento#775 • Arquivo

Ementa • Arquivo

TipoProcessoDocumento#775 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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