22/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/07/2025 10:48

Juntada de Certidão
22/07/2025 10:48

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:49

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:49

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 08:57

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23385836
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23385836
18/06/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/06/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/06/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23385836
17/06/2025 11:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
16/06/2025 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025 10:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/06/2025 17:26

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
08/05/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:42

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 18788451
18/03/2025 16:28

Conclusos para julgamento
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18788451
17/03/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18788451
17/03/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:57

Recebidos os autos
13/03/2025 14:57

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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